Execução de Título Extrajudicial 5000105-40.2018.8.21.0020 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000105-40.2018.8.21.0020 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000105-40.2018.8.21.0020/RS RELATOR: DAVI DE SOUSA LOPES EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FABRICANTES DE CALCADOS DE SAPIRANGA LTDA ADVOGADO(A): MINEIA BERTOCHI (OAB RS072667) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 231 - 02/07/2026 - Juntada de mandado cumprido negativo

07/07/2026, 00:00

Documento (Mandado)

02/07/2026, 16:39

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2026, 09:11

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2026, 09:09

Mandado

02/07/2026, 09:07

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2026, 09:07

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2026, 09:05

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2026, 09:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2026, 10:00

Petição

11/06/2026, 10:53

Publicação

09/06/2026, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000105-40.2018.8.21.0020/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FABRICANTES DE CALCADOS DE SAPIRANGA LTDA ADVOGADO(A): MINEIA BERTOCHI (OAB RS072667) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher cinco despesas de condução RURAL relativa ao Oficial de Justiça - Palmeira das Missões. A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.1 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

08/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2026, 18:34

Publicação

19/05/2026, 03:18

Documentos

Ato ordinatório

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000105-40.2018.8.21.0020/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FABRICANTES DE CALCADOS DE SAPIRANGA LTDA ADVOGADO(A): MINEIA BERTOCHI (OAB RS072667) EXECUTADO: MARIA BERNARDETE SGANZERLA ADVOGADO(A): JÉSSICA DE FÁTIMA KLEIN SUPTITZ (OAB RS093748) EXECUTADO: MARCIA SGANZERLA ADVOGADO(A): JÉSSICA DE FÁTIMA KLEIN SUPTITZ (OAB RS093748) EXECUTADO: LUCIRIO ANTONIO SGANZERLA ADVOGADO(A): JÉSSICA DE FÁTIMA KLEIN SUPTITZ (OAB RS093748) EXECUTADO: DANIELA KLEIN PEREIRA SGANZERLA ADVOGADO(A): JÉSSICA DE FÁTIMA KLEIN SUPTITZ (OAB RS093748) EXECUTADO: CELSO SGANZERLA ADVOGADO(A): JÉSSICA DE FÁTIMA KLEIN SUPTITZ (OAB RS093748) DESPACHO/DECISÃO Vieram os autos conclusos para análise do pedido de impenhorabilidade sobre as quotas-partes pertencentes aos executados. Em primeiro lugar, consigno que ainda não houve a perfectibilização da penhora, tendo em vista que o ofício remetido à cooperativa de crédito somente requereu informações acerca da existência ou não de quotas-partes em nome dos executados. Por outro lado, compartilha este Magistrado do entendimento que a impenhorabilidade possui caráter declaratório, ou seja, o bem sempre foi e sempre será impenhorável, desde que solicitado tal benefício nos autos. Assim sendo, mesmo ainda não havendo pedido de penhora nos autos, de ofício, já os declaro impenhoráveis, uma vez que possuem caráter declaratório, bem como a finalidade da expedição de ofício seria o requerimento posterior de penhora das quotas-partes existentes, em razão disso, a fim de não postergar a análise, bem como não gerar movimentações e trazer documentos desnecessários aos autos, desde já, analiso o mérito do pedido e as declaro impenhoráveis, nos termos do entendimento superior constante abaixo. Ementa: RECURSO INOMINADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SICREDI. PENHORA DE QUOTAS-PARTES DE CAPITAL SOCIAL DE COOPERATIVA DE CRÉDITO POR DÍVIDA DO COOPERADO. IMPOSSIBILIDADE. LCP 196/2022 INCLUIU O §1º NO ART. 10 DA LCP 130/2009 (LEI DO SISTEMA NACIONAL DE CRÉDITO COOPERATIVO), PASSANDO A DISPOR EXPRESSAMENTE QUE "SÃO IMPENHORÁVEIS AS QUOTAS-PARTES DO CAPITAL DE COOPERATIVA DE CRÉDITO". EMBARGOS DE TERCEIRO MANEJADOS PELA COOPERATIVA JULGADOS PROCEDENTES PARA RECONHECER A IMPENHORABILIDADE E DESCONSTITUIR A PENHORA DAS QUOTAS. RECURSO PROVIDO.(Recurso Inominado, Nº 50161102220228210013, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Maurício Ramires, Julgado em: 02-08-2024) Para prosseguimento, intimem-se as partes da decisão, devendo a parte exequente indicar bens passíveis de penhora de propriedade dos executados. Não havendo outros bens, voltem conclusos. Agendada intimação eletrônica.

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000105-40.2018.8.21.0020/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FABRICANTES DE CALCADOS DE SAPIRANGA LTDA ADVOGADO(A): MINEIA BERTOCHI (OAB RS072667) EXECUTADO: MARIA BERNARDETE SGANZERLA ADVOGADO(A): JÉSSICA DE FÁTIMA KLEIN SUPTITZ (OAB RS093748) EXECUTADO: MARCIA SGANZERLA ADVOGADO(A): JÉSSICA DE FÁTIMA KLEIN SUPTITZ (OAB RS093748) EXECUTADO: LUCIRIO ANTONIO SGANZERLA ADVOGADO(A): JÉSSICA DE FÁTIMA KLEIN SUPTITZ (OAB RS093748) EXECUTADO: DANIELA KLEIN PEREIRA SGANZERLA ADVOGADO(A): JÉSSICA DE FÁTIMA KLEIN SUPTITZ (OAB RS093748) EXECUTADO: CELSO SGANZERLA ADVOGADO(A): JÉSSICA DE FÁTIMA KLEIN SUPTITZ (OAB RS093748) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de manifestações das partes acerca da possível ocorrência de prescrição intercorrente, questão levantada por este juízo no evento 155.1. A parte exequente (evento 164.1) manifestou-se contrariamente, sustentando que sempre impulsionou o feito na busca pela satisfação de seu crédito. A parte executada (evento 166.1), por sua vez, requereu o reconhecimento da prescrição, argumentando a inércia do credor por período superior ao prazo legal. Decido. A prescrição intercorrente exige a inércia da parte credora em promover os atos e diligências que lhe competem. Analisando o histórico processual, observo que, embora o trâmite seja longo, a parte exequente tem realizado diversas diligências na tentativa de localizar bens dos devedores, como pedidos de consulta aos sistemas conveniados e de penhora. Os atrasos no andamento decorreram, em grande parte, da dificuldade em localizar os executados e seus bens, e não de uma inércia qualificada da parte credora. Dessa forma, não se configura o requisito indispensável para o reconhecimento da prescrição. Isso posto: Afasto a alegação de prescrição intercorrente. Reitere-se o ofício expedido no evento 140.1 às cooperativas de crédito Cresol e Sicredi, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, prestem as informações solicitadas, sob as penas da lei. Com as respostas, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se. Cumpra-se.

21/01/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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