Execução de Título Extrajudicial 5009537-35.2023.8.21.0141 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5009537-35.2023.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009537-35.2023.8.21.0141/RS EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE GRACILIANO ADVOGADO(A): LORENZO ALBERTO PAULO (OAB RS045043B) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora dizer sobre o prosseguimento no prazo de 10 dias, uma vez que a tentativa de penhoras de valores através do SISBAJUD resultou em valores ínfimos/inexistentes.

20/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:07

Ato ordinatório

20/05/2026, 09:12

Confirmada

16/05/2026, 00:20

Publicação

07/05/2026, 04:11

Petição

06/05/2026, 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009537-35.2023.8.21.0141/RS EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE GRACILIANO ADVOGADO(A): LORENZO ALBERTO PAULO (OAB RS045043B) DESPACHO/DECISÃO Citado no feito o executado, não houve o pagamento do débito. Assim, atendendo ao requerimento do exequente, considerando as inúmeras diligências já realizadas, sem êxito na satisfação do débito, REMETA-SE À URCAJUD, para busca de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do CPC. Caso exitoso o bloqueio de valores, ainda que parcial, realize-se a transferência do valor, até o limite do débito, para conta judicial remunerada, a fim de evitar a perda de rendimento, não havendo prejuízo em caso de necessidade de liberação dos valores ao executado (art. 854, §5º do CPC), que se dará por meio de imediata expedição de alvará eletrônico automatizado, se caso. Vincule-se ao feito. Atente-se ao desbloqueio de eventuais valores excedentes ao débito, transferido ao feito. Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, sendo que a executada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, ficando advertida de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora. Frise-se que, acaso a parte executada não possua procurador cadastrado nestes autos, a intimação há de ser feita pessoalmente, por via postal, como estabelece o artigo 841, § 2º, do Código de Processo Civil. Registra-se, desde logo, ser possível a aplicação do § 4º do artigo 841, tendo como realizada a intimação se a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Não havendo impugnação no prazo fixado, expeça-se alvará em favor da parte exequente, devendo esta dizer acerca de eventual saldo remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo impugnação, voltem para análise, de imediato. Caso negativa a diligência, ou sendo ínfimo o valor encontrado, realize-se o imediato desbloqueio e intime-se a parte exequente para dizer acerca do prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora em nome do executado, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4° da Lei 9.099/95. Dil. Leg.

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/05/2026, 21:01

Outras Decisões

05/05/2026, 21:01

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 16:32

Petição

09/03/2026, 12:46

Publicação

09/03/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009537-35.2023.8.21.0141/RS EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE GRACILIANO ADVOGADO(A): LORENZO ALBERTO PAULO (OAB RS045043B) ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: diga como pretende prosseguir, sob pena de arquivamento, facultada reativação. Prazo: 05 dias.

06/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009537-35.2023.8.21.0141/RS EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE GRACILIANO ADVOGADO(A): LORENZO ALBERTO PAULO (OAB RS045043B) DESPACHO/DECISÃO Citado no feito o executado, não houve o pagamento do débito. Assim, atendendo ao requerimento do exequente, considerando as inúmeras diligências já realizadas, sem êxito na satisfação do débito, REMETA-SE À URCAJUD, para busca de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do CPC. Caso exitoso o bloqueio de valores, ainda que parcial, realize-se a transferência do valor, até o limite do débito, para conta judicial remunerada, a fim de evitar a perda de rendimento, não havendo prejuízo em caso de necessidade de liberação dos valores ao executado (art. 854, §5º do CPC), que se dará por meio de imediata expedição de alvará eletrônico automatizado, se caso. Vincule-se ao feito. Atente-se ao desbloqueio de eventuais valores excedentes ao débito, transferido ao feito. Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, sendo que a executada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, ficando advertida de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora. Frise-se que, acaso a parte executada não possua procurador cadastrado nestes autos, a intimação há de ser feita pessoalmente, por via postal, como estabelece o artigo 841, § 2º, do Código de Processo Civil. Registra-se, desde logo, ser possível a aplicação do § 4º do artigo 841, tendo como realizada a intimação se a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Não havendo impugnação no prazo fixado, expeça-se alvará em favor da parte exequente, devendo esta dizer acerca de eventual saldo remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo impugnação, voltem para análise, de imediato. Caso negativa a diligência, ou sendo ínfimo o valor encontrado, realize-se o imediato desbloqueio e intime-se a parte exequente para dizer acerca do prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora em nome do executado, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4° da Lei 9.099/95. Dil. Leg.

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009537-35.2023.8.21.0141/RS EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE GRACILIANO ADVOGADO(A): LORENZO ALBERTO PAULO (OAB RS045043B) DESPACHO/DECISÃO Assumi no mês de janeiro do corrente ano a Presidência do Juizado Especial Cível e Fazenda Pública de Capão da Canoa, com cerca de 5.000 (cinco mil) processos em tramitação e quase 500 (quinhentos) processos conclusos para sentença (competência matéria JEFAZ), além de número expressivo de feitos conclusos para despacho, situação que foi levada ao conhecimento da Corregedoria-Geral de Justiça em oficio encaminhado pela signatária solicitando reforço da equipe de trabalho. Indefiro o pedido de pesquisa de reiteração automática de ordens de bloqueio via Sisbajud, conhecida como “Teimosinha”. Isso porque, em uma pesquisa tradicional de valores no Sistema Sisbajud, o comando do bloqueio gera um número de protocolo, cuja resposta chega ao Juízo geralmente no segundo dia de cumprimento da ordem judicial. Com isso, consulta-se a resposta e o feito recebe andamento compatível com (in) existência de constrição. Já na modalidade “Teimosinha”, a cada dia é gerado um novo número de protocolo (tanto positiva – quando encontrado valores – como negativa – quando nada é encontrado), sendo que, por exemplo, no prazo de trinta dias, são emitidas trinta respostas a serem processadas pelo operador do Juízo, sendo que os valores bloqueados não são aglutinados em uma única transferência, devendo ser totalizados e transferidos um a um, com diferentes identificadores (ID) para diversas contas judiciais. Nesse passo, a modalidade em questão impacta na rotina do gabinete, refletindo diretamente na rotina de trabalho da equipe envolvida na prestação jurisdicional, que atualmente conta com número escasso de servidores. Tem-se, portanto, que a funcionalidade "Teimosinha" necessita de aperfeiçoamento ou melhor integração ao sistema para viabilizar a sua utilização, seja na obtenção positiva de resultados ou na otimização do tempo e trabalho extra gerado. Ademais, na medida em que utilizado, o instrumento em questão mostrou-se pouco producente, diante dos resultados obtidos em comparação com o tempo despendido. Por fim, cumpre ressaltar que a signatária não é contra a utilização de novas tecnologias e funcionalidades para a obtenção de melhor prestação jurisdicional, desde que os mecanismos apresentem-se viáveis em sua aplicação, e com a efetividade esperada, o que não ocorre nesta situação. Com efeito, há que se levar em conta que esta unidade possui mais de cinco mil processos em tramitação, devendo o trabalho ser otimizado para evitar, o quanto possível, a morosidade na tramitação dos feitos.

21/01/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Confirmada

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

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