Execução de Título Extrajudicial 5000229-27.2018.8.21.0148 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000229-27.2018.8.21.0148 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000229-27.2018.8.21.0148/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA ORIGENS - CRESOL ORIGENS ADVOGADO(A): FELIPE SCHERER (OAB RS075487) ATO ORDINATÓRIO ... intime-se a parte exequente para que promova o seguimento do presente feito, formulando as postulações que entender cabíveis....

10/07/2026, 00:00

Publicação

02/07/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000229-27.2018.8.21.0148/RS RELATOR: NEIMAR PEDRO KAIBERS EXECUTADO: OSMAR ANTONIO PERIN ADVOGADO(A): RAQUEL DO CARMO TONELLO DE ALMEIDA (OAB RS046309) EXECUTADO: MARIA GERONILDE DENTE ADVOGADO(A): RAQUEL DO CARMO TONELLO DE ALMEIDA (OAB RS046309) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 257 - 29/06/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

01/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2026, 14:14

Expedida/certificada

30/06/2026, 13:52

Expedição de documento (Alvará)

29/06/2026, 20:23

Petição

25/06/2026, 17:40

Documento (Certidão)

08/06/2026, 08:04

Publicação

03/06/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000229-27.2018.8.21.0148/RS EXECUTADO: OSMAR ANTONIO PERIN ADVOGADO(A): RAQUEL DO CARMO TONELLO DE ALMEIDA (OAB RS046309) EXECUTADO: MARIA GERONILDE DENTE ADVOGADO(A): RAQUEL DO CARMO TONELLO DE ALMEIDA (OAB RS046309) ATO ORDINATÓRIO Intimação dos Executados para informar dados bancários para a expedição do alvará.

02/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2026, 14:45

Petição

01/06/2026, 11:06

Publicação

27/05/2026, 03:45

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000229-27.2018.8.21.0148/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA ORIGENS - CRESOL ORIGENS ADVOGADO(A): FELIPE SCHERER (OAB RS075487) EXECUTADO: OSMAR ANTONIO PERIN ADVOGADO(A): RAQUEL DO CARMO TONELLO DE ALMEIDA (OAB RS046309) EXECUTADO: MARIA GERONILDE DENTE ADVOGADO(A): RAQUEL DO CARMO TONELLO DE ALMEIDA (OAB RS046309) DESPACHO/DECISÃO 1. Formalizada a penhora (evento 223, DOC1) a parte executada arguiu impenhorabilidade, sustentando tratar-se de valores relativos a seu salário, relativo aos serviços de limpeza prestados pela Executada junto a Empresa UNISERV-UNIÃO DE SERVIÇOS LTDA – CNPJ n°. 02294475000163 (evento 233, DOC1). A parte exequente rechaçou tais alegações, apontando penhoráveis os bens atingidos pela constrição, vez que a executada deixou de comprovar que se tratam de valores indispensáveis para sua subsistência. (evento 238, DOC1). É o breve relatório, decido. 2. A execução/cumprimento de sentença é procedimento voltado à satisfação do crédito estampado no título que lhe dá suporte. Por isso se diz que a execução se dá no interesse do credor. Por certo, o princípio da igualdade impede tratamento diferenciado entre credor e devedor, exequente e executado, perante a lei. O princípio da dignidade da pessoa humana se aplica, da mesma forma, a ambos os polos da execução. A legislação infraconstitucional, dando corpo às diretrizes da Constituição Federal, regulamenta hipótese de impenhorabilidade, voltadas a assegurar o mínimo existencial do devedor. Portanto, a análise da alegação de impenhorabilidade dever partir desses pressupostos: 1º o interesse precípuo da execução de satisfazer o crédito; 2º a necessidade de tratamento isonômico entre as partes; 3º a necessidade de assegurar-se o mínimo existencial a exequente e executado. Se o caso, o aparente conflito de interesses deve ser resolvido pela ponderação, no caso concreto. Junto ao Código de Processo Civil as hipóteses de impenhorabilidade vêm contidas no artigo 833. Em seus incisos IV e X, respectivamente, a previsão de impenhorabilidade de salários, remunerações, benefícios previdenciários, etc. - até o limite mensal de 50 (cinquenta) salários mínimos -, e de valores depositados em caderneta de poupança - até o limite global de 40 (quarenta) salários mínimos. A interpretação dos dispositivos, a luz dos princípios citados, permite concluir pela possibilidade de excepcionar-se a impenhorabilidade de salários/remunerações/benefícios previdenciários e de valores em depósito/investimentos, permitindo a penhora de até 30% (trinta por cento) do montante, desde que, no caso concreto, se garanta a subsistência digna do devedor e de sua família. Quanto aos valores em depósito/investimentos, apenas valores em conta POUPANÇA presumem-se reserva para o mínimo existencial, de modo que noutros tipos de depósito/investimentos, compete ao devedor provar, cabalmente, alegação nesse sentido. Nesse sentido aponta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CARÊNCIA DE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA. VERBETE SUMULAR N. 7 DESTA CORTE SUPERIOR. CONCLUSÃO NO SENTIDO DA POSSIBILIDADE DE PENHORA DE 20% (VINTE POR CENTO) DA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA DO DEVEDOR. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. ÓBICE SUMULAR N. 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. As pretensões do recorrente não é por mera qualificação jurídica do quadro fático-probatório desenhado pela segunda instância, mas sim por sua reapreciação, o que é mesmo vedado no julgamento de recurso especial por esta Corte Superior. Aplicação da Súmula 7/STJ. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem entendimento de que "é possível, em situações excepcionais, a mitigação da impenhorabilidade dos salários para a satisfação de crédito não alimentar, desde que observada a Teoria do Mínimo Existencial, sem prejuízo direto à subsistência do devedor ou de sua família, devendo o magistrado levar em consideração as peculiaridades do caso e se pautar nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade" (AgInt no AREsp n. 1.931.623/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 14/2/2022, DJe de 24/2/2022). 3. O julgado não destoa da jurisprudência desta Corte Superior, tendo em vista que o entendimento é de que é cabível a penhora de até 30% (trinta por cento) sobre o salário do devedor quando essa medida não prejudicar seu mínimo existencial - óbice da Súmula 83/STJ. 4. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no REsp n. 2.105.979/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 15/4/2024, DJe de 17/4/2024.) (sem destaque no original) A garantia da impenhorabilidade é aplicável automaticamente, em relação ao montante de até 40 (quarenta) salários mínimos, ao valor depositado exclusivamente em caderneta de poupança. Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia da impenhorabilidade ser estendida a tal investimento, respeitado o teto de quarenta salários mínimos, desde que comprovado, pela parte processual atingida pelo ato constritivo, que o referido montante constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial. (STJ. Corte Especial. REsp 1.677.144-RS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 21/2/2024 - Info 804). (sem destaque no original) (sem destaque no original) Dessa linha não destoa o entendimento atualizado do seguinte julgado, deste Tribunal de Justiça Gaúcho: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES MANTIDOS EM CONTA-CORRENTE INFERIORES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE IMPENHORABILIDADE APENAS EM RELAÇÃO AOS VALORES MANTIDOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. EM RELAÇÃO A QUANTIAS MANTIDAS EM CONTA-CORRENTE OU QUAISQUER OUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS HÁ NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO QUE SE TRATA DE RESERVA DE PATRIMÔNIO DESTINADO A ASSEGURAR O MÍNIMO EXISTENCIAL. PRECEDENTE DO STJ. ALÉM DISSO NÃO SE DESINCUMBIU O AGRAVANTE DO ÔNUS DE COMPROVAR A NATUREZA ALIMENTAR DA IMPORTÂNCIA PENHORADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 50457067120248217000, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Oyama Assis Brasil de Moraes, Julgado em: 24-04-2024) Colhe-se da respeitável Turma Recursal deste Tribunal: RECURSO INOMINADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE VALORES EM CONTA CORRENTE. NÃO INCIDÊNCIA DA INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DADA PELO STJ AO ART. 833, X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE DE SER CONFERIDA EFETIVIDADE ÀS DECISÕES PROFERIDAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. VALOR PENHORADO QUE LONGE ESTÁ DE SATISFAZER O CRÉDITO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE SE TRATA DE RESERVA FINANCEIRA. BLOQUEIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJRS - Recurso Inominado, Nº 50077459620208210029, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em: 06-03-2024) Sendo assim, no caso concreto, entendo que a parte executada demonstrou que os valores bloqueados em sua conta corrente provinham, primordialmente, de salário por ela recebido. 3. Ante o exposto, ACOLHO a alegação de impenhorabilidade, para o fim de determinar: a) o desbloqueio/restituição dos valores penhorados à parte executada, se necessário mediante alvará de levantamento; Agendada intimação eletrônica das partes. Preclusa esta, cumpra-se. Após, intime-se a parte exequente para que promova o seguimento do presente feito, formulando as postulações que entender cabíveis. Prazo: 15 dias, salientando que no silêncio os autos serão suspensos, nos termos do art. 921, III, do CPC.

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000229-27.2018.8.21.0148/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA ORIGENS - CRESOL ORIGENS ADVOGADO(A): FELIPE SCHERER (OAB RS075487) DESPACHO/DECISÃO I. A Requerente postulou pela realização de diligências pelos sistemas atualmente conveniados com o Tribunal de Justiça Gaúcho, visando a obtenção de endereço atualizado do demandado. POIS BEM. II. A realização de diligências para obtenção de informações acerca do endereço da parte demandada é medida excepcional, condicionada à comprovação prévia de que a parte interessada realizou diligências pelos meios ordinários de que dispõe para localização do réu, conforme entendimento pacificado pelo Tribunal de Justiça. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE QUANTO À PENHORA DO IMÓVEL. ART. 842 DO CPC. ENDEREÇO. PEDIDO DE PESQUISA AO SISTEMA DAS CONSULTAS INTEGRADAS. MEDIDA EXCEPCIONAL. NECESSÁRIAS DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. 1. A questão controvertida esgota-se no pedido de realização de pesquisa ao sistema Consultas Integradas, com o escopo de localizar o endereço do cônjuge do executado, devido à penhora do bem imóvel do devedor, na forma do art. 842 do Código de Processo Civil. 2. Cabe ao exequente adotar todas as diligências necessárias, que estiverem ao seu alcance, para a localização do endereço da parte adversa, assim como para o regular prosseguimento do processo executivo. Eventual interferência do Poder Judiciário somente se justifica em situações excepcionais, conforme o caso concreto. 3. No caso em tela, embora diligenciado junto à Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL - de Esteio e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, localizando o CPF da esposa do executado, conquanto com a situação cadastral “suspensa”, ainda pendentes outros meios de pesquisa, que não a utilização do sistema das Consultas Integradas, a exemplo do requerimento de expedição de ofício aos órgãos de praxe. Há que se relevar o direito mais categorizado no confronto de interesses entre a pretensão patrimonial do exequente e o direito à privacidade do indivíduo, sabendo-se da extensão alcançada pela ferramenta na esfera pessoal dos cidadãos, cuja devassa merece justificativa de vulto, sem dúvidas. Nessa esteira, cabe ao exequente diligenciar a obtenção do endereço do cônjuge do executado pelas vias ordinárias ou por meio de pedido de ofício aos órgãos de praxe. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME.(Agravo de Instrumento, Nº 70085508224, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laura Louzada Jaccottet, Julgado em: 27-07-2022)grifei AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PESQUISA DE ENDEREÇO. ÓRGÃOS CONVENIADOS AO PODER JUDICIÁRIO E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. ESGOTAMENTO DAS VIAS ORIDINÁRIAS NÃO DEMONSTRADO. PRECEDENTES DESTA CORTE. 1. Diferentemente da penhora, considerando que a informação do endereço da parte executada é requisito da inicial, devendo, ainda, constar na CDA, cumpre ao credor demonstrar o esgotamento das vias ordinárias na busca do atual endereço, antes da utilização das ferramentas disponíveis no Poder Judiciário – bacenjud, infojud e renajud – ou ainda da expedição de ofícios. 2. In casu, o agravante limitou-se a juntar pesquisa efetuada junto a site de pesquisas telelistas.net. Nada consta sobre diligências que teriam sido realizadas no registro de imóveis ou em outros órgãos. 3. Não esgotados os meios ordinários, deve ser mantida a decisão a quo e negado provimento ao presente recurso. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 70082403775, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Silveira Difini, Julgado em: 26-08-2019)grifei AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONSULTA VIA BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS INDEFERIDA PELO JUÍZO A QUO. DETERMINAÇÃO DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR PARA PERFECTIBILIZAR A CITAÇÃO. ÔNUS DA PARTE CREDORA. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL. INADMISSIBILIDADE. 1. A intervenção do Poder Judiciário na obtenção de informações a respeito da localização do devedor é medida excepcional, já que é atribuição do credor proceder às diligências necessárias à localização da parte demandada, ainda mais quando se trata de ação ordinária de cobrança, onde sequer foi citado o devedor, não estando devidamente demonstrado o esgotamento das diligências ao alcance do credor. 2. Redação do artigo 1.015 do CPC/15, que trata do cabimento do agravo de instrumento, em rol taxativo e não prevê em seus incisos a possibilidade de interposição diante da hipótese em exame, sendo inadmissível o agravo de instrumento manejado contra decisão que indefere a realização de consulta a órgãos conveniados com o Poder Judiciário para localização do endereço do réu, impondo-se o não conhecimento do presente recurso. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.(Agravo de Instrumento, n.º 70080074156, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em: 30-01-2019)grifei No presente caso, não há demonstração, por parte do requerente, de ter empreendido diligências preliminares com o fito de localizar o endereço do requerido. A ausência de comprovação de tais esforços obsta o deferimento do pedido de realização de diligência, em observância ao princípio da cooperação processual, insculpido no art. 6º do Código de Processo Civil, bem como ao dever de diligência das partes. Destarte, à luz do arcabouço normativo e jurisprudencial supracitado, impõe-se o INDEFERIMENTO do pleito, ressalvada a possibilidade de reiteração do pedido mediante a devida comprovação das diligências infrutíferas realizadas pelo requerente para a localização do endereço do demandado. Intimem-se.

20/05/2025, 00:00

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