Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5017362-11.2021.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Tramandaí

Partes do Processo

LUCIANA WIEDEMANN

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2024, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

07/11/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

31/10/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

31/10/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 17:44

Remetidos os Autos - CCALC -> TRI1JE

20/08/2024, 16:00

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - TRI1JE -> CCALC

25/06/2024, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

13/06/2024, 01:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 01:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/05/2024, 23:59

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

13/11/2024, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

07/11/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

31/10/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 15:55

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 18:14

31/10/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 17:44

Remetidos os Autos - CCALC -> TRI1JE

20/08/2024, 16:00

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - TRI1JE -> CCALC

25/06/2024, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

13/06/2024, 01:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 01:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/04/2024, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

30/04/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 13:14

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> TRI1JE

19/04/2024, 13:18

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2024

19/04/2024, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

19/04/2024, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

05/04/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/04/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/04/2024, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

03/04/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 18:14

Juntada de certidão

29/03/2024, 15:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/03/2024, 14:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Conhecido o recurso e não-provido - 28/03/2024 20:51:23)

29/03/2024, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:35</b>

12/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: LUCIANA WIEDEMANN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 35 (Trinta e Cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (Primeiro) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5017362-11.2021.8.21.0073/RS (Pauta: 301) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

12/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 301

11/03/2024, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/01/2024, 02:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

26/01/2024, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/01/2024, 15:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

23/01/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/01/2024, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

11/01/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/01/2024, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

09/01/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 13:43

Decisão Interlocutória

09/01/2024, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 07:27

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 07:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

03/12/2023, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/12/2023, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2023, 19:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

20/11/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

06/11/2023, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/11/2023, 20:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

27/10/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/10/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2023, 13:44

Julgado procedente o pedido

27/10/2023, 13:44

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 20:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

02/09/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/08/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 20:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

08/07/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 20:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

15/05/2023, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 19:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

23/03/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/03/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

05/03/2023, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/02/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

06/10/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/10/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

22/09/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/09/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 16:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

17/05/2022, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/05/2022, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

22/04/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/04/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

08/02/2022, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

04/02/2022, 01:08

Juntada de peças digitalizadas

17/12/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

16/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/12/2021, 19:12

Expedição de ofício

09/12/2021, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/12/2021, 08:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

07/12/2021, 08:06

Concedida a Antecipação de tutela

06/12/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/12/2021, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2021, 19:50

Alterado o assunto processual

02/12/2021, 19:43

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 14:16

EXTRATO DE ATA

•29/03/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 07:27

SENTENÇA

•27/10/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 17:36