Execução de Título Extrajudicial 5002147-56.2024.8.21.0148 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002147-56.2024.8.21.0148 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

29/06/2026, 17:00

Documento (Outros documentos)

26/06/2026, 12:12

Petição

08/06/2026, 17:21

Decurso de Prazo

06/06/2026, 00:12

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:20

Documento (Mandado)

22/05/2026, 15:21

Expedida/Certificada

18/05/2026, 17:34

Mandado

18/05/2026, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2026, 13:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2026, 10:04

Publicação

15/05/2026, 03:45

Publicação

14/05/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002147-56.2024.8.21.0148/RS RELATOR: NEIMAR PEDRO KAIBERS EXEQUENTE: VANDERLEI CITOLIN ADVOGADO(A): SAULMAR ANTONIO BARBOSA (OAB RS064340) EXEQUENTE: CLAUDIANA REOLON CITOLIN ADVOGADO(A): SAULMAR ANTONIO BARBOSA (OAB RS064340) EXEQUENTE: ANDRE JOAO CITOLIN ADVOGADO(A): SAULMAR ANTONIO BARBOSA (OAB RS064340) EXEQUENTE: AIRTON BEUX ADVOGADO(A): SAULMAR ANTONIO BARBOSA (OAB RS064340) EXEQUENTE: RITAMAR CITOLIN ADVOGADO(A): SAULMAR ANTONIO BARBOSA (OAB RS064340) EXEQUENTE: ROSI MARI CITOLIN CRESTANI ADVOGADO(A): SAULMAR ANTONIO BARBOSA (OAB RS064340) EXEQUENTE: EDUARDO CITOLIN ADVOGADO(A): SAULMAR ANTONIO BARBOSA (OAB RS064340) EXEQUENTE: OSMILDA CITOLIN ADVOGADO(A): SAULMAR ANTONIO BARBOSA (OAB RS064340) EXEQUENTE: LUIZ PEDRO CRESTANI ADVOGADO(A): SAULMAR ANTONIO BARBOSA (OAB RS064340) EXEQUENTE: ROSANE MARCIA BEUX ADVOGADO(A): SAULMAR ANTONIO BARBOSA (OAB RS064340) EXECUTADO: ALCIDES TOCOLINI ADVOGADO(A): MORGANA RANNOV SOARES (OAB RS121189) ADVOGADO(A): ALINE PRIORI (OAB RS073108) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 287 - 13/05/2026 - Leilão designado

14/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2026, 18:18

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002147-56.2024.8.21.0148/RS EXEQUENTE: VANDERLEI CITOLIN ADVOGADO(A): SAULMAR ANTONIO BARBOSA (OAB RS064340) EXEQUENTE: CLAUDIANA REOLON CITOLIN ADVOGADO(A): SAULMAR ANTONIO BARBOSA (OAB RS064340) EXEQUENTE: ANDRE JOAO CITOLIN ADVOGADO(A): SAULMAR ANTONIO BARBOSA (OAB RS064340) EXEQUENTE: AIRTON BEUX ADVOGADO(A): SAULMAR ANTONIO BARBOSA (OAB RS064340) EXEQUENTE: RITAMAR CITOLIN ADVOGADO(A): SAULMAR ANTONIO BARBOSA (OAB RS064340) EXEQUENTE: ROSI MARI CITOLIN CRESTANI ADVOGADO(A): SAULMAR ANTONIO BARBOSA (OAB RS064340) EXEQUENTE: EDUARDO CITOLIN ADVOGADO(A): SAULMAR ANTONIO BARBOSA (OAB RS064340) EXEQUENTE: OSMILDA CITOLIN ADVOGADO(A): SAULMAR ANTONIO BARBOSA (OAB RS064340) EXEQUENTE: LUIZ PEDRO CRESTANI ADVOGADO(A): SAULMAR ANTONIO BARBOSA (OAB RS064340) EXEQUENTE: ROSANE MARCIA BEUX ADVOGADO(A): SAULMAR ANTONIO BARBOSA (OAB RS064340) EXECUTADO: ALCIDES TOCOLINI ADVOGADO(A): MORGANA RANNOV SOARES (OAB RS121189) ADVOGADO(A): ALINE PRIORI (OAB RS073108) Local: Ronda Alta Data: 30/03/2026 EDITAL Nº 10103059491 Edital de LEILÃO Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIAS Objeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: Primeiro Leilão Presencial e/ou eletrônico: 08/06/2026, às 14 horas. Segundo Leilão Presencial e/ou eletrônico: dia 22/06/2026, às 14h. LOCAL: On-Line através do Portal http://rechleiloes.com.br, ou presencial na Rua João Tesser, nº 610, Fundos, Pavilhão 02, Centro (Depósito Rech Leilões), em Sarandi/RS, CEP: 99.560-000.. NOME DO LEILOEIRO, Alexandre Rech, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do Juízo da Vara Judicial da Comarca de Ronda Alta, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50021475620248210148 que VANDERLEI CITOLIN, CPF: 54694531034, CLAUDIANA REOLON CITOLIN, CPF: 70683506072, ANDRE JOAO CITOLIN, CPF: 00393635031, AIRTON BEUX, CPF: 49953788049, RITAMAR CITOLIN, CPF: 73270717091, ROSI MARI CITOLIN CRESTANI, CPF: 57403902068, EDUARDO CITOLIN, CPF: 73893544020, OSMILDA CITOLIN, CPF: 99989557004, LUIZ PEDRO CRESTANI, CPF: 44727542072 e ROSANE MARCIA BEUX, CPF: 57403899091 move contra ALCIDES TOCOLINI, CPF: 23135034020, como segue: Bem(ns): - COM A ÁREA DE 376,59M² (TREZENTOS E SETENTA E SEIS METROS E CINQUENTA E NOVE DECIMETROS QUADRADOS), situado nesta cidade de Ronda Alta/RS, confrontando: ao NORTE, na extensão de 16,30 metros com a Rua Senador Neves, com a qual faz frente, ao SUL, na extensão de 16,65 metros com o terreno urbano nº 13-A, ao LESTE, na extensão de 26,80 (16,20 + 10,60) metros com o terreno nº 12, e ao OESTE, na extensão de 25,60 metros com o terreno urbano nº 14 da mesma quadra. O imóvel dista 51,00 metros da esquina mais próxima formada pelas Ruas Senador Neves e Rua Roberto Silveira, situado no lado par da Rua Senador Neves, no quarteirão formado pelas Ruas Senador Neves, Rua Roberto Silveira e Avenida Presidente Vargas. Sobre o imóvel existe a seguinte benfeitoria: uma casa de construção mista, coberta com telhas de zinco, com a área de 103,50 metros, edificada no ano de 1987. O imóvel está registrado junto ao C.R.I. de Ronda Alta/RS, sob o n° 15.759, e foi avaliado em R$-280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Cônjuge meeira: Cândida Neli. Coproprietários: Osmilda Citolin, Andre Joao Citolin, Eduardo Citolin e Ritamar Citolin, Rosane Marcia Beux e Airton Beux, Rosi Mari Citolin Crestani e Luiz Pedro Crestani, Vanderlei Citolin e Claudiana Reolon Citolin. - 887 do CPC). O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. LANCES PRESENCIAIS E PELA INTERNET: Os interessados em participar do leilão deverão realizar o prévio cadastro junto ao portal do leiloeiro (http://rechleiloes.com.br) com antecedência mínima de 12 (doze) horas do horário marcado para a realização do leilão, no qual deverá fornecer todas as informações cadastrais e documentações necessárias, onde deverão ser observadas e cumpridas todas as regras indicadas no referido site, não podendo, posteriormente, sob qualquer hipótese, alegardesconhecimento. Os interessados poderão dar somente lances eletrônicos a partir da disponibilização dos lotes junto ao portal do leiloeiro, sendo que o encerramento do leilão será realizado no dia e horário marcados para a realização do leilão eletrônico, por intermédio do site http://rechleiloes.com.br, sendo os lances repassados imediatamente aos participantes do leilão de forma instantânea. Os participantes via Internet deverão observar a hora prevista para o início do(s) leilão(ões). OS LANCES ON-LINE (eletrônicos) SERÃO CONCRETIZADOS NO ATO DE SUA CAPTAÇÃO PELO PROVEDOR E NÃO NO ATO DA EMISSÃO PELO PARTICIPANTE. Os lances que forem captados durante o leilão presencial serão inseridos no "site" para o conhecimento de todos os participantes. Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, o LEILOEIRO e os COMITENTES (Poder Judiciário) não se responsabilizam por lances ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do tempo do lote. Serão aceitos somente lances on-line (via internet) através do site http://rechleiloes.com.br, daqueles que estiverem devidamente cadastrados no site com o termo de adesão assinado e com seu cadastro ativo/homologado. Para o recebimento de lances via internet deverá o interessado acessar o site http://rechleiloes.com.br, efetuar seu login e senha, e estar ciente das condições impostas pelo site. Dúvidas quanto à utilização do sistema, poderão ser esclarecidas através dos telefones (54) 99122-6399 ou (55) 99978-9496 (whatsapp), ou e-mail: [email protected]. Será considerado vencedor, aquele que após o encerramento da contagem regressiva de 180 (cento e oitenta) segundos, tiver ofertado o maior lance, e assim o bem será declarado pelo sistema eletrônico de leilões como, ARREMATADO. Sempre que houver um lance, será reiniciado a regressiva (180s), para possibilitar que outros participantes possam dar seu(s) lance(s) no(s) leilão(ões). Os lances eletrônicos serão sempre disponibilizados no histórico de lances disponibilizados na barra inferior do auditório eletrônico, de forma pública e simultânea a todos os interessados. Todo o lance efetivado pela internet gera compromisso por parte do(s) participante(s). Desse modo, serão anotados os nomes, números de IP´s e a relação completa de lances ofertados sobre o(s) bem(ns), caso haja algum impedimento (em especial os elencados juntoao artigo 890 do CPC), para a finalização da compra, tornar-se-á vencedor o maior lance antecedente aquele pelo qual o lote foi declarado ARREMATADO, sempre observando o valor mínimo de incremento pré-fixado na arrematação pelo leiloeiro. A finalização da compra ocorrerá sempre em até 24 (vinte e quatro) horas depois do horário do término do leilão, ocasião em que serão encaminhados aos arrematantes via e-mail, todas as orientações necessárias, inclusive as diretrizes acerca do(s) pagamento(s) a serem realizados. PREFERÊNCIA(S) NA(S) ARREMATAÇÃO(ÕES): Na(s) ocasião(ões) da(s) realização(ões) do(s) 1º e 2º Leilões, com base ao artigo 893 do CPC, em edital(ais) de leilão(ões) que tenham a previsão da oferta de mais de um lote vinculado(s) ao mesmo processo, terá preferência o(s) arrematante(s) que tiver(em) o interesse na arrematação de todos os lotes (arrematação de forma global), diante daqueles que queiram realizar a aquisição individualizada/separada dos lotes. Desta forma, o(s) interessado(s) em arrematar ARREMATAR PELO VALOR TOTAL DE LOTES (Á VISTA ou PARCELADA), no qual se encontra disponibilizada junto ao auditório eletrônico. Será sempre considerado vencedor o maior lance ofertado pela soma mínima estabelecida legalmente/arbitrada judicialmente, observado a soma do lance mínimo dos lotes, independente da forma ou condição de pagamento que o arrematante venha a optar. A proposta de pagamento do lance para bens móveis será sempre à vista, sendo que o parcelamento do valor da arrematação caberá apenas a bens imóveis, sendo que a forma de pagamento à vista, sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado, desde que o lance seja no mesmo valor. As medidas e confrontações dos imóveis e/ou benfeitorias, eventualmente constantes no presente edital, deverão ser consideradas meramente enunciativas, já que extraídas dos registros imobiliários, laudo de avaliação e demais documentos anexados aos autos do processo. Para todos os efeitos, considera-se a venda dos bens imóveis como sendo "ad corpus", não cabendo qualquer reclamação posterior em relação a medidas, confrontações e/ou demais peculiaridades das áreas/imóveis, cabendo aos interessados vistoriarem os bens/áreas antes de ofertarem lances no leilão, inclusive no que se refere às edificações existentes nos imóveis, se houver. Caberá aos interessados verificarem, junto ao Município e demais órgãos competentes, eventuais restrições quanto ao uso do imóvel. Na hipótese dos bens, no todo ou em parte, estarem ocupados por terceiros, caberá ao(a) arrematante tomar toda e qualquer providência, bem como arcar com todo e qualquer custo para a desocupação do bem. Eventuais informações acerca de ocupação/invasão/desocupação dos imóveis, deverão ser levantadas pelos licitantes interessados na arrematação. Na hipótese do imóvel arrematado encontrar-se tombado ou ser considerado como UIP pelo Município, caberá ao(a) arrematante observar a legislação pertinente, principalmente no que se refere a conservação do bem e restrições de uso. Não será aceita qualquer reclamação após a realização do leilão. Em caso de parcelamento do valor da arrematação, o saldo parcelado será garantido por hipoteca judicial a ser gravada sobre o(s) próprio(s) imóvel(eis) arrematado(s), ficando o(a) arrematante como fiel-depositário(a) do bem. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontra(m), sem garantia, sendo responsabilidade do adquirente, antes do leilão, verificar suas condições, medidas, confrontações e/ou demais peculiaridades das áreas/imóveis, cabendo aos interessados vistoriarem os bens/áreas antes de ofertarem lances no leilão, bem como, quanto a verificação/vistoria de benfeitorias/edificações existentes sobre o(s) imóvel(is) a ser(em) leiloado(s), sendo que nenhuma diferença porventura comprovada nas dimensões do(s) imóvel(is) pode ser invocada, a qualquer tempo, como motivo para compensações ou modificações no preço ou nas condições de pagamento, ficando a sua regularização a cargo do(a) adquirente, não cabendo posteriormente a perfectibilização da arrematação, a desistência. FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Na ocasião do 1º Leilão, o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) por valor igual ou superior ao da avaliação; no 2º Leilão, o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) pela melhor oferta, desde que nãoseja caracterizado preço vil, ou por valor arbitrado judicialmente (art. 891 CPC). Será sempre considerado vencedor o maior lance ofertado, observado o lance mínimo, independente da forma ou condição de pagamento que o arrematante venha a optar. A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado, desde que o lance seja no mesmo valor. a) À VISTA: Ao optar pelo pagamento à vista do valor do lance, o arrematante, no ato da arrematação, deverá efetuar, diretamente ao leiloeiro ou alternativamente mediante pagamento de guia de depósito judicial, o pagamento da integralidade do valor do lance. b) PARCELADO: Ao optar pelo pagamento parcelado, o licitante, no ato da arrematação deverá efetuar, diretamente ao leiloeiro ou alternativamente mediante pagamento de guia de depósito judicial, o pagamento do valor mínimo correspondente a 25% (vinte e cinco) do valor da arrematação, quitando o valor remanescente em, no máximo, 30 (trinta) parcelas (art. 895, §1º da Lei 13.105/2015) iguais, mensais e sucessivas, vencíveis a cada 30 (trinta) dias da data da arrematação. Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer parcela, incidirá multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (conforme art. 895 §4º do da Lei 13.105/2015). O valor da(s) parcela(s) deverá(ão) ser(em) atualizada(s) mensalmente, desde a data da arrematação, por juros de 1% a.m. + IGP-M, devendo o montante ser quitado mediante guia de depósito judicial vinculada aos autos a que se refere o bem arrematado. Caso o vencimento de alguma parcela recaia em final de semana ou feriado, o mesmo ficará automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. A arrematação de bem imóvel mediante pagamento parcelado do valor da arrematação, nos termos previstos neste edital, será garantida por hipoteca gravada sobre o próprio imóvel arrematado. Em caso de arrematação de bens móveis mediante pagamento parcelado, o r. juízo poderá condicionar a entregar do bem à quitação de todas as parcelas. Na hipótese de inadimplemento, o exequente poderá optar pela resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. Caso seja pleiteada a resolução da arrematação, o arrematante, sem prejuízo das demais sanções previstas na lei e/ou neste edital, assim como sem prejuízo da apuração de eventuais perdas e danos, perderá o sinal de negócio já pago. Caso seja pleiteada a execução, todas as parcelas vincendas vencerão antecipadamente à data da parcela inadimplida, incidindo sobre o montante devido à multa prevista no art. 895 §4º do da Lei 13.105/2015, além das demais sanções eventualmente previstas neste edital e/ou na legislação em vigor, arcando o arrematante inadimplente com ás custas processuais e honorários advocatícios decorrentes da execução, tudo isso sem prejuízo da apuração de eventuais perdas e danos. Havendo a suspensão ou extinção da execução em virtude de acordo antes do leilão, este somente será suspenso após o pagamento das custas e demais despesas processuais, inclusive aquelas do Leiloeiro, sujeito às penalidades do art. 358 do Código Penal, bem como, a multa prevista no art. 695 do CPC e a perda da comissão que faz jus o leiloeiro, 21.981/32. O CPC é aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, nas hipóteses não regulamentadas pela CLT. COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão do Leiloeiro é de 10% (dez por cento) ou conforme arbitrado judicialmente sobre o valor do lance e correrá por conta do arrematante ou adjudicante. Em caso de pagamento do débito, remição ou acordo entre as partes, antes da realização do leilão, será devido ao leiloeiro a comissão de 5% (cinco por cento), calculadas sobre o valor da avaliação, a serem satisfeitas pelo executado, acrescido das despesas homologadas. Em caso de pagamento do débito, remição ou acordo entre as partes, após realizado o leilão com resultado positivo, serão devidos ao leiloeiro a comissão de 10% (dez por cento) ou conforme arbitrado judicialmente, calculada sobre o valor do lance vencedor, a serem satisfeitas pelo executado, acrescido das despesas homologadas. Eventual pedido de suspensão do leilão pelo pagamento ou acordo deverá ser instruído com o prévio depósito das despesas processuais lançadas na conta atualizada, assim como, da previsão de despesas apresentadas pelo leiloeiro, cujo cálculo deverá ser lançado pela Secretaria a pedido da parte interessada ou conforme arbitrado pelo Juízo. DÉBITO(S) SOBRE O(S) BEM(NS): Com a arrematação, os débitos e dívidas pendentes sobre o(s) bem(ns) à época da alienação, tais como impostos, multas, tributos, taxas, encargos e demais ônus sub-rogam-se no preço da arrematação, nos moldes do parágrafo único do art. 130 do CTN, de forma que o arrematante recebe o(s) bem(ns) livre(s) e desembaraçado(s) de ônus. INTIMAÇÃO: Ficam, desde já, intimadas as partes, os coproprietários, os interessados e, principalmente, os executados, credores hipotecários ou credores fiduciários, bem como os respectivos cônjuges se casados forem, do presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO, para todos os atos aqui mencionados, caso se encontrem em lugar incerto e não sabido ou não venham a ser localizadas pelo(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889, parágrafo único do CPC. Informações pelo site http://rechleiloes.com.br, e-mail: [email protected] ou pelos Fones: (0xx55) 99978-9496 ou (0xx54) 99122-6399. Do que para constar, expedi o presente Edital, que será publicado e afixado nos termos da lei Ronda Alta, 30 de Março de 2026. SERVIDOR(A): CARLOS ALBERTO JANICH JUIZ(A): NEIMAR PEDRO KAIBERS

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002147-56.2024.8.21.0148/RS EXEQUENTE: VANDERLEI CITOLIN ADVOGADO(A): SAULMAR ANTONIO BARBOSA (OAB RS064340) EXEQUENTE: CLAUDIANA REOLON CITOLIN ADVOGADO(A): SAULMAR ANTONIO BARBOSA (OAB RS064340) EXEQUENTE: ANDRE JOAO CITOLIN ADVOGADO(A): SAULMAR ANTONIO BARBOSA (OAB RS064340) EXEQUENTE: AIRTON BEUX ADVOGADO(A): SAULMAR ANTONIO BARBOSA (OAB RS064340) EXEQUENTE: RITAMAR CITOLIN ADVOGADO(A): SAULMAR ANTONIO BARBOSA (OAB RS064340) EXEQUENTE: ROSI MARI CITOLIN CRESTANI ADVOGADO(A): SAULMAR ANTONIO BARBOSA (OAB RS064340) EXEQUENTE: EDUARDO CITOLIN ADVOGADO(A): SAULMAR ANTONIO BARBOSA (OAB RS064340) EXEQUENTE: OSMILDA CITOLIN ADVOGADO(A): SAULMAR ANTONIO BARBOSA (OAB RS064340) EXEQUENTE: LUIZ PEDRO CRESTANI ADVOGADO(A): SAULMAR ANTONIO BARBOSA (OAB RS064340) EXEQUENTE: ROSANE MARCIA BEUX ADVOGADO(A): SAULMAR ANTONIO BARBOSA (OAB RS064340) EXECUTADO: ALCIDES TOCOLINI ADVOGADO(A): MORGANA RANNOV SOARES (OAB RS121189) ADVOGADO(A): ALINE PRIORI (OAB RS073108) DESPACHO/DECISÃO Conforme se verifica nos autos a penhora foi inicialmente deferida sobre a integralidade do imóvel registrado junto ao Cartório de Imóveis da Comarca de Ronda Atla/RS sob o número 15.759, restando assim lavrado o termo de penhora (evento 64, DOC1). Comunicada a inviabilidade de registro da constrição, em razão de que aquele permanece registrado em nome dos exequentes, anteriores proprietários do bem, em razão do inadimplemento contratual, o que impediu a transferência da propriedade, no Álbum Imobiliário, foi promovida a retificação da constrição, para que passe a incidir sobre os direitos e ações que os executados possuem sobre o bem, eis que não concluíram o pagamento do valor integral da aquisição. Todavia, a retificação deverá ser observada somente após a venda judicial do imóvel, quando do levantamento dos valores obtidos nesta pelas partes, devendo ser levado a leilão, no entanto, a integralidade do bem (terreno e benfeitoria), sob pena de inviabilizar o deslinde do processo, conforme bem argumentado pelo Sr. Leiloeiro. Quanto ao pedido para intimação pessoal do executado e de sua esposa acerca da constrição, tenho que desnecessário, considerando que já intimados, conforme certidão do ev. 73. Intimem-se e cumpra-se.

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002147-56.2024.8.21.0148/RS EXEQUENTE: VANDERLEI CITOLIN ADVOGADO(A): SAULMAR ANTONIO BARBOSA (OAB RS064340) EXEQUENTE: CLAUDIANA REOLON CITOLIN ADVOGADO(A): SAULMAR ANTONIO BARBOSA (OAB RS064340) EXEQUENTE: ANDRE JOAO CITOLIN ADVOGADO(A): SAULMAR ANTONIO BARBOSA (OAB RS064340) EXEQUENTE: AIRTON BEUX ADVOGADO(A): SAULMAR ANTONIO BARBOSA (OAB RS064340) EXEQUENTE: RITAMAR CITOLIN ADVOGADO(A): SAULMAR ANTONIO BARBOSA (OAB RS064340) EXEQUENTE: ROSI MARI CITOLIN CRESTANI ADVOGADO(A): SAULMAR ANTONIO BARBOSA (OAB RS064340) EXEQUENTE: EDUARDO CITOLIN ADVOGADO(A): SAULMAR ANTONIO BARBOSA (OAB RS064340) EXEQUENTE: OSMILDA CITOLIN ADVOGADO(A): SAULMAR ANTONIO BARBOSA (OAB RS064340) EXEQUENTE: LUIZ PEDRO CRESTANI ADVOGADO(A): SAULMAR ANTONIO BARBOSA (OAB RS064340) EXEQUENTE: ROSANE MARCIA BEUX ADVOGADO(A): SAULMAR ANTONIO BARBOSA (OAB RS064340) EXECUTADO: ALCIDES TOCOLINI ADVOGADO(A): ALINE PRIORI (OAB RS073108) DESPACHO/DECISÃO Em que pese deferida a penhora sobre o imóvel objeto do contrato de compromisso de compra e venda ora em execução, verificou-se que este ainda não se encontra em, nome do executado, diante da cláusula contratual estabelecendo que a transferência somente se daria após a quitação do valor ajustado, o que não ocorreu. Desta forma, assiste razão ao Senhor Oficial substituto quanto s impossibilidade de averbar a constrição sobre imóvel que não se encontra registrado em nome do executado, mas ainda em nome dos exequentes. Em razão do apurado, deve a constrição, então, ser corrigida para que passe a incidir sobre a importância correspondente ao Direito Aquisitório adquirido pelo executado, correspondente ao valor por ele já pago do bem. Ato contínuo, resta autorizada a venda judicial do bem imóvel objeto do contrato de compra e venda, a fim de possibilitar a liquidação do débito em execução, uma vez que os exequentes não manifestaram interesse na eventual rescisão do contrato. A venda deverá se dar através do Sr. Leiloeiro já nomeado no feito. Cumpra-se e intimem-se.

09/12/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(7)

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