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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

ALEXANDRO BITELLO

CPF 519.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS

CNPJ 87.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA

OAB/RS 017645•Representa: ATIVO

ADOLFO DE FREITAS

OAB/RS 033931•Representa: PASSIVO

ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO

OAB/RS 055107•Representa: PASSIVO

CAROLINA SCHERER

OAB/RS 070800•Representa: PASSIVO

GIOVANI DA SILVA CORRALO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/04/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

15/04/2025, 00:38

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500217274

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255096179

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255096182

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

Expedida/certificada a intimação eletrônica

legal