Monitória 5001837-98.2014.8.21.0019 - TJRS

Monitória 5001837-98.2014.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2026, 16:21

Documento (Mandado)

10/06/2026, 03:56

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 16:31

Mandado

07/04/2026, 13:18

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2026, 13:18

Petição

06/03/2026, 15:37

Confirmada

06/03/2026, 15:37

Publicação

03/03/2026, 03:34

Petição

02/03/2026, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5001837-98.2014.8.21.0019/RS AUTOR: TINA BEROTH ADVOGADO(A): PATRICIA RODRIGUES GABBI (OAB RS100544) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Não havendo indicação da condição econômica da parte ré, indefiro o benefício da AJG, que no caso não decorre da representação pela DPE, considerando que exerce o munus de Curadora Especial. A fim de evitar o reconhecimento de nulidade processual, acolho a manifestação da curadoria especial para determinar o prosseguimento dos atos citatórios do demandado, nos endereços indicados no evento 122, EMBMONIT1, reiterados no evento 137, PET1. Exauridas as tentativas nos endereços indicados, será analisada a validade da citação por edital. Oberve-se que o artigo 9° da Lei 11.419/2006, que versa sobre a informatização do processo judicial, prevê que nos processos eletrônicos todas as citações, intimações e notificações sejam realizadas por meio eletrônico, o que se alinha à previsão do artigo 246 do Código de Processo Civil, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 14.195/2021. Portanto, cite-se a parte requerida, inclusive, por meio dos números de telefone e/ou endereços eletrônicos fornecidos. Ressalta-se que deverá ser utilizada a última tentativa de citação como endereço de referência para observância do Ato nº 10/2023 - CGJ. Dessa forma, sendo o endereço pertencente à própria Comarca, a citação eletrônica deverá ser realizada pelo Oficial de Justiça e, caso o endereço pertença à Comarca diversa, a citação eletrônica deverá ser realizada pelo cartório, o que determino consoante a faculdade prevista no Ato 10/2023-CGJ1. Ressalte-se que, nos termos do Ofício-Circular 89/2020-CGJ e Recomendação 1/2024 - CGJ, não é devida a condução para os atos cumpridos de forma eletrônica. Diligências Legais.

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2026, 14:41

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 13:48

Publicação

22/01/2026, 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição

Confirmada

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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