Procedimento Comum Cível 5004359-10.2024.8.21.0032 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5004359-10.2024.8.21.0032 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 18:16

Trânsito em julgado

11/02/2026, 18:16

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/02/2026, 17:19

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:07

Publicação

27/11/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004359-10.2024.8.21.0032/RS RÉU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito na forma do art. 76, §1, I combinado com o art. 485, IV, ambos do CPC. Condeno a parte autora, como sucumbente, a arcar com as custas processuais. Suspensa a exigibilidade em razão da AJG ora deferida.

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/11/2025, 09:24

Documento (Certidão)

24/11/2025, 20:41

Conclusão (para julgamento)

08/11/2025, 02:02

Documento (Certidão)

23/09/2025, 06:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE LUIZ SILVA DE OLIVEIRA RÉU: BANCO DO BRASIL S/A Local: Porto Alegre Data: 05/09/2025 EDITAL Nº 10090339468 Edital de INTIMAÇÃOPrazo do Edital: 20 diasObjeto: Intimação das partes que eram representadas pelo advogado Daniel Fernando Nardon, até a data de 08/05/2025, o qual, em decorrência da Operação Malus Doctor teve sua OAB suspensa, para regularizar sua representação processual, no prazo improrrogável de 20 dias, pena de extinção, em conformidade com o art. 76 do Código de Processo Civil. Fins de regularização da representação processual, a nova procuração deverá conter assinatura eletrônica qualificada (emprego de certificado digital de padrão ICP-Brasil) ou com reconhecimento de firma por autenticidade em Tabelionato, bem como comprovante de residência em nome da parte, emitido há menos de 60 dias, conforme Ordem de Serviço nº 01/2025 do Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004359-10.2024.8.21.0032/RS

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 08:03

Expedição de documento (Edital)

05/09/2025, 07:39

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004359-10.2024.8.21.0032/RS AUTOR: JOSE LUIZ SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAYARA GODOY DE CARVALHO (OAB RS130576) ADVOGADO(A): PAMELLA SILVA PEREIRA FRANCISCONI (OAB RS119433) DESPACHO/DECISÃO Analisando os autos, verifico que a presente ação foi proposta por Jose Luiz Silva de Oliveira, tendo como seu representante legal o advogado Daniel Fernando Nardon (OAB/RS 46.277). Contudo, conforme informação disponibilizada no portal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul, constatou-se que o referido causídico encontra-se com inscrição suspensa cautelarmente. Nesse passo, a Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal exarou a Recomendação 27/2025-CGJ e Recomendação nº 01/2025-1ª VP, orientando a suspensão da expedição de alvarás, bem como dos feitos em tramitação, para serem tomadas as providências necessárias para que seus constituintes renovem os mandatos outorgados, independentemente da presença de outros procuradores constituídos em conjunto, ou de substabelecimento havido. Ademais, em diversas demandas, houve substabelecimento de poderes à Advogada Mayara Godoy de Carvalho (OAB/RS 130.576), a qual, por meio de petição dirigida à Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal, comunicou que os substabelecimentos realizados pelo advogado supramencionado ocorreram sem seu conhecimento ou consentimento formal. Em razão disso, a Corregedoria-Geral de Justiça emanou orientação no sentido de que sejam suspensos ou anulados os substabelecimentos efetuados, bem como seja realizado o descadastramento da referida advogada dos processos nos quais o substabelecimento indevido foi registrado, conforme Comunicado 13/2025-CGJ. Em face do exposto: (a) Suspendo eventual ordem de expedição de alvará em favor do advogado Daniel Fernando Nardon (OAB/RS 46.277); (b) Suspendo os efeitos, caso tenha sido acostado aos autos substabelecimento à advogada Mayara Godoy de Carvalho (OAB/RS 130.576), devendo ser efetuado o seu descadastramento, neste processo; (c) Determino a suspensão do presente feito enquanto pendente a regularização da representação processual da parte autora, com a utilização do código 268 - "Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade" das Tabelas Processuais Unificadas do CNJ, quando da classificação da decisão no sistema processual; (d) Determino a intimação pessoal da parte autora, por carta AR/MP ou mandado por Oficial de Justiça, para que regularize sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante apresentação de nova procuração com firma reconhecida ou assinada eletronicamente por meio da plataforma Gov.br, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito; A medida visa assegurar a regularidade dos atos processuais e preservar a segurança jurídica, especialmente em razão da gravidade dos fatos noticiados, os quais envolvem a prática de fraudes mediante utilização de procurações supostamente falsas pelo advogado suspenso. (e) Regularizada a representação processual, voltem os autos conclusos para análise da nova procuração juntada e eventual levantamento da suspensão e prosseguimento do feito; (f) Decorrido o prazo concedido à parte requerente em branco, voltem os autos conclusos para extinção da ação, na forma do art. 76, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil. Agendada a intimação da parte ré para ciência. Cumpra-se.

20/05/2025, 00:00

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