Execução de Título Extrajudicial 5002217-42.2022.8.21.0084 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002217-42.2022.8.21.0084 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

11/02/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002217-42.2022.8.21.0084/RS RELATOR: MARCELA CAMARGO BRITO EXEQUENTE: CRISTIELLI CASTRO DOMINGUES DE CARVALHO ADVOGADO(A): MARTA DA FONSECA BAZACAS (OAB RS022641) ADVOGADO(A): ATHOS AZAMBUJA (OAB RS126686) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 07/02/2026 - Juntada de certidão

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2026, 16:13

Expedida/certificada

09/02/2026, 15:53

Documento (Certidão)

07/02/2026, 01:54

Documento (Mandado)

07/02/2026, 01:43

Mandado

30/01/2026, 09:51

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2026, 09:51

Petição

15/12/2025, 16:09

Petição

15/12/2025, 15:37

Decurso de Prazo

26/11/2025, 00:17

Publicação

19/11/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002217-42.2022.8.21.0084/RS EXEQUENTE: CRISTIELLI CASTRO DOMINGUES DE CARVALHO ADVOGADO(A): ATHOS AZAMBUJA (OAB RS126686) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para indicar o endereço da parte executada, a fim de viabilizar a expedição do mandado determinado no evento 69, DESPADEC1.

18/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002217-42.2022.8.21.0084/RS AUTOR: CRISTIELLI CASTRO DOMINGUES DE CARVALHO ADVOGADO(A): ATHOS AZAMBUJA (OAB RS126686) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ingressou o autor com Ação de Recsisão de Contrato e Busca e Apreensão com pedido liminar, com base em contrato de compra e venda com reserva de domínio. A liminar de busca e apreensão foi indeferida, o cumprimento do mandado de citação resultou inexitoso, em razão da não localização do réu. A parte autora postulou a restrição RENAJUD do veículo com a citação do réu por edital, o que foi deferido. Intimado para prosseguimento, postula o autor a conversão da presente ação de busca e apreensão em ação de execução por quantia certa, visto que juntou documentos comprovando que o veículo foi vendido a terceiro e desmanchado, não existindo mais o bem em questão. O pedido da parte autora encontra guarida no art. 4º do Dec. Lei 911/69: "Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil". Desse modo, defiro a conversão da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial. Registre-se. Intime-se o autor para indicar novos possíveis endereços onde o réu poderá ser encontrado. Indicado o endereço, proceda-se na forma dos arts. 829 e seguintes do NCPC. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Intimem-se. Dil. Legais.

31/10/2025, 00:00

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Documento (Mandado)

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