Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
08/05/2013
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara Judicial da Comarca de Tapes
Partes do Processo
ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA.
CNPJ
Autor
JANETE DOS PASSOS DE LIMA
CPF
Reu
OSMAR PECK PEREIRA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
LAURA MUELLER FERREIRA
OAB/RS 137951·Representa: Autor
CACIUS ALBERTO SCHUH
OAB/RS 55538·CPF·Representa: Autor
GUILHERME GASPAR JUSTO NEUTZLING
OAB/RS 58502·CPF·Representa: Autor
CLÁUDIO LUIS ALVES ALENCASTRO
OAB/RS 28201·CPF·Representa: Autor
GUILHERME GASPAR JUSTO NEUTZLING
OAB/RS 058502·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Documento
03/07/2026, 00:37
Documento (Certidão)
28/06/2026, 08:50
Publicação
22/06/2026, 03:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2026, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000361-93.2013.8.21.0137/RS RELATOR: JULIANO VENTURELLA FONTANA
EXEQUENTE: ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA.
ADVOGADO(A): LAURA MUELLER FERREIRA (OAB RS137951)
ADVOGADO(A): CACIUS ALBERTO SCHUH (OAB RS055538)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 139 - 18/05/2026 - PETIÇÃO
Evento 138 - 24/04/2026 - Juntada de mandado cumprido
(EXECUTADO - OSMAR PECK PEREIRA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/04/2026 00:00:00
Data final: 18/05/2026 23:59:59
19/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
18/06/2026, 16:36
Expedida/certificada
18/06/2026, 16:14
Petição
18/05/2026, 19:34
Documento (Mandado)
24/04/2026, 15:05
Mandado
05/02/2026, 14:34
Expedição de documento (Mandado)
05/02/2026, 14:34
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
10/12/2025, 10:08
Petição
09/12/2025, 17:41
Decurso de Prazo
06/12/2025, 00:13
Petição
03/12/2025, 16:47
Petição
01/12/2025, 13:07
Petição
27/11/2025, 11:00
Petição
26/11/2025, 18:57
Confirmada
13/11/2025, 18:49
Publicação
13/11/2025, 03:34
Publicação
13/11/2025, 03:34
Petição
12/11/2025, 10:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000361-93.2013.8.21.0137/RS RELATOR: JULIANO VENTURELLA FONTANA
EXECUTADO: OSMAR PECK PEREIRA
ADVOGADO(A): CLÁUDIO LUIS ALVES ALENCASTRO (OAB RS028201)
EXECUTADO: JANETE DOS PASSOS DE LIMA
ADVOGADO(A): CLÁUDIO LUIS ALVES ALENCASTRO (OAB RS028201)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 115 - 11/11/2025 - Expedição de Termo/auto de Penhora
12/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000361-93.2013.8.21.0137/RS
EXEQUENTE: ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA.
ADVOGADO(A): GUILHERME GASPAR JUSTO NEUTZLING (OAB RS058502)
ATO ORDINATÓRIO
Certifico que intimei eletronicamente o Registro de Imóveis sobre o documento expedido, o termo encontra-se à disposição para encaminhamento, se necessário, juntando comprovante nos autos.
Ainda, deverá informar o endereço do imóvel a ser avaliado, devendo mencionar o nome da rua, do bairro, nº CEP, podendo, ainda, acostar o mapa e /ou coordenadas geográficas do local, recolhendo a respectiva despesa de condução do Oficial de Justiça.
12/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/11/2025, 17:20
Expedida/certificada
11/11/2025, 17:01
Expedida/certificada
11/11/2025, 17:00
Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)
11/11/2025, 16:57
Publicação
05/11/2025, 03:58
Petição
04/11/2025, 13:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2025, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000361-93.2013.8.21.0137/RS EXEQUENTE: ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA.
ADVOGADO(A): GUILHERME GASPAR JUSTO NEUTZLING (OAB RS058502)
EXECUTADO: OSMAR PECK PEREIRA
ADVOGADO(A): CLÁUDIO LUIS ALVES ALENCASTRO (OAB RS028201)
EXECUTADO: JANETE DOS PASSOS DE LIMA
ADVOGADO(A): CLÁUDIO LUIS ALVES ALENCASTRO (OAB RS028201)
DESPACHO/DECISÃO
A retificação da penhora realizada nos autos para que recaia exclusivamente sobre a área remanescente do imóvel de matrícula n.º 1.441 do Registro de Imóveis de Tapes?RS, conforme descrito na Av. 05/1441, bem como a expedição de mandado de avaliação específico para a área remanescente do imóvel a ser cumprido por Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a juntada do laudo de avaliação, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Com a definição do valor atualizado do imóvel, retornem os autos conclusos para designação de leilão, mantendo-se a nomeação da leiloeira JOYCE RIBEIRO, já designada no Evento 87.
04/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
03/11/2025, 20:53
Conclusão (para despacho)
03/09/2025, 18:31
Petição
05/08/2025, 13:55
Petição
04/08/2025, 13:38
Publicação
14/07/2025, 03:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000361-93.2013.8.21.0137/RS RELATOR: JULIANO VENTURELLA FONTANA
EXEQUENTE: ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA.
ADVOGADO(A): GUILHERME GASPAR JUSTO NEUTZLING (OAB RS058502)
EXECUTADO: OSMAR PECK PEREIRA
ADVOGADO(A): CLÁUDIO LUIS ALVES ALENCASTRO (OAB RS028201)
EXECUTADO: JANETE DOS PASSOS DE LIMA
ADVOGADO(A): CLÁUDIO LUIS ALVES ALENCASTRO (OAB RS028201)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 95 - 26/05/2025 - PETIÇÃO
11/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/07/2025, 19:08
Expedida/certificada
10/07/2025, 18:50
Decurso de Prazo
13/06/2025, 00:17
Petição
12/06/2025, 17:30
Petição
26/05/2025, 13:59
Confirmada
26/05/2025, 13:59
Publicação
22/05/2025, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000361-93.2013.8.21.0137/RS
EXEQUENTE: ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA.
ADVOGADO(A): GUILHERME GASPAR JUSTO NEUTZLING (OAB RS058502)
EXECUTADO: OSMAR PECK PEREIRA
ADVOGADO(A): CLÁUDIO LUIS ALVES ALENCASTRO (OAB RS028201)
EXECUTADO: JANETE DOS PASSOS DE LIMA
ADVOGADO(A): CLÁUDIO LUIS ALVES ALENCASTRO (OAB RS028201)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Defiro o pedido da parte exequente para a realização de leilão do bem penhorado, matrícula de n.º 1.441 do Cartório Imobiliário de Tapes-RS (evento 84, PET1).
Para tanto, NOMEIO, a profissional JOYCE RIBEIRO, para atuar, sob compromisso, como leiloeira. Intime-se, no prazo de 15 dias, para dizer se aceita o encargo.
Proceda-se com o leilão, com valor atribuído ao imóvel de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para fins de arrematação, nos termos do (evento 3, PROCJUDIC3, páginas 21).
Observando o Art. 880,§1º do Código de Processo Civil (§1º O juiz fixará o prazo em que a alienação deve ser efetivada, a forma de publicidade, o preço mínimo, as condições de pagamento, as garantias e, se for o caso, a comissão de corretagem.), fixo os seguintes critérios:
Prazo para alienação: 90 dias (para designação da data);
Publicidade: mediante Edital;
Preço Mínimo: O valor de avaliação em primeira hasta e 50% deste em caso de segunda hasta;
Condições de pagamento: a vista;
Comissão (honorários): 06% (seis por cento) sobre o lance se bem imóvel, de responsabilidade do arrematante;
A responsabilidade do arrematante, quanto aos honorários do leiloeiro, deverá constar no edital de hastas. Os honorários incidem integralmente na hipótese de adjudicação e, na remição, por metade;
Ademais, a certidão de realização das hastas, seja ela positiva ou negativa, deverá ser entregue no máximo 24 horas após a realização das mesmas, sob pena de o que for entregue posteriormente não ser homologado por este juízo.
A parte devedora deverá ser intimada da(s) data(s) designada(s) pelo leiloeiro para a(s) hasta(s) através do advogado constituído ou pessoalmente, caso não tenha procurador nos autos, bem como se intime seu cônjuge se tratando de imóvel, e coproprietários.
Por fim, devem ser cientificados do leilão, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência se, eventualmente, houver (i) coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; (ii) titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; (iii) proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; (iv) credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; (v) promitente comprador, quando promessa de compra e venda registrada; e (vi) União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado.
Expeçam-se os editais respectivos.
Com as datas, cumpra-se.
Diligências legais.
21/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
19/05/2025, 18:45
Expedida/certificada
19/05/2025, 18:45
Mero expediente
19/05/2025, 18:45
Mudança de Parte
26/02/2025, 19:00
Conclusão (para despacho)
25/02/2025, 13:56
Petição
24/02/2025, 17:34
Confirmada
03/02/2025, 23:59
Expedida/certificada
24/01/2025, 08:12
Petição
27/11/2024, 15:32
Confirmada
02/11/2024, 23:59
Expedida/certificada
23/10/2024, 13:45
Petição
08/10/2024, 10:40
Petição
27/09/2024, 09:57
Confirmada
21/09/2024, 23:59
Expedida/certificada
11/09/2024, 13:58
Petição
09/09/2024, 16:11
Confirmada
18/08/2024, 23:59
Petição
09/08/2024, 11:06
Expedida/certificada
08/08/2024, 21:31
Expedida/certificada
08/08/2024, 21:31
Mudança de Parte
06/08/2024, 17:10
Conclusão (para despacho)
05/08/2024, 16:21
Mudança de Parte
05/08/2024, 16:21
Petição
08/07/2024, 10:45
Petição
08/07/2024, 10:24
Petição
18/06/2024, 09:57
Confirmada
17/06/2024, 23:59
Confirmada
15/06/2024, 23:59
Expedida/certificada
07/06/2024, 13:50
Expedida/certificada
05/06/2024, 16:55
Mudança de Parte
13/05/2024, 18:26
Conclusão (para despacho)
02/04/2024, 14:41
Decurso de Prazo
02/04/2024, 01:09
Documento (Certidão)
21/03/2024, 17:56
Documento (Certidão)
15/03/2024, 17:09
Confirmada
04/03/2024, 23:59
Expedida/certificada
23/02/2024, 13:30
Mudança de Parte
23/02/2024, 13:29
Petição
04/12/2023, 10:04
Decurso de Prazo
25/11/2023, 01:09
Confirmada
10/11/2023, 23:59
Confirmada
09/11/2023, 15:34
Petição
01/11/2023, 09:07
Expedida/certificada
31/10/2023, 16:29
Expedida/certificada
31/10/2023, 16:29
Mudança de Parte
31/10/2023, 15:52
Conclusão (para despacho)
27/10/2023, 11:55
Decurso de Prazo
22/09/2023, 01:05
Petição
21/09/2023, 16:08
Decurso de Prazo
06/09/2023, 01:15
Confirmada
29/08/2023, 23:59
Expedida/certificada
19/08/2023, 02:44
Mero expediente
19/08/2023, 02:44
Conclusão (para despacho)
20/07/2023, 14:16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
27/05/2023, 10:07
Decurso de Prazo
13/05/2023, 01:07
Petição
12/05/2023, 09:33
Confirmada
19/04/2023, 23:59
Expedida/certificada
09/04/2023, 18:18
Expedida/certificada
09/04/2023, 18:18
Conclusão (para despacho)
28/03/2023, 15:37
Petição
14/02/2023, 11:38
Confirmada
26/12/2022, 23:59
Petição
17/12/2022, 05:23
Expedida/certificada
16/12/2022, 15:24
Expedida/certificada
16/12/2022, 15:24
Recebimento
19/11/2022, 03:29
Remessa (outros motivos)
18/11/2022, 16:30
Documento (Outros documentos)
18/11/2022, 16:30
Remessa (outros motivos)
08/02/2022, 17:28
Documento (Mandado)
08/02/2022, 17:10
Recebimento
10/01/2022, 12:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021, 17:03
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2021, 13:58
Recebimento
08/11/2021, 17:01
Expedição de documento (Mandado)
08/11/2021, 17:00
Recebimento
08/11/2021, 16:29
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)