Cumprimento de sentença 5000121-74.2016.8.21.0113 - TJRS

Cumprimento de sentença 5000121-74.2016.8.21.0113 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

11/06/2026, 09:06

Publicação

05/05/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000121-74.2016.8.21.0113/RS RELATOR: KABIR VIDAL PIMENTA DA SILVA EXEQUENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE - FUNDESTE / UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA REGIONAL DE CHAPECÓ - UNOCHAPECO ADVOGADO(A): RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO (OAB SC007910) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 28/04/2026 - Remetidos os Autos

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2026, 13:57

Expedida/certificada

30/04/2026, 13:39

Remessa (outros motivos)

28/04/2026, 18:07

Remessa (outros motivos)

28/04/2026, 17:07

Petição

08/12/2025, 15:42

Publicação

05/12/2025, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000121-74.2016.8.21.0113/RS EXEQUENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE - FUNDESTE / UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA REGIONAL DE CHAPECÓ - UNOCHAPECO ADVOGADO(A): RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO (OAB SC007910) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. DO PEDIDO DE BUSCA DE BENS PELO INFOJUD Considerando as diligências realizadas para localização de bens passíveis de penhora de propriedade da parte Executada, entendo possível a quebra do sigilo fiscal. A tais argumentos fáticos, aliam-se: o interesse da justiça na efetividade da execução forçada e o fato de que o patrimônio do devedor é a garantia do credor (Art. 789, CPC), não podendo o devedor ocultar seus bens (Art. 774, V, CPC). Defiro, dessa forma, o pedido de consulta ao INFOJUD, porque necessário ao prosseguimento do feito executivo, de sorte a promover a satisfação do crédito. Para tanto, na esteira do Ofício-Circular nº 584/09-CGJ, proceda-se à consulta, por intermédio do INFOJUD, acerca das informações solicitadas, a fim de fornecer as cópias das 3 (três) últimas declarações de bens e rendas em nome do(s) Executado(s). Anote-se o sigilo fiscal. Somente terão acesso ao feito os procuradores das partes que estejam devidamente constituídos nos autos. Após, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, dizer sobre o prosseguimento do feito. 2. Intime-se a parte autora para que comprove o envio do ofício de evento 71.1 ou junte aos autos, eventual resposta recebida. Em caso positivo, deverá informar se possui interesse na constrição dos direitos do executado sobre eventuais parcelas já adimplidas. Intimem-se. Diligências legais.

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/12/2025, 17:46

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 12:48

Petição

13/10/2025, 10:03

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 00:00

—

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

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Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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