Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
17/01/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara Judicial da Comarca de Panambi
Partes do Processo
GERDA FERREIRA
CPF
Autor
BANCO DO BRASIL S/A
Reu
Advogados / Representantes
ARARE RIBEIRO DE ALMEIDA
OAB/RS 55406·CPF·Representa: Autor
FRANCISCO FERRARI BRANDAO GOMES
OAB/RS 77737·CPF·Representa: Autor
SERVIO TULIO DE BARCELOS
OAB/MG 44698·CPF·Representa: Autor
PAULO ROBERTO MACIEL LEVY
OAB/RS 58525·Representa: Autor
SERVIO TULIO DE BARCELOS
OAB/AC 4275·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decurso de Prazo
01/04/2026, 00:06
Petição
30/03/2026, 09:37
Petição
26/03/2026, 16:55
Documento (Certidão)
10/03/2026, 18:47
Publicação
09/03/2026, 03:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000117-84.2025.8.21.0060/RS
AUTOR: GERDA FERREIRA
ADVOGADO(A): ARARE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB RS055406)
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MACIEL LEVY (OAB RS058525)
ADVOGADO(A): FRANCISCO FERRARI BRANDAO GOMES (OAB RS077737)
ADVOGADO(A): TIAGO COPETTI DE ALMEIDA (OAB RS077319)
RÉU: BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1. Diante da procuração acostada ao evento 56, PROC1 e evento 56, PROC2, verifico não ser caso de litigância predatória.
2. O Tema 1300 foi julgado em 09/25, sendo incabível a suspensão, devendo o feito prosseguir.
3. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem os pontos controvertidos, e motivadamente, no mesmo prazo, indiquem, as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, pertinência e o objetivo de cada prova, sob pena de julgamento antecipado da lide.
Caso pretendam a produção de prova oral, as partes deverão arrolar suas testemunhas com a qualificação completa, indicando, inclusive, quais os fatos pretendem comprovar com a oitiva de até 03 (três) testemunhas por fato, dentro da matéria controvertida, para fins de adequação da pauta, sob pena de indeferimento.
Saliento que deverão ratificar pedidos de provas já efetuados, sob pena de desistência tácita.
Nada sendo requerido ou não havendo manifestação, lance-se conclusão para sentença.
Havendo requerimento de provas, voltem os autos conclusos para análise/saneamento.
Intimações eletrônicas agendadas.
06/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
05/03/2026, 17:41
Conclusão (para despacho)
12/02/2026, 12:53
Decurso de Prazo
03/02/2026, 00:04
Documento (Certidão)
15/12/2025, 16:33
Petição
13/12/2025, 13:06
Publicação
09/12/2025, 03:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000117-84.2025.8.21.0060/RS
AUTOR: GERDA FERREIRA
ADVOGADO(A): ARARE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB RS055406)
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MACIEL LEVY (OAB RS058525)
ADVOGADO(A): FRANCISCO FERRARI BRANDAO GOMES (OAB RS077737)
ADVOGADO(A): TIAGO COPETTI DE ALMEIDA (OAB RS077319)
RÉU: BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
O Tema Repetitivo 1300 do STJ (Superior Tribunal de Justiça) trata da controvérsia sobre o ônus da prova em ações judiciais envolvendo o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Nesse sentido, considerando a atual fase, suspendo o processo até o julgamento definitivo dos IRDRs n. 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT, 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604-05.2019.8.15.0000/TJPB ou 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI, que deverá ser comunicado nos autos pela parte autora.
Lance-se a suspensão.
Intimem-se e cumpra-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000117-84.2025.8.21.0060/RS
AUTOR: GERDA FERREIRA
ADVOGADO(A): ARARE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB RS055406)
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MACIEL LEVY (OAB RS058525)
ADVOGADO(A): FRANCISCO FERRARI BRANDAO GOMES (OAB RS077737)
ADVOGADO(A): TIAGO COPETTI DE ALMEIDA (OAB RS077319)
RÉU: BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1. Diante da procuração acostada ao evento 56, PROC1 e evento 56, PROC2, verifico não ser caso de litigância predatória.
2. O Tema 1300 foi julgado em 09/25, sendo incabível a suspensão, devendo o feito prosseguir.
3. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem os pontos controvertidos, e motivadamente, no mesmo prazo, indiquem, as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, pertinência e o objetivo de cada prova, sob pena de julgamento antecipado da lide.
Caso pretendam a produção de prova oral, as partes deverão arrolar suas testemunhas com a qualificação completa, indicando, inclusive, quais os fatos pretendem comprovar com a oitiva de até 03 (três) testemunhas por fato, dentro da matéria controvertida, para fins de adequação da pauta, sob pena de indeferimento.
Saliento que deverão ratificar pedidos de provas já efetuados, sob pena de desistência tácita.
Nada sendo requerido ou não havendo manifestação, lance-se conclusão para sentença.
Havendo requerimento de provas, voltem os autos conclusos para análise/saneamento.
Intimações eletrônicas agendadas.
06/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
05/03/2026, 17:41
Conclusão (para despacho)
12/02/2026, 12:53
Decurso de Prazo
03/02/2026, 00:04
Documento (Certidão)
15/12/2025, 16:33
Petição
13/12/2025, 13:06
Publicação
09/12/2025, 03:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000117-84.2025.8.21.0060/RS
AUTOR: GERDA FERREIRA
ADVOGADO(A): ARARE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB RS055406)
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MACIEL LEVY (OAB RS058525)
ADVOGADO(A): FRANCISCO FERRARI BRANDAO GOMES (OAB RS077737)
ADVOGADO(A): TIAGO COPETTI DE ALMEIDA (OAB RS077319)
RÉU: BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
O Tema Repetitivo 1300 do STJ (Superior Tribunal de Justiça) trata da controvérsia sobre o ônus da prova em ações judiciais envolvendo o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Nesse sentido, considerando a atual fase, suspendo o processo até o julgamento definitivo dos IRDRs n. 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT, 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604-05.2019.8.15.0000/TJPB ou 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI, que deverá ser comunicado nos autos pela parte autora.
Lance-se a suspensão.
Intimem-se e cumpra-se.
05/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
04/12/2025, 16:38
Conclusão (para despacho)
16/11/2025, 23:14
Decurso de Prazo
12/11/2025, 01:46
Documento (Certidão)
06/11/2025, 18:37
Documento (Certidão)
06/11/2025, 18:25
Petição
06/11/2025, 16:45
Petição
04/11/2025, 17:23
Petição
04/11/2025, 17:22
Publicação
17/10/2025, 03:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2025, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000117-84.2025.8.21.0060/RS
AUTOR: GERDA FERREIRA
ADVOGADO(A): ARARE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB RS055406)
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MACIEL LEVY (OAB RS058525)
ADVOGADO(A): FRANCISCO FERRARI BRANDAO GOMES (OAB RS077737)
ADVOGADO(A): TIAGO COPETTI DE ALMEIDA (OAB RS077319)
RÉU: BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Considerando que a procuração acostada ao não possui firma reconhecida em cartório ou assinatura digital do autor pelo Gov.br., intime-se pessoalmente o autor para acostar aos autos, no prazo derradeiro de 05 dias, procuração atualizada, com poderes específicos para o ajuizamento da presente ação, com firma reconhecida por autenticidade em Cartório ou assinatura digital pelo Gov.br., conforme determinado no evento 34, DESPADEC1, sob pena de extinção.
Agendada a intimação eletrônica.
Cumpra-se.
16/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
15/10/2025, 18:53
Publicação
18/08/2025, 03:16
Conclusão (para despacho)
15/08/2025, 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000117-84.2025.8.21.0060/RS RELATOR: NATHALIA ALONSO E ALONSO BARREIROS
AUTOR: GERDA FERREIRA
ADVOGADO(A): ARARE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB RS055406)
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MACIEL LEVY (OAB RS058525)
ADVOGADO(A): FRANCISCO FERRARI BRANDAO GOMES (OAB RS077737)
ADVOGADO(A): TIAGO COPETTI DE ALMEIDA (OAB RS077319)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 43 - 14/08/2025 - PETIÇÃO
15/08/2025, 00:00
Petição
14/08/2025, 20:17
Ato ordinatório
14/08/2025, 14:25
Expedida/certificada
14/08/2025, 14:06
Petição
14/08/2025, 13:20
Publicação
23/07/2025, 03:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000117-84.2025.8.21.0060/RS RELATOR: NATHALIA ALONSO E ALONSO BARREIROS
AUTOR: GERDA FERREIRA
ADVOGADO(A): ARARE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB RS055406)
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MACIEL LEVY (OAB RS058525)
ADVOGADO(A): FRANCISCO FERRARI BRANDAO GOMES (OAB RS077737)
ADVOGADO(A): TIAGO COPETTI DE ALMEIDA (OAB RS077319)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 38 - 17/07/2025 - PETIÇÃO
Evento 34 - 26/06/2025 - Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/07/2025, 17:49
Expedida/certificada
21/07/2025, 17:29
Petição
17/07/2025, 14:44
Publicação
30/06/2025, 02:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000117-84.2025.8.21.0060/RS
AUTOR: GERDA FERREIRA
ADVOGADO(A): ARARE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB RS055406)
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MACIEL LEVY (OAB RS058525)
ADVOGADO(A): FRANCISCO FERRARI BRANDAO GOMES (OAB RS077737)
ADVOGADO(A): TIAGO COPETTI DE ALMEIDA (OAB RS077319)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Em atenção à Recomendação n° 18/2025 - CGJ, que orienta a adoção de critérios para identificação de possíveis situações de advocacia/litigância predatória, e considerando que o presente feito se encontra relacionado em relatório com base na Diretriz Estratégica n° 6/2024 do CNJ, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente:
a) Comprovante de endereço atualizado em seu nome (por exemplo, conta de água, energia elétrica, telefone, internet ou contrato de locação);
b) Declaração, de próprio punho, atestando que tem ciência da existência da presente demanda, seu objeto e do patrono constituído nos autos; ou, alternativamente, procuração atualizada, com poderes específicos para o ajuizamento da presente ação, com firma reconhecida por autenticidade em Cartório ou assinatura digital pelo Gov.br.
Com o atendimento, retornem os autos conclusos para decisão, oportunidade em que poderá ser avaliado possível caso de litigância predatória e extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 76, § 1°, I, c/c art. 485, IV, ambos do CPC.
27/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
26/06/2025, 14:04
Conclusão (para despacho)
09/06/2025, 17:58
Petição
09/06/2025, 17:54
Publicação
21/05/2025, 03:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000117-84.2025.8.21.0060/RS RELATOR: NATHALIA ALONSO E ALONSO BARREIROS
AUTOR: GERDA FERREIRA
ADVOGADO(A): ARARE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB RS055406)
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MACIEL LEVY (OAB RS058525)
ADVOGADO(A): FRANCISCO FERRARI BRANDAO GOMES (OAB RS077737)
ADVOGADO(A): TIAGO COPETTI DE ALMEIDA (OAB RS077319)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 26 - 16/05/2025 - CONTESTAÇÃO
Evento 25 - 16/05/2025 - CONTESTAÇÃO
20/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/05/2025, 23:51
Expedida/certificada
19/05/2025, 18:37
Decurso de Prazo
17/05/2025, 00:07
Petição
16/05/2025, 08:51
Petição
16/05/2025, 08:47
Confirmada
24/04/2025, 23:59
Confirmada
15/04/2025, 05:02
Expedida/Certificada
14/04/2025, 13:59
Conclusão (para despacho)
11/04/2025, 17:04
Decurso de Prazo
11/04/2025, 00:08
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)