Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MONITÓRIA Nº 5000239-67.2018.8.21.0020/RS RELATOR: DAVI DE SOUSA LOPES
RÉU: PEDRO COSTA CABRAL
ADVOGADO(A): SABRINA GUIDOTTI DE OLIVEIRA (OAB RS063828)
RÉU: LEDI SCHMIDT CABRAL
ADVOGADO(A): SABRINA GUIDOTTI DE OLIVEIRA (OAB RS063828)
RÉU: P.C.C. CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO(A): SABRINA GUIDOTTI DE OLIVEIRA (OAB RS063828)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 173 - 30/03/2026 - PETIÇÃO
02/07/2026, 00:00
Ato ordinatório
01/07/2026, 17:51
Expedida/certificada
01/07/2026, 16:58
Expedida/certificada
01/07/2026, 16:58
Petição
05/06/2026, 22:07
Petição
19/05/2026, 17:53
Petição
19/05/2026, 17:52
Publicação
14/05/2026, 03:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2026, 02:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MONITÓRIA Nº 5000239-67.2018.8.21.0020/RS RELATOR: DAVI DE SOUSA LOPES
AUTOR: MAC ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO(A): WILLIAM DE AGUIAR TOLEDO (OAB RS081169)
ADVOGADO(A): MARCELO GAZEN (OAB RS058307)
RÉU: PEDRO COSTA CABRAL
ADVOGADO(A): SABRINA GUIDOTTI DE OLIVEIRA (OAB RS063828)
RÉU: LEDI SCHMIDT CABRAL
ADVOGADO(A): SABRINA GUIDOTTI DE OLIVEIRA (OAB RS063828)
RÉU: P.C.C. CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO(A): SABRINA GUIDOTTI DE OLIVEIRA (OAB RS063828)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 173 - 30/03/2026 - PETIÇÃO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MONITÓRIA Nº 5000239-67.2018.8.21.0020/RS RELATOR: DAVI DE SOUSA LOPES
AUTOR: MAC ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO(A): WILLIAM DE AGUIAR TOLEDO (OAB RS081169)
ADVOGADO(A): MARCELO GAZEN (OAB RS058307)
RÉU: PEDRO COSTA CABRAL
ADVOGADO(A): SABRINA GUIDOTTI DE OLIVEIRA (OAB RS063828)
RÉU: LEDI SCHMIDT CABRAL
ADVOGADO(A): SABRINA GUIDOTTI DE OLIVEIRA (OAB RS063828)
RÉU: P.C.C. CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO(A): SABRINA GUIDOTTI DE OLIVEIRA (OAB RS063828)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 173 - 30/03/2026 - PETIÇÃO
13/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
12/05/2026, 15:56
Expedida/certificada
12/05/2026, 15:33
Petição
07/04/2026, 22:50
Petição
30/03/2026, 14:31
Confirmada
09/03/2026, 23:59
Expedida/certificada
27/02/2026, 12:56
Petição
04/02/2026, 22:18
Petição
17/12/2025, 15:03
Publicação
15/12/2025, 03:05
Petição
12/12/2025, 10:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MONITÓRIA Nº 5000239-67.2018.8.21.0020/RS RELATOR: DAVI DE SOUSA LOPES
AUTOR: MAC ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO(A): WILLIAM DE AGUIAR TOLEDO (OAB RS081169)
ADVOGADO(A): MARCELO GAZEN (OAB RS058307)
RÉU: PEDRO COSTA CABRAL
ADVOGADO(A): SABRINA GUIDOTTI DE OLIVEIRA (OAB RS063828)
ADVOGADO(A): FRANK GUIDOTTI DE OLIVEIRA (OAB RS049209)
RÉU: LEDI SCHMIDT CABRAL
ADVOGADO(A): FRANK GUIDOTTI DE OLIVEIRA (OAB RS049209)
ADVOGADO(A): SABRINA GUIDOTTI DE OLIVEIRA (OAB RS063828)
RÉU: P.C.C. CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO(A): SABRINA GUIDOTTI DE OLIVEIRA (OAB RS063828)
ADVOGADO(A): FRANK GUIDOTTI DE OLIVEIRA (OAB RS049209)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 160 - 10/11/2025 - PETIÇÃO
12/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/12/2025, 10:16
Expedida/certificada
11/12/2025, 10:00
Petição
10/11/2025, 16:47
Decurso de Prazo
08/11/2025, 00:10
Petição
07/11/2025, 17:08
Confirmada
25/10/2025, 23:59
Publicação
17/10/2025, 03:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2025, 02:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
MONITÓRIA Nº 5000239-67.2018.8.21.0020/RS
AUTOR: MAC ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO(A): WILLIAM DE AGUIAR TOLEDO (OAB RS081169)
ADVOGADO(A): MARCELO GAZEN (OAB RS058307)
RÉU: PEDRO COSTA CABRAL
ADVOGADO(A): SABRINA GUIDOTTI DE OLIVEIRA (OAB RS063828)
ADVOGADO(A): FRANK GUIDOTTI DE OLIVEIRA (OAB RS049209)
RÉU: LEDI SCHMIDT CABRAL
ADVOGADO(A): FRANK GUIDOTTI DE OLIVEIRA (OAB RS049209)
ADVOGADO(A): SABRINA GUIDOTTI DE OLIVEIRA (OAB RS063828)
RÉU: P.C.C. CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO(A): SABRINA GUIDOTTI DE OLIVEIRA (OAB RS063828)
ADVOGADO(A): FRANK GUIDOTTI DE OLIVEIRA (OAB RS049209)
DESPACHO/DECISÃO
1 Tendo em vista a recusa do(a) perito(a) - evento 146, PET1, destituo-o(a) do encargo e nomeio, em substituição, o(a) perito(a) MARCIO LAVIES BONDER.
2 Intime-se o(a) perito(a) para que diga acerca da aceitação do encargo, nos moldes da decisão do evento 135, DESPADEC1.
Prazo: 10 (dez) dias.
3 Aceito o encargo, cumpra-se na íntegra a referida decisão do evento 135, DESPADEC1; quedando-se, por outro lado, silente o(a) perito(a) ou recusando o encargo, retornem os autos conclusos para a nomeação de outro expert.
16/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
15/10/2025, 13:54
Outras Decisões
15/10/2025, 13:54
Conclusão (para despacho)
13/10/2025, 15:18
Decurso de Prazo
26/09/2025, 00:07
Petição
22/09/2025, 13:56
Confirmada
11/09/2025, 23:59
Expedida/certificada
01/09/2025, 13:46
Decurso de Prazo
12/08/2025, 00:15
Petição
11/08/2025, 17:49
Publicação
21/07/2025, 14:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
MONITÓRIA Nº 5000239-67.2018.8.21.0020/RS
AUTOR: MAC ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO(A): WILLIAM DE AGUIAR TOLEDO (OAB RS081169)
ADVOGADO(A): MARCELO GAZEN (OAB RS058307)
RÉU: PEDRO COSTA CABRAL
ADVOGADO(A): SABRINA GUIDOTTI DE OLIVEIRA (OAB RS063828)
ADVOGADO(A): FRANK GUIDOTTI DE OLIVEIRA (OAB RS049209)
RÉU: LEDI SCHMIDT CABRAL
ADVOGADO(A): FRANK GUIDOTTI DE OLIVEIRA (OAB RS049209)
ADVOGADO(A): SABRINA GUIDOTTI DE OLIVEIRA (OAB RS063828)
RÉU: P.C.C. CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO(A): SABRINA GUIDOTTI DE OLIVEIRA (OAB RS063828)
ADVOGADO(A): FRANK GUIDOTTI DE OLIVEIRA (OAB RS049209)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Verifica-se que a parte requereu a produção de prova testemunhal e pericial em momento processual oportuno, em consonância com o princípio da ampla defesa e do contraditório, não havendo que se falar, portanto, em preclusão temporal. Ressalte-se que o pedido foi formulado ainda na fase de especificação de provas, nos termos do artigo 357, §4º, do Código de Processo Civil, estando em perfeita regularidade formal.
Ademais, a instrução probatória é etapa essencial para o esclarecimento dos fatos controvertidos nos autos. A indevida supressão da prova testemunhal, especialmente quando requerida de forma tempestiva, pode comprometer a validade do processo e culminar em nulidade, diante da potencial lesão ao direito de defesa da parte. Diante disso, defiro a produção da prova testemunhal anteriormente requerida, cujo momento oportuno será designado em ato próprio.
Considerando que, em regra geral, é realizado anteriormente à solenidade as demais perícias necessários ao caso, nomeio a perita contábil Elizabete Schneider, com endereço profissional na Rua Francisco Pinheiro, n.º 475, apartamento 503, em Palmeira das Missões–RS, e-mail [email protected], para que diga se aceita o encargo, bem como apresente sua pretensão honorária.
Consigno que os honorários periciais deverão ser pagos integralmente pela parte que requereu, no caso, a parte ré PCC Construtora.
Intime-se a perita para que informe sua pretensão honorária.
Após, dê-se vista às partes.
18/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
17/07/2025, 14:24
Conclusão (para despacho)
26/06/2025, 17:02
Publicação
17/06/2025, 03:47
Petição
16/06/2025, 17:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MONITÓRIA Nº 5000239-67.2018.8.21.0020/RS RELATOR: DAVI DE SOUSA LOPES
AUTOR: MAC ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO(A): WILLIAM DE AGUIAR TOLEDO (OAB RS081169)
ADVOGADO(A): MARCELO GAZEN (OAB RS058307)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 127 - 12/06/2025 - PETIÇÃO
16/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/06/2025, 20:12
Expedida/certificada
13/06/2025, 17:30
Petição
12/06/2025, 20:30
Publicação
22/05/2025, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MONITÓRIA Nº 5000239-67.2018.8.21.0020/RS RELATOR: DAVI DE SOUSA LOPES
RÉU: PEDRO COSTA CABRAL
ADVOGADO(A): SABRINA GUIDOTTI DE OLIVEIRA (OAB RS063828)
ADVOGADO(A): FRANK GUIDOTTI DE OLIVEIRA (OAB RS049209)
RÉU: LEDI SCHMIDT CABRAL
ADVOGADO(A): FRANK GUIDOTTI DE OLIVEIRA (OAB RS049209)
ADVOGADO(A): SABRINA GUIDOTTI DE OLIVEIRA (OAB RS063828)
RÉU: P.C.C. CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO(A): SABRINA GUIDOTTI DE OLIVEIRA (OAB RS063828)
ADVOGADO(A): FRANK GUIDOTTI DE OLIVEIRA (OAB RS049209)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 120 - 16/05/2025 - PETIÇÃO
21/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/05/2025, 00:05
Expedida/certificada
19/05/2025, 18:45
Petição
16/05/2025, 09:35
Decurso de Prazo
16/05/2025, 00:10
Confirmada
18/04/2025, 23:59
Expedida/certificada
08/04/2025, 17:12
Conclusão (para despacho)
04/04/2025, 18:43
Decurso de Prazo
11/03/2025, 00:24
Petição
10/03/2025, 15:38
Confirmada
13/02/2025, 23:59
Expedida/certificada
03/02/2025, 17:51
Conclusão (para despacho)
03/02/2025, 10:42
Petição
27/01/2025, 12:02
Petição
22/01/2025, 20:06
Confirmada
16/12/2024, 23:59
Expedida/certificada
06/12/2024, 15:31
Expedida/certificada
06/12/2024, 15:31
Conclusão (para despacho)
03/12/2024, 11:09
Petição
26/11/2024, 18:43
Confirmada
01/11/2024, 23:59
Petição
23/10/2024, 10:35
Expedida/certificada
22/10/2024, 17:18
Conclusão (para despacho)
18/10/2024, 13:53
Petição
10/10/2024, 15:17
Expedida/certificada
04/10/2024, 17:06
Decurso de Prazo
25/09/2024, 00:10
Confirmada
31/08/2024, 23:59
Expedida/certificada
21/08/2024, 06:56
Petição
16/08/2024, 22:41
Confirmada
05/07/2024, 23:59
Expedida/certificada
25/06/2024, 20:01
Ato ordinatório
25/06/2024, 20:01
Petição
03/06/2024, 15:26
Documento (Certidão)
16/05/2024, 09:29
Documento (Certidão)
09/05/2024, 13:21
Confirmada
12/04/2024, 23:59
Expedida/certificada
02/04/2024, 19:32
Petição
22/03/2024, 08:42
Confirmada
01/03/2024, 23:59
Petição
21/02/2024, 09:40
Expedida/certificada
20/02/2024, 17:46
Expedida/certificada
20/02/2024, 17:46
Conclusão (para despacho)
20/02/2024, 17:46
Petição
20/02/2024, 17:03
Petição
14/02/2024, 07:36
Confirmada
24/12/2023, 23:59
Petição
15/12/2023, 14:55
Expedida/certificada
14/12/2023, 16:10
Expedida/certificada
14/12/2023, 16:10
Documento (Certidão)
14/12/2023, 16:09
de Conciliação (designada; Juiz(a))
14/12/2023, 16:07
Mero expediente
14/12/2023, 14:17
Petição
17/10/2023, 16:12
Confirmada
24/09/2023, 23:59
Conclusão (para despacho)
21/09/2023, 13:03
Petição
14/09/2023, 14:24
Expedida/certificada
14/09/2023, 12:47
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
14/09/2023, 12:47
Petição
13/09/2023, 11:56
Decurso de Prazo
10/05/2023, 01:13
Confirmada
22/04/2023, 23:59
Petição
12/04/2023, 16:17
Confirmada
12/04/2023, 16:17
de Conciliação (designada; Juiz(a))
12/04/2023, 15:49
Expedida/certificada
12/04/2023, 15:12
Expedida/certificada
12/04/2023, 15:12
Conclusão (para despacho)
07/03/2023, 12:42
Decurso de Prazo
28/01/2023, 01:15
Documento (Certidão)
10/12/2022, 18:32
Documento (Certidão)
07/12/2022, 13:42
Documento (Certidão)
04/12/2022, 18:11
Petição
30/11/2022, 10:55
Confirmada
26/11/2022, 23:59
Petição
21/11/2022, 15:58
Petição
18/11/2022, 09:40
Petição
18/11/2022, 09:40
Expedida/certificada
16/11/2022, 17:23
Expedida/certificada
16/11/2022, 17:23
Documento (Outros documentos)
12/09/2022, 16:01
Recebimento
08/09/2022, 03:28
Remessa (outros motivos)
07/09/2022, 00:41
Documento (Outros documentos)
07/09/2022, 00:41
Protocolo de Petição
25/08/2022, 12:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022, 13:37
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2022, 17:21
de Conciliação (cancelada; Juiz(a))
03/08/2022, 17:19
Recebimento
03/08/2022, 17:16
Conclusão (para despacho)
03/08/2022, 14:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022, 10:21
Recebimento
11/07/2022, 17:14
Expedição de documento (Outros documentos)
11/07/2022, 17:14
de Conciliação (designada; Juiz(a))
11/07/2022, 17:13
Recebimento
06/07/2022, 12:25
Conclusão (para despacho)
17/03/2022, 16:21
Remessa (outros motivos)
25/01/2022, 17:21
Petição (Petição (outras))
10/11/2021, 13:49
Protocolo de Petição
26/10/2021, 14:05
Recebimento
21/10/2021, 18:10
Protocolo de Petição
20/10/2021, 14:46
Recebimento
20/10/2021, 13:33
Petição (Petição (outras))
20/10/2021, 13:33
Recebimento
05/10/2021, 15:24
Recebimento
05/10/2021, 15:10
Recebimento
04/10/2021, 17:09
Protocolo de Petição
24/09/2021, 13:49
Recebimento
08/09/2021, 17:49
Protocolo de Petição
06/09/2021, 17:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021, 16:31
Expedição de documento (Outros documentos)
01/09/2021, 11:14
Recebimento
22/07/2021, 14:25
Recebimento
09/07/2021, 14:31
Recebimento
09/07/2021, 14:31
Recebimento
08/07/2021, 16:48
Recebimento
10/02/2021, 14:28
Recebimento
04/02/2021, 18:07
Conclusão (para despacho)
01/02/2021, 14:15
Petição (Petição (outras))
28/10/2020, 18:22
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)