Execução de Título Extrajudicial 5000664-08.2021.8.21.0047 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000664-08.2021.8.21.0047 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Mandado)

14/05/2026, 20:14

Mandado

15/04/2026, 18:59

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2026, 18:59

Petição

28/03/2026, 18:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2026, 10:07

Publicação

09/03/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000664-08.2021.8.21.0047/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS ADVOGADO(A): Suélen Tiesca Pereira Nienow (OAB SC029601) ADVOGADO(A): RAFAEL NIENOW (OAB SC019218) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução URBANA relativa ao Of. Justiça - Estrela. A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar.

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2026, 16:19

Petição

11/02/2026, 13:42

Publicação

22/01/2026, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000664-08.2021.8.21.0047/RS RELATOR: CAREN LETICIA CASTRO PEREIRA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS ADVOGADO(A): Suélen Tiesca Pereira Nienow (OAB SC029601) ADVOGADO(A): RAFAEL NIENOW (OAB SC019218) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 174 - 28/12/2025 - Juntada de mandado cumprido negativo

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2026, 16:44

Expedida/certificada

19/01/2026, 16:25

Documentos

Ato ordinatório

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000664-08.2021.8.21.0047/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS ADVOGADO(A): Suélen Tiesca Pereira Nienow (OAB SC029601) ADVOGADO(A): Rafael Nienow (OAB SC019218) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido veiculado pelo exequente no evento 139, objetivando informações acerca da existência de vínculo empregatício e/ou recebimento de benefício em nome da parte executada, uma vez que o salário/benefício do devedor é impenhorável para a dívida objeto da lide, na forma do art. 833, IV, do CPC. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA RELATIVA A TRANSAÇÕES COMERCIAIS. PENHORA DE SALÁRIO. INVIABILIDADE DE CONSTRIÇÃO. EXCEÇÕES NÃO VERIFICADAS NO CASO CONCRETO. Em tese, a verba salarial é impenhorável, a teor do art. 833, IV, do CPC. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a regra geral da impenhorabilidade de vencimentos somente poderá ser admitida na hipótese de pagamento de prestação alimentícia ou, ainda, em casos excepcionais, o que não se vislumbra nesta lide. Impenhorabilidade reconhecida. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 50754221720228217000, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em: 17-06-2022). - grifei AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (NOTA PROMISSÓRIA). INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO INSS E AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PARA FINS DE POSTERIOR PENHORA DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO EXECUTADO. CRÉDITO PERSEGUIDO NA EXECUÇÃO QUE NÃO CONSUBSTANCIA PRESTAÇÃO DE NATUREZA ALIMENTAR, MODO A AUTORIZAR A EXCEÇÃO À REGRA GERAL DA IMPENHORABILIDADE DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS, CONSOANTE EXPRESSAMENTE PREVISTA PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70081422586, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em: 22-08-2019). - grifei Assim, intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora, comprovando sua existência e propriedade, no prazo de 15 dias. Não sendo localizados bens passíveis de penhora, determino a suspensão da execução e do prazo prescricional, pelo prazo de um ano, consoante art. 921, III, § 1º, do CPC. Transcorrido o prazo máximo de um ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquive-se, sendo autorizado o desarquivamento para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem localizados bens penhoráveis, nos termos dos parágrafos 2° e 3º do artigo supracitado. Dil. Legais.

21/05/2025, 00:00

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Mandado

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