Execução de Título Extrajudicial 5017975-48.2025.8.21.0022 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5017975-48.2025.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:13

Publicação

28/05/2026, 03:13

Petição

27/05/2026, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017975-48.2025.8.21.0022/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTADOS - SICREDI INTERESTADOS RS/ES ADVOGADO(A): CESAR CAZAUBON ARRIECHE (OAB RS009809) ADVOGADO(A): MARISTELA FEKSA NEUENFELDT (OAB RS048139) EXECUTADO: GIULIANA BARRETO DA CRUZ ADVOGADO(A): CRISTINA LIMA TEIXEIRA (OAB RS085274) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Do pedido da parte executada (Evento 41): A executada peticionou relatando suposto bloqueio ilegal de valores em sua conta bancária junto ao banco exequente, solicitando a intervenção deste Juízo para o desbloqueio e restabelecimento do acesso ao aplicativo bancário. Analiso o feito e indefiro a pretensão. Compulsando os autos, verifica-se que não subsiste ordem judicial de indisponibilidade de ativos financeiros vigente neste processo. Conforme determinado na decisão de evento 34, em razão da natureza irrisória dos valores bloqueados no evento 31, foi ordenado o desbloqueio imediato da quantia constrita. Ademais, a parte executada não trouxe aos autos elementos concretos que demonstrem a existência de bloqueio judicial ativo determinado por este Juízo. A questão narrada pela executada, acerca de supostas restrições de acesso ao aplicativo bancário ou limitações de movimentação, parece transbordar os limites objetivos desta execução, tratando-se de relação contratual entre a instituição financeira e sua associada. Caberia à executada, em primeira instância, buscar a solução administrativa junto à sua agência para obter os devidos esclarecimentos sobre o status de sua conta, ônus do qual não se desincumbiu. Não havendo prova de ato ilícito praticado pelo exequente no exercício de prerrogativas contratuais, e inexistindo ordem de bloqueio judicial vigente, não há o que prover quanto ao pedido. Do prosseguimento: Cumpra-se o despacho do evento 43, DESPADEC1. Intimem-se. Diligências legais.

27/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2026, 13:20

Mero expediente

26/05/2026, 13:20

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 17:55

Petição

25/05/2026, 17:21

Petição

20/05/2026, 11:35

Petição

18/05/2026, 15:56

Publicação

15/05/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017975-48.2025.8.21.0022/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTADOS - SICREDI INTERESTADOS RS/ES ADVOGADO(A): CESAR CAZAUBON ARRIECHE (OAB RS009809) ADVOGADO(A): MARISTELA FEKSA NEUENFELDT (OAB RS048139) EXECUTADO: GIULIANA BARRETO DA CRUZ ADVOGADO(A): CRISTINA LIMA TEIXEIRA (OAB RS085274) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente da manifestação da parte executada no evento 48, PET1, no entanto, entendo como necessária a manifestação do exequente, para um maior dimensionamento sobre o alegado bloqueio. Mantenho o despacho do evento 43, DESPADEC1. Diante da urgência requerida pela executada, determino que o exequente se manifeste no prazo de 5 dias. Com ou sem manifestação, voltem para análise sobre o requerido no evento 41.

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2026, 15:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017975-48.2025.8.21.0022/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTADOS - SICREDI INTERESTADOS RS/ES ADVOGADO(A): CESAR CAZAUBON ARRIECHE (OAB RS009809) ADVOGADO(A): MARISTELA FEKSA NEUENFELDT (OAB RS048139) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo a inicial. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Relata a parte autora que o débito em questão vem de uma Cédula de Crédito Bancário assinada em 15/01/2024, no valor de R$ 16.197,00, que deveria ser pago em 48 parcelas de R$ 553,24, começando em 10/10/2022. Como a executada deixou de pagar as parcelas, o contrato foi vencido antecipadamente, e o valor devido atualmente é de R$ 14.532,09. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento da dívida no prazo de três dias, contados da citação, bem como cientifique(m)-se-o(s) do prazo de quinze dias, contados na forma do artigo 231 do CPC, para a interposição de embargos independentemente da segurança do Juízo. Fixo os honorários advocatícios do procurador do(s) exequente(s) em 10% sobre o valor da execução, percentual a ser reduzido pela metade na hipótese de pagamento espontâneo e no prazo legal. Decorrido o prazo sem pagamento, penhorem-se e avaliem-se os bens indicados na petição inicial, intimando-se as partes logo a seguir, inclusive o(s) cônjuge(s) do(s) executado(s) no caso de bem imóvel. No caso de não terem sido indicados bens para constrição, fica(m) o(s) exequente(s) intimado(s) para fazê-lo no prazo legal. Para se proceder a imediata penhora on line de ativos financeiros deverão ser informados pelo(s) exequente(s) o valor atualizado do seu crédito, já computados os honorários advocatícios ora fixados, bem como o CPF/CNPJ de ambas as partes. Em não sendo localizado(s) o(s) executado(s) o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para a garantia da execução e proceder conforme o artigo 830, § 1º, do CPC, ao passo que o(s) exequente(s) deverá(ão) diligenciar consoante o § 2º desse mesmo artigo. Intime(m)-se o(s) executado(s) que no prazo dos embargos, caso seja reconhecido o crédito e feito o depósito de 30% do valor em execução, mais custas e honorários, poderá ser requerido pagamento do saldo em seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, parcelas que deverão ser depositadas independentemente de deferimento do pedido e que poderão ser levantadas pelo(s) exequente(s). Fica consignado que se não houver pagamento de qualquer das parcelas ocorrerá o vencimento antecipado das demais e o prosseguimento do processo, bem como a incidência de multa de 10% sobre o valor daquelas em aberto, nos termos do artigo 916, § 5º, do CPC. A teor do que dispõe o § 6º desse mesmo artigo, a opção pelo parcelamento importará renúncia ao direito de oposição dos embargos; e caso manifestada, intime(m)-se o(s) exequente(s) para os fins do § 1º do mesmo artigo. Autorizo a expedição pelo cartório das certidões de que tratam os artigos 799, IX e 828, caput, ambos do CPC, devendo o(s) exequente(s) providenciar as averbações e proceder conforme disposto no artigo 828, § 1º, do CPC. Intime(m)-se. Diligências legais.

20/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(59)