Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012894-17.2021.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 40.845,00

Órgão julgador

Juízo do JEFAZ Adjunto à 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé

Partes do Processo

ALVANIR MARTINS RAMOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA MONTEZANO GONSALES

OAB/RS 040917·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 18:06

Transitado em Julgado - Data: 23/04/2026

27/04/2026, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 382

23/04/2026, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 383

23/04/2026, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383 - Ciência Tácita

17/04/2026, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 382

08/04/2026, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 382

07/04/2026, 02:14

Julgado procedente o pedido

06/04/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:46

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 372

24/03/2026, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373

13/03/2026, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 373

13/03/2026, 17:16

Todas as movimentações(387)

Baixa Definitiva

27/04/2026, 18:06

Transitado em Julgado - Data: 23/04/2026

27/04/2026, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 382

23/04/2026, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 383

23/04/2026, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•06/04/2026, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 08:11

17/04/2026, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 382

08/04/2026, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 382

07/04/2026, 02:14

Julgado procedente o pedido

06/04/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:46

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 372

24/03/2026, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373

13/03/2026, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 373

13/03/2026, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 372

10/03/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 372

09/03/2026, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 08:11

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 362

02/03/2026, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

19/02/2026, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 363

19/02/2026, 09:42

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 362

12/02/2026, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 362

11/02/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 362

10/02/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:53

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2026, 16:49

Juntada de certidão

10/11/2025, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 353

07/11/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

29/09/2025, 06:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 354

29/09/2025, 06:07

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 353

26/09/2025, 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 353

25/09/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 344

22/09/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

08/09/2025, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 345

08/09/2025, 16:41

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 344

08/09/2025, 03:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 344

05/09/2025, 02:26

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 334

05/08/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

24/07/2025, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 335

24/07/2025, 14:26

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 334

22/07/2025, 03:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 334

21/07/2025, 13:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 334

21/07/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 18:31

Remetidos os Autos - URCASAUDE -> BGE04CVJA

09/07/2025, 18:43

Remetidos os Autos - BGE04CVJA -> URCASAUDE

09/07/2025, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 325

08/07/2025, 20:46

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 325

01/07/2025, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 325

30/06/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 325

27/06/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 322

27/06/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

22/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/06/2025, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 315

12/06/2025, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 315

29/05/2025, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

28/05/2025, 07:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 316

28/05/2025, 07:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 315

28/05/2025, 02:02

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

22/05/2025, 21:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 310

22/05/2025, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 305

20/05/2025, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

26/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

16/04/2025, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 301

16/04/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 14:22

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500274208

16/04/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

15/04/2025, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 300

15/04/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 17:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 297 - Proferido despacho de mero expediente - 15/04/2025 17:31:13)

15/04/2025, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 284

31/03/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

29/03/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

27/03/2025, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 278 e 283

27/03/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 18:25

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 13:02

Juntada de certidão

24/03/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

23/03/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255154017

22/03/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/03/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 12:01

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2025, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/03/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 273

05/03/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

09/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 07:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 263

28/01/2025, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/01/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

25/12/2024, 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 264

25/12/2024, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/12/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/12/2024, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 251

16/12/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

02/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

28/11/2024, 08:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 252

28/11/2024, 08:23

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2024, 14:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 253 - Juntada de peças digitalizadas - 25/11/2024 13:40:00)

25/11/2024, 14:07

Suscitado Conflito de Competência

22/11/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 241

07/10/2024, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

26/09/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241 e 243

21/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 242

18/09/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

18/09/2024, 14:34

Decisão Interlocutória

11/09/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/09/2024, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 236

09/09/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

26/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

15/08/2024, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 230

15/08/2024, 17:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

07/08/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 222

05/08/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

21/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

18/07/2024, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 223

18/07/2024, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 13:42

Processo Reativado - Novo Julgamento

10/07/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 211 - Movimentado por: LIRA BERENICE SPECHT DA COSTA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: AGUARD. ABERTURA - Parte: ALVANIR MARTINS RAMOS (AUTOR)

10/07/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 211 - Movimentado por: LIRA BERENICE SPECHT DA COSTA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: AGUARD. ABERTURA - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)

10/07/2024, 17:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-RS - Movimentado por: LIRA BERENICE SPECHT DA COSTA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

10/07/2024, 17:22

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA - Movimentado por: LIRA BERENICE SPECHT DA COSTA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

10/07/2024, 17:22

Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: CRISTIANO BAUER SICA DINIZ - MAGISTRADO - Responsável: CRISTIANO BAUER SICA DINIZ

10/07/2024, 16:35

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: MÁRIO LUIZ DOS SANTOS BELMUDES - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: CRISTIANO BAUER SICA DINIZ

09/07/2024, 18:51

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Pelotas/RS - Juízo Federal da 2ª VF de Pelotas. Número: 50048763120244047110

09/07/2024, 18:41

Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

09/07/2024, 18:41

Baixa Definitiva

09/07/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

09/07/2024, 18:32

Recebida a emenda à inicial

09/07/2024, 17:55

Declarado competente outro juízo - Complementar ao evento nº 207

09/07/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 12:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 204 - Conclusos para decisão/despacho - 09/07/2024 12:50:01)

09/07/2024, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 198

08/07/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

30/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

26/06/2024, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 199

26/06/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 13:22

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> BGE04CVJA

20/06/2024, 12:16

Transitado em Julgado

20/06/2024, 12:15

Transitado em Julgado

20/06/2024, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

04/06/2024, 01:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

12/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 184

11/04/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

11/04/2024, 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185

03/04/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

03/04/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 18:14

Juntada de certidão

29/03/2024, 15:42

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/03/2024, 14:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 178 - Conhecido o recurso e provido - 28/03/2024 20:51:10)

29/03/2024, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:35</b>

12/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: ALVANIR MARTINS RAMOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANA MARIA MONTEZANO GONSALES (OAB RS040917) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: SANTA CASA DE CARIDADE DE BAGE (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 35 (Trinta e Cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (Primeiro) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5012894-17.2021.8.21.0004/RS (Pauta: 275) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

12/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 275

11/03/2024, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171

15/01/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

15/01/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/01/2024, 15:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

09/01/2024, 15:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

09/01/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

20/12/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

03/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

29/11/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

23/11/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2023, 16:33

Julgado procedente o pedido

07/11/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

10/10/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

10/10/2023, 19:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

10/10/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

10/10/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

05/10/2023, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

05/10/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

04/10/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/10/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

28/09/2023, 01:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 064/2023-P E CGJ

26/09/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/08/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

30/08/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

30/08/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 16:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

24/08/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/08/2023, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

24/08/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:11

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500350416

17/08/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/08/2023, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

17/08/2023, 12:18

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236518754

16/08/2023, 09:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

15/08/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/08/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/08/2023, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

15/08/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

08/08/2023, 01:55

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/08/2023, 15:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110

02/08/2023, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

01/08/2023, 16:27

Expedição de mandado - CM0004

01/08/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 17:26

Juntada de certidão

11/07/2023, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/06/2023, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

07/06/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/05/2023, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

19/05/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/04/2023, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/04/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2023, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

05/04/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/03/2023, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

22/03/2023, 13:46

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500101248

20/03/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2023, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 09:02

Redistribuído por remanejamento de acervo - (BGE1JE1J para BGE04CVJA1) - Motivo: Resolução nº 1433/2022-COMAG

09/03/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/03/2023, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

08/03/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/03/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 00:06

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

20/12/2022, 01:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 17:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226071303

21/11/2022, 10:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/11/2022, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226066164

07/11/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 18:03

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500342189

28/10/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/10/2022, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

27/10/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/10/2022, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

24/10/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 15:10

Juntada de certidão

24/10/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/10/2022, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

19/10/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 17:18

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/10/2022, 12:49

Expedição de ofício

11/10/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/10/2022, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

07/10/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

26/09/2022, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/09/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

06/09/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/09/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/09/2022, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

01/09/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/08/2022, 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

10/08/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

27/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/06/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 17:52

Expedição de ofício

03/06/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/06/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

11/05/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/05/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

03/05/2022, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2022, 13:40

Juntada de íntegra do processo

04/04/2022, 22:20

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

03/04/2022, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:25

DESPACHO/OFÍCIO

•19/03/2025, 18:36

DESPACHO/OFÍCIO

•13/03/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 07:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 20:30

Todos os documentos(54)

SENTENÇA

•06/04/2026, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:25

DESPACHO/OFÍCIO

•19/03/2025, 18:36

DESPACHO/OFÍCIO

•13/03/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 07:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 17:55

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 18:14

EXTRATO DE ATA

•29/03/2024, 14:21

SENTENÇA

•07/11/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 00:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 17:04

DESPACHO

•04/04/2022, 22:20

DESPACHO

•04/04/2022, 22:20

DESPACHO

•04/04/2022, 22:20

DESPACHO

•04/04/2022, 22:20

DECISÃO

•04/04/2022, 22:20

DESPACHO

•04/04/2022, 22:20

DESPACHO

•04/04/2022, 22:20