Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 5000437-47.2003.8.21.0015..
EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXECUTADO: A. L. SOSTER & CIA LTDA ME - DISTRIBUIDORA DE CIMENTO SÃO SOSÉ LTDA.
EXECUTADO: LOURENCO SOSTER Local: Gravataí Data: 28/03/2025 EDITAL Nº 10079606864 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5000437-47.2003.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte
Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: A. L. SOSTER & CIA LTDA ME - DISTRIBUIDORA DE CIMENTO SÃO SOSÉ LTDA. e LOURENCO SOSTER. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 10/06/2025 às 11h e 25/06/2025 às 11h, em que será alienado em público o seguinte bem: (01) Um terreno urbano, sem benfeitorias, com a área de 511,50m2 constituido de parte do lote nº 39 da quadra nº 6, situado na Vila São Geraldo, distrito de Barnabé, Gravataí, localizado no quarteirão formado pela Avenida Bento Gonçalves, rua 20 de setembro, Estrada dos Esteios e Terras da Villa Barnabé, medindo 10m00 de frente no alinhamento da Avenida Bento Gonçalves, lado par a 260m00 da esquina com à rua 20 de Setembro; nos fundos com a larga de 12m00 entesta com parte do lote n° 22, que é ou foi da Imobiliária São Geraldo Limitada ou quem de direito com quem também se divide por um lado, na extensão de 46m00 com o lote nº 38, e, pelo outro, na extensão de 47m00, divide-se com a outra parte do lote nº 39, da transmitente. Tudo conforme a matrícula n.º3742, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS. BENFEITORIAS: O laudo de avaliação descreve que o imóvel possui edificação de madeira com aproximadamente 225m² de área construída, e não está averbada na matrícula do imóvel. Avaliado em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais); (01) Um terreno urbano, sem benfeitorias, constituido do lote nº 27 da quadra nº 39, situado na Vila Branca, distrito de Barnabé, Gravataí, localizado no quarteirão formado pela estrada que vai ao Itacolomi, ruas M, F e terras que são ou foram de José Francisco da Silva Costa, medindo 12m00 de frente à estrada que vai ao Itacolomi, lado par, a 142m30 da esquina com a rua M, com igual largura nos fundos, onde entesta com o lote nº 13; dividindo-se por um lado na extensão de 40m00, com o lote nº 28, e, pelo outro lado, na extensão de 41m00, divide-se com o lote nº 26, sendo os lotes confrontantes que são ou foram de Giordani, Garcia & Companhia Limitada. Tudo conforme a matrícula nº 3890, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS. BENFEITORIAS: O laudo de avaliação descreve que o imóvel possui uma casa de madeira com aproximadamente 45m² de área construída, e não está averbada na matrícula do imóvel. Avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), na MODALIDADE HÍBRIDA, ocorrendo de forma ONLINE, no sítio eletrônico www.rauppleiloes.com.br e PRESENCIALMENTE na Rua Otávio Schemes, n.º 3745, Bairro Passo do Hilário, Gravataí/RS, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 6% sobre o valor do arremate, a serem pagos pelo arrematante. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o(a) leiloeiro(a) fará jus à comissão de 6% conforme art. 7º, § 3º da Resolução 236/16 do CNJ. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado na modalidade HÍBRIDA, nos endereços do(a) leiloeiro(a) NAIO DE FREITAS RAUPP(ONLINE no sítio eletrônico www.rauppleiloes.com.br e PRESENCIALMENTE na Rua Otávio Schemes, n.º 3745, Bairro Passo do Hilário, Gravataí/RS) e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Gravataí, 28/03/2025. SERVIDOR(A): TERLA BICA RODRIGUES. JUIZ(A): REGIS PEDROSA BARROS.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000437-47.2003.8.21.0015/RS