Execução de Título Extrajudicial 5000857-29.2016.8.21.0134 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000857-29.2016.8.21.0134 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000857-29.2016.8.21.0134/RS EXEQUENTE: MACIEL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ADVOGADO(A): GIANA ROSO (OAB RS057424) DESPACHO/DECISÃO Reiterada a intimação do exequente para dizer sobre o prosseguimento em 10 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995.

13/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/05/2026, 00:12

Publicação

05/05/2026, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000857-29.2016.8.21.0134/RS EXEQUENTE: MACIEL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ADVOGADO(A): GIANA ROSO (OAB RS057424) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Refere o artigo 782 do Código de Processo Civil e seus parágrafos: “Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. § 1º O oficial de justiça poderá cumprir os atos executivos determinados pelo juiz também nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana. § 2º Sempre que, para efetivar a execução, for necessário o emprego de força policial, o juiz a requisitará. § 3º A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. § 4º A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. § 5º O disposto nos §§ 3º e 4º aplica-se à execução definitiva de título judicial.” Desse modo, DEFIRO a inclusão do nome da parte executada, nos cadastros de inadimplentes, com base no artigo 782, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil. À Unidade para proceder à inclusão de ANTONIO JOICE DA ROSA, CPF: 20845111000 nos cadastros de inadimplentes por meio do sistema Serasajud em decorrência do débito discutido nos autos. Realizado o cadastro, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 15 dias, quanto ao prosseguimento do feito. Cumpra-se.

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2026, 18:27

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 18:27

Mero expediente

11/04/2026, 14:41

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 14:29

Petição

24/02/2026, 08:50

Publicação

30/01/2026, 03:39

Publicação

29/01/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000857-29.2016.8.21.0134/RS EXEQUENTE: MACIEL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ADVOGADO(A): GIANA ROSO (OAB RS057424) DESPACHO/DECISÃO Considerando os princípios norteadores do JEC e o disposto no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, não é possível a suspensão do feito por prazo prolongado, mormente considerando se tratar de execução ajuizada há uma década. Assim, concedo o prazo de 30 dias para o credor requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/01/2026, 18:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000857-29.2016.8.21.0134/RS EXEQUENTE: MACIEL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ADVOGADO(A): GIANA ROSO (OAB RS057424) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte exequente, requereu a realização de nova pesquisa de bens em nome do executado, Antônio Joice da Rosa, após a diligência de penhora online via SISBAJUD. Verifica-se dos autos que, em que pese o histórico de tentativas de constrição, inclusive sobre o veículo Ford F1000 HSD XL (placa JYH8414), cujos direitos e ações foram penhorados anteriormente, o débito persiste e a satisfação do crédito ainda não foi alcançada. A financeira Omni S/A, por sua vez, já informou a existência de parcelas vencidas no contrato de financiamento do referido veículo, o que dificulta sua expropriação integral. Considerando a persistência do débito executado, que atinge o montante de R$ 28.736,34, e a necessidade de exaurir os meios para a satisfação da execução, as novas diligências para a localização de bens se mostram pertinentes e necessárias. Diante do exposto, defiro os requerimentos formulados pela parte exequente e determino as seguintes providências: SISBAJUD: Cumpra-se a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros via Sistema Sisbajud em nome do executado Antônio Joice da Rosa (CPF nº 208.451.110-00), até o limite do valor atualizado do débito, qual seja, R$ 28.736,34.Decorridas 48h, seguem os resultados, igualmente em tela impressa, que: a) se positiva ou parcialmente positiva para a ordem de bloqueio, servirá como termo de penhora e deverá ser determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme a minuta que segue, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos à parte executada a partir de sua manifestação conforme previsto no § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte executada, querendo, manifeste-se, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, ficando advertida de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora. Frise-se que, acaso a parte executada não possua procurador cadastrado nestes autos, a intimação há de ser feita pessoalmente, de preferência por via postal, como estabelece o artigo 841, § 2º, do Código de Processo Civil. Ainda, neste caso, registre-se desde logo, ser possível a aplicação do § 4º do artigo 841, que determina que se tem como realizada a intimação supramencionada se a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intime-se o exequente, devendo se manifestar sobre o prosseguimento. Oportuno destacar que os valores bloqueados em excesso serão objeto de liberação no mesmo prazo. b) se negativa para a ordem de bloqueio, diante da ausência de valores encontrados ou da ínfima quantia bloqueada que deverá, desde logo, ser liberada. RENAJUD: Após a tentativa via SISBAJUD e em caso de resultado ineficaz ou insuficiente, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD para verificar a existência de outros veículos em nome do executado, especialmente aqueles que se encontrem desembaraçados de ônus, a fim de possibilitar a penhora. INFOJUD: Defiro a realização de pesquisa via INFOJUD para obtenção de informações fiscais do executado, que possam indicar a existência de bens e direitos passíveis de constrição. SERP: Defiro a realização de pesquisa via SERP para acesso a informações cadastrais e patrimoniais que possam auxiliar na localização de bens do devedor. Intime-se.

06/11/2025, 00:00

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Expedida/certificada

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