Embargos à Execução 5006738-20.2025.8.21.0021 - TJRS

Embargos à Execução 5006738-20.2025.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5006738-20.2025.8.21.0021/RS EMBARGANTE: NOEMIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): NATALIA FREIRAS DA SILVA (OAB RS103458) ADVOGADO(A): ANA PAULA PENZ (OAB RS102043) EMBARGANTE: DIOGENES ADAO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): NATALIA FREIRAS DA SILVA (OAB RS103458) ADVOGADO(A): ANA PAULA PENZ (OAB RS102043) EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DE ESTADOS DO RS, SC E MG SICREDI INTEGRACAO DE ESTADOS RS/SC/MG ADVOGADO(A): THEODORO SCHAFER (OAB RS077488) ADVOGADO(A): ENERI JOSE SCHAFER (OAB RS024247) ADVOGADO(A): MATHEUS SCHAFER (OAB RS088902) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o benefício da Gratuidade da Justiça ao Embargante DIOGENES ADAO DE OLIVEIRA. II - Recebo os embargos à execução, todavia, sem efeito suspensivo (art. 919 do CPC), porquanto ausentes elementos inequívocos que evidenciem a probabilidade do direito invocado, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, além de não estar a execução integralmente garantida. Ademais, diante dos elementos de prova colacionados até o presente momento, é plenamente factível de a parte embargada/credora, com a apresentação da impugnação, opor contraprova capaz de gerar dúvida razoável quanto ao pretenso direito invocado nos embargos opostos. III - Intime-se a parte Embargada para resposta em 15 dias (art. 920 do CPC). IV - Na sequência, intimem-se as partes para que declinem se pretendem produzir outras provas, no prazo de 15 dias, especificando e justificando a finalidade da sua produção. Caso haja requerimento de produção de prova oral, além de justificar a finalidade da sua produção, as partes deverão desde logo apresentar o rol de testemunhas e ratificar eventual interesse no depoimento pessoal da parte adversa, no prazo acima referido, para fins de organização e otimização das pautas do Juízo, sob pena de indeferimento. V - Deverão, por fim, os autos retornarem conclusos somente quando cumpridas integralmente as determinações, para, conforme a hipótese, serem os embargos julgados imediatamente ou designada audiência de instrução (art. 920, II, do CPC). Intimem-se.

20/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição

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