Execução de Título Extrajudicial 5000222-40.2015.8.21.0148 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000222-40.2015.8.21.0148 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 23:20

Documento (Certidão)

28/06/2026, 08:40

Publicação

17/06/2026, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000222-40.2015.8.21.0148/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) DESPACHO/DECISÃO Realizada a diligência pelo sistema RENAJUD, conforme requerido pela exequente, foi(ram) localizado(s) veículo(s) registrado(s) em nome do executado. Assim, lançada informação de restrição de venda sobre o documento do(s) veículo(s), conforme comprovante anexado. Intime-se a exequente acerca da diligência realizada, bem como para que formule as postulações que entender cabíveis, salientando que a restrição lançada não se confunde com a penhora do(s) bem(ns). Ainda, havendo interesse na realização da penhora do(s) veículo(s), deverá juntar aos autos certidão atualizada daquele(s). Prazo: 15 dias. Agendada intimação eletrônica da parte.

16/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/06/2026, 17:24

Documento (Outros documentos)

08/06/2026, 12:44

Documento (Outros documentos)

08/06/2026, 12:42

Conclusão (para despacho)

05/06/2026, 17:15

Documento (Certidão)

05/06/2026, 17:15

Petição

05/06/2026, 15:28

Publicação

14/05/2026, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000222-40.2015.8.21.0148/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ATO ORDINATÓRIO (...)"2.4. Em sendo verificado que os valores encontrados em contas de titularidade da parte executada são irrisórios (bloqueios, total não superior a R$ 151,80 e parciais não superiores a R$ 30,00), efetue-se o desbloqueio. Após, neste caso, ou não sendo encontrados valores depositados em contas de titularidade da parte executada, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção."(...).

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/05/2026, 18:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000222-40.2015.8.21.0148/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de Embargos de Declaração tempestivamente opostos, nos quais a parte embargante alegou, em síntese, que a decisão recorrida (evento 96) contraditória e omissa. Requereu fossem sanados os vícios apontados (evento 100). 2. Atendidos, pois, os requisitos extrínsecos e intrínsecos dos embargos manejados, previstos no artigo 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, deles conheço. De início, importante frisar que obscuridade significa falta de clareza, confusão, emprego de linguagem que conduza à dúvida quanto ao teor da decisão prolatada; contradição representa o estado de confronto de ideias diametralmente opostas no mesmo discurso, incoerência no corpo do julgado, analisado como um todo; e, omissão a carência de manifestação e decisão do magistrado sobre determinado pedido ou ponto da causa de pedir remota a este diretamente ligado. Certo é que a via recursal dos embargos não se presta à reforma de um julgado que se realizou de maneira regular e cuja decisão não padeça dos vícios apontados. Dito isso, não vislumbro a ocorrência da(s) mácula(s) indicada(s) pela parte embargante, eis que a decisão guerreada foi clara, empregou linguagem simples e compreensiva; compõe um todo coerente, tendo sido induvidosa ao indeferir o pedido do autor para que o réu indicasse bens passíveis de penhora, considerando que tal diligência é incumbência do autor. Por fim, ausente, isto porque os termos redigidos na decisão recorrida representam exatamente o entendimento esposado, na ocasião, pelo juízo, sem qualquer equívoco de digitação, de cálculo ou de qualquer outra natureza, atinentes à confecção do provimento jurisdicional. Sendo assim, não há na decisão combatida qualquer sorte de mácula a ser suprida. Cito a firme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REITERAÇÃO DE RECURSO MANIFESTAMENTE PROCRASTINATÓRIO. VALOR DA MULTA ELEVADO. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. 1. Incabíveis os embargos de declaração se inexiste omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado. 2. [...] (STJ - EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 800657 SP 2005/0193957-6. Rel.: Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA – Julg.: 18/03/2010. T4 - QUARTA TURMA. Publ.: DJe 29/03/2010); e EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO HÁ DEZ ANOS. DEMORA INJUSTIFICADA NO PAGAMENTO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITO MODIFICATIVO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2. Embargos de declaração rejeitados (STJ - EDcl na Rcl 1723 PB 2004/0148592-9. Rel.: Min. OG FERNANDES. Julg.: 13/05/2009. S3 - TERCEIRA SEÇÃO. Publ.: DJe 20/05/2009). O que se percebe, é que a parte embargante manejou este expediente com o intuito de questionar a justiça da decisão, não propriamente vícios que lhes são intrínsecos. Portanto, não se conformando a parte embargante com o provimento lançado aos autos, intuindo a reforma da decisão, poderá valer-se dos meios recursais adequados à finalidade pretendida, não sendo possível, para tanto, a utilização da estreita via dos embargos declaratórios. 3. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, forte no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, pois inexistente qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão combatida.

25/11/2025, 00:00

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