Procedimento Comum Cível 5065984-46.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 4.911.921,80

Órgão julgador

2º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desa. Denise Oliveira Cezar 3° Grau · TJRS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

STRETCH PACK EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO BINS

OAB/RS 114854·CPF·Representa: Autor

FÁBIO CANAZARO

OAB/RS 046621·CPF·Representa: Autor

LUCAS HECK

OAB/RS 067671·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2026, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

24/03/2026, 00:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/03/2026, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

13/03/2026, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - STRETCH PACK EMBALAGENS LTDA (RS067671 - LUCAS HECK)

10/03/2026, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/03/2026, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 123

06/03/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 123

05/03/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 14:38

Recebidos os autos - TJRS -> POA06FZFC Número: 50659844620218210001/TJRS

02/03/2026, 12:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50659844620218210001/TJRS

03/07/2024, 17:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50659844620218210001/TJRS

03/07/2024, 17:13

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

22/04/2026, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

24/03/2026, 00:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/03/2026, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 19:33

13/03/2026, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - STRETCH PACK EMBALAGENS LTDA (RS067671 - LUCAS HECK)

10/03/2026, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/03/2026, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 123

06/03/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 123

05/03/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 14:38

Recebidos os autos - TJRS -> POA06FZFC Número: 50659844620218210001/TJRS

02/03/2026, 12:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50659844620218210001/TJRS

03/07/2024, 17:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50659844620218210001/TJRS

03/07/2024, 17:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50659844620218210001/TJRS

08/02/2024, 16:57

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Apelação/Remessa Necessária (Evento 50 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - 08/02/2024 16:30:10) Número: 50659844620218210001/TJRS

08/02/2024, 16:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50659844620218210001/TJRS

08/02/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA), NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2024 (08/02/2024), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO SERÁ REA

29/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 50659844620218210001/TJRS

15/12/2023, 17:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 50659844620218210001/TJRS

30/08/2023, 20:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS

15/06/2023, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

13/06/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/05/2023, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

28/05/2023, 20:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 25/04/2023 até 27/04/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 50/2023-CGJ

19/04/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/04/2023, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

03/04/2023, 14:27

Decisão Interlocutória

28/03/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

14/03/2023, 19:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

14/03/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

01/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/02/2023, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

22/02/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/02/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2023, 15:24

Julgado procedente o pedido

19/02/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

05/09/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/09/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/09/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

30/08/2022, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

10/08/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 22:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

18/07/2022, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/07/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/06/2022, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/05/2022 18:47:36)

01/06/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

20/05/2022, 11:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 21:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

09/05/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/04/2022, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

11/04/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 14:45

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500087301

08/04/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/04/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/04/2022, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

07/04/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/02/2022, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

14/02/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/02/2022, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

11/02/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/02/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 13:19

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500009792

21/01/2022, 17:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225007549

19/01/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/01/2022, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

18/01/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/01/2022, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

18/01/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/01/2022, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

13/01/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

11/01/2022, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

07/01/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/12/2021, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

07/12/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2021, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

10/11/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/10/2021, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

27/10/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

15/10/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

28/09/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

30/08/2021, 21:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/07/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

13/07/2021, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/07/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 14:21

Não Concedida a Medida Liminar

08/07/2021, 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/07/2021, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/07/2021, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

06/07/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2021, 18:30

Depósito Judicial/Custas - Pagamento com cheque rejeitado - GUIA DE CUSTAS: 215213102

29/06/2021, 10:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215213102

26/06/2021, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2021, 17:24

Distribuído por sorteio

24/06/2021, 17:10

SENTENÇA

•19/02/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2022, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2022, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 18:30