Execução de Título Extrajudicial 5004276-51.2021.8.21.0047 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5004276-51.2021.8.21.0047 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

30/06/2026, 13:41

Remessa (outros motivos)

15/06/2026, 16:11

Conclusão (para despacho)

05/06/2026, 14:48

Petição

01/06/2026, 15:35

Publicação

11/05/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004276-51.2021.8.21.0047/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO BRANCO - SICREDI OURO BRANCO RS/MG ADVOGADO(A): RICARDO WERUTSKY (OAB RS062707) ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado. Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir, sob pena de extinção ou baixa e arquivamento do processo.

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2026, 17:41

Decurso de Prazo

21/04/2026, 00:05

Petição

20/04/2026, 08:16

Publicação

06/03/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004276-51.2021.8.21.0047/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO BRANCO - SICREDI OURO BRANCO RS/MG ADVOGADO(A): RICARDO WERUTSKY (OAB RS062707) EXEQUENTE: INTACTO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(A): CÁTIA JOSELLE DA SILVA (OAB RJ152278) ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado. Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir, sob pena de extinção ou baixa e arquivamento do processo.

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2026, 13:50

Ato ordinatório

04/03/2026, 13:50

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004276-51.2021.8.21.0047/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO BRANCO - SICREDI OURO BRANCO RS/MG ADVOGADO(A): RICARDO WERUTSKY (OAB RS062707) EXEQUENTE: INTACTO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(A): CÁTIA JOSELLE DA SILVA (OAB RJ152278) EXECUTADO: VERNO AREND (Sucessão) ADVOGADO(A): JULIANO MILANO MOREIRA (OAB RS053080) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial em que o executado peticiona no evento 115, reiterando o argumento de que a dívida deve ser habilitada no processo de liquidação judicial da empresa devedora principal (processo nº 5000865-97.2021.8.21.0047), onde o crédito cedido à exequente INTACTO já estaria sendo negociado. A exequente originária, Cooperativa Sicredi, manifestou-se no evento 122, opondo-se ao pedido. Sustenta que a obrigação do executado, na qualidade de avalista, é autônoma e solidária, o que lhe faculta prosseguir com a execução neste feito, independentemente da liquidação da empresa avalizada. Pugnou pelo indeferimento do pedido do executado e pelo prosseguimento dos atos executórios. É o breve relato. Decido. A pretensão do executado não merece acolhida. A questão central acerca da responsabilidade do espólio, na condição de sucessor do avalista, e a possibilidade de prosseguimento da execução independentemente da situação da devedora principal, já foi exaustivamente analisada e decidida por este juízo nos autos dos Embargos à Execução nº 5000817-70.2023.8.21.0047, cuja sentença de improcedência (evento 26) transitou em julgado (evento 59). Naquela oportunidade, restou assentado que a responsabilidade do avalista é solidária e autônoma em relação à do devedor principal. Essa solidariedade confere ao credor a prerrogativa de exigir o pagamento da dívida integralmente de qualquer um dos coobrigados, a seu critério, sem que haja benefício de ordem. O fato de a devedora principal, Longevitá Produtos Higiênicos Ltda., estar em processo de liquidação judicial não constitui óbice ao prosseguimento da presente execução contra o patrimônio do avalista. Da mesma forma, a decisão da cessionária INTACTO de buscar a satisfação de seu crédito nos autos da liquidação representa uma faculdade sua, que não se impõe à credora remanescente, Cooperativa Sicredi, titular do crédito oriundo da Cédula de Crédito Bancário nº C02331262-5. A matéria encontra-se, portanto, acobertada pela preclusão, sendo vedada sua rediscussão nestes autos. A insistência do executado no mesmo argumento já rechaçado configura conduta que beira a litigância de má-fé, retardando o andamento regular do processo. Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento formulado pelo executado no evento 115. A execução prosseguirá neste feito para a satisfação do crédito remanescente da Cooperativa Sicredi. 1. Acolho os pedidos formulados pela exequente (eventos 88). Intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informe sobre a existência e o andamento de eventual processo de inventário dos bens deixados por Verno Arend; b) indique bens do espólio passíveis de penhora, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774, inciso V e parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2. Defiro, ainda, a busca de bens da parte executada pelo sistema SNIPER, disponibilizado pelo CNJ, ferramenta que possibilita a busca centralizada de patrimônio em diversas bases de dados integradas, como o RenaJud (veículos automotores), AnacJud (aviação civil), Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), SERP/ONR (imóveis) e SisbaJud (instituições financeiras), a fim de promover a satisfação do crédito. À Unidade para proceder a busca. Com os resultados, anote-se a informação de "sigilo fiscal" nos documentos e intime-se a parte exequente, a qual deverá dizer sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligências legais.

13/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Todas as movimentações(157)