Execução de Título Extrajudicial 5001722-35.2023.8.21.0028 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001722-35.2023.8.21.0028 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001722-35.2023.8.21.0028/RS RELATOR: EDUARDO SAVIO BUSANELLO EXEQUENTE: AIRTON JOSE THEOBALD ADVOGADO(A): GABRIEL SCHNEIDER RAMOS (OAB RS111615) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 134 - 29/06/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

16/07/2026, 00:00

Documento

03/07/2026, 15:56

Documento (Carta)

29/06/2026, 08:59

Documento (Certidão)

28/06/2026, 12:07

Documento (Carta)

25/06/2026, 08:53

Documento (Carta)

25/06/2026, 08:53

Expedição de documento (Carta)

10/06/2026, 15:16

Outras Decisões

25/05/2026, 16:32

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 16:27

Petição

23/03/2026, 15:55

Petição

23/03/2026, 08:51

Publicação

16/03/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001722-35.2023.8.21.0028/RS EXECUTADO: CARLA SANTOS DINIZ HARTMANN ADVOGADO(A): MICHELLI ROOS (OAB RS103326) ADVOGADO(A): JUAREZ ANTONIO DA SILVA (OAB RS047483) EXECUTADO: PS HARTMAN ADVOGADO(A): MICHELLI ROOS (OAB RS103326) ADVOGADO(A): JUAREZ ANTONIO DA SILVA (OAB RS047483) EXECUTADO: PAULO SERGIO HARTMAN ADVOGADO(A): MICHELLI ROOS (OAB RS103326) ADVOGADO(A): JUAREZ ANTONIO DA SILVA (OAB RS047483) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que o valor pendente de resgate no presente feito (evento 108, ATOORD1) é referente ao bloqueio/penhora de valores efetivado no evento 51, DESPADEC1, anteriormente à manifestação e pedido do exequente no evento 76, PET1, para extinção do feito pela quitação do débito, diga o executado, em cinco dias, acerca do pedido do exequente no evento 115, PET1, sob pena de seu silêncio ser considerado como concordância tácita ao pedido. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, expeça-se alvará em favor do exequente, como postulado no evento 115, PET1. Intimação eletrônica agendada. Por fim, baixe-se.

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2026, 15:25

Documentos

Ato ordinatório

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001722-35.2023.8.21.0028/RS EXEQUENTE: AIRTON JOSE THEOBALD ADVOGADO(A): GABRIEL SCHNEIDER RAMOS (OAB RS111615) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente (evento 35, EMBDECL1), contra a decisão proferida no evento 32, DESPADEC1, que deferiu a inclusão da empresa PS HARTMANN no polo passivo da execução. O embargante aponta omissão na decisão quanto ao pedido de inclusão de Paulo Sérgio Hartmann, sócio e empresário individual da referida empresa, sustentando a ocorrência de confusão patrimonial entre sua pessoa física e jurídica. É o breve relatório. Passo a decidir. Na petição do evento 27, DOC1, o exequente, ora embargante, requereu a inclusão de Paulo Sérgio Hartmann no polo passivo da demanda, ao lado da pessoa jurídica PS HARTMANN, afirmando que a constrição em nome da pessoa física se justifica pela ocorrência de confusão patrimonial entre o CPF e o CNPJ, bem como se tratar de empresário individual. Pois bem. Compulsando os autos, verifico que a decisão proferida no evento 32, DESPADEC1, de fato, não analisou diretamente a pretensão. Destaco que a parte executada, PS HARTMANN, encontra-se registrada como empresário individual, conforme consulta à base da Receita Federal: Nessa condição jurídica, o empresário individual exerce em seu nome próprio a atividade empresarial. Ou seja, o patrimônio da empresa que está em seu nome se confunde com o da pessoa física, de modo que a titularidade da empresa, por si só, enseja a responsabilidade conjunta do titular da empresa pelas dívidas contraídas. Na situação em tela, a executada não possui responsabilidade limitada, pois não foi constituída nessa forma, independentemente de possuir CNPJ para fins fiscais. Portanto, considerando que a figura da pessoa física se confunde com a empresária, não há óbice a penhoras sobre os bens particulares do empresário. A condição de titular da PS HARTMANN está expressa no evento 17, RG2: Logo, o acolhimento dos embargos de declaração é medida impositiva a fim de incluir PAULO SÉRGIO HARTMANN no polo passivo da demanda, uma vez que responde diretamente pelo adimplemento do débito a teor do evento 17, ACORDO1. Isso posto, ACOLHO os embargos de declaração para suprir a omissão apontada, determinando a inclusão de PAULO SÉRGIO HARTMANN, CPF n.º 619.870.260-04, no polo passivo da execução. De pronto, efetuei a inclusão da parte no polo passivo da demanda. Prosseguindo com os atos expropriatórios postulados, DEFIRO a realização de bloqueio de valores via SISBAJUD em relação a PS HARTMANN (CNPJ 33.077.253/0001-12), PAULO SERGIO HARTMAN (CPF 619.870.260-04) e CARLA SANTOS DINIZ HARTMANN (CPF 952.358.680-72), até o limite de R$ 21.864,26, conforme atualizado o débito na memória de cálculo do evento 27, CALC2. Agendada intimação eletrônica da parte exequente. Cumpra-se com urgência.

21/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Documento

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Petição

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