Procedimento Comum Cível 5000060-40.2025.8.21.0004 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5000060-40.2025.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000060-40.2025.8.21.0004/RS AUTOR: JOAO RENATO DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) RÉU: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo improcedentes os pedidos formulados por JOÃO RENATO DE OLIVEIRA LOPES em face de BANCO AGIBANK S.A..

22/07/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

17/06/2026, 13:22

Petição

07/05/2026, 17:44

Petição

07/05/2026, 15:44

Publicação

23/04/2026, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000060-40.2025.8.21.0004/RS AUTOR: JOAO RENATO DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) RÉU: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272) DESPACHO/DECISÃO Na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento do feito. 1. Impugnação ao benefício da gratuidade de justiça Primeiramente, no que tange à impugnação ao benefício da gratuidade de justiça, mantenho a benesse concedida à parte autora na decisão do evento 10, DESPADEC1. A concessão inicial baseou-se nos elementos apresentados, e a impugnação da instituição financeira é genérica, não trazendo aos autos prova concreta que infirme a presunção de hipossuficiência declarada. Desta forma, rejeito a impugnação. 2. Da advocacia predatória Quanto à alegação de advocacia predatória, verifico que as providências determinadas no despacho do evento 26, DESPADEC1, com a posterior manifestação da parte autora confirmando seu interesse no feito e a regularidade de sua representação processual evento 37, PROC2, são suficientes para, neste momento, afastar a necessidade de outras diligências ou a extinção do processo por este fundamento. A questão da litigância de má-fé, se o caso, será reapreciada por ocasião da sentença. 3. Pontos controvertidos Em análise à inicial e à contestação, constato que a controvérsia diz respeito à suposta abusividade da taxa de juros aplicada no contrato quando da contratação, uma vez que superior à média de mercado, consoante informações do Banco Central. Evidente, portanto, que a discussão diz respeito à matéria eminentemente de direito, cabendo a este juízo avaliar se a taxa de juros pactuada efetivamente se mostra abusiva, assim como eventuais consequências jurídicas no caso do efetivo reconhecimento. De todo modo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem eventual desejo na produção de outras provas além das já produzidas ou se satisfeitas a partir daquelas que já constam do processo. Desde já, ficam as partes advertidas de que eventual silêncio será entendido como desinteresse na produção probatória e como renúncia a eventuais requerimentos de prova formulados anteriormente, autorizando o julgamento do feito na forma do art. 355, I, do CPC.

22/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/04/2026, 19:29

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 16:07

Petição

11/03/2026, 21:47

Petição

02/03/2026, 17:39

Documento (Carta)

16/12/2025, 08:25

Expedição de documento (Carta)

13/11/2025, 20:34

Outras Decisões

23/10/2025, 19:45

Petição

15/08/2025, 00:02

Documentos

Sentença

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000060-40.2025.8.21.0004/RS AUTOR: JOAO RENATO DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) RÉU: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272) DESPACHO/DECISÃO Na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento do feito. 1. Impugnação ao benefício da gratuidade de justiça Primeiramente, no que tange à impugnação ao benefício da gratuidade de justiça, mantenho a benesse concedida à parte autora na decisão do evento 10, DESPADEC1. A concessão inicial baseou-se nos elementos apresentados, e a impugnação da instituição financeira é genérica, não trazendo aos autos prova concreta que infirme a presunção de hipossuficiência declarada. Desta forma, rejeito a impugnação. 2. Da advocacia predatória Quanto à alegação de advocacia predatória, verifico que as providências determinadas no despacho do evento 26, DESPADEC1, com a posterior manifestação da parte autora confirmando seu interesse no feito e a regularidade de sua representação processual evento 37, PROC2, são suficientes para, neste momento, afastar a necessidade de outras diligências ou a extinção do processo por este fundamento. A questão da litigância de má-fé, se o caso, será reapreciada por ocasião da sentença. 3. Pontos controvertidos Em análise à inicial e à contestação, constato que a controvérsia diz respeito à suposta abusividade da taxa de juros aplicada no contrato quando da contratação, uma vez que superior à média de mercado, consoante informações do Banco Central. Evidente, portanto, que a discussão diz respeito à matéria eminentemente de direito, cabendo a este juízo avaliar se a taxa de juros pactuada efetivamente se mostra abusiva, assim como eventuais consequências jurídicas no caso do efetivo reconhecimento. De todo modo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem eventual desejo na produção de outras provas além das já produzidas ou se satisfeitas a partir daquelas que já constam do processo. Desde já, ficam as partes advertidas de que eventual silêncio será entendido como desinteresse na produção probatória e como renúncia a eventuais requerimentos de prova formulados anteriormente, autorizando o julgamento do feito na forma do art. 355, I, do CPC.

22/04/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Petição

Documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Outras Decisões

Petição

Todas as movimentações(45)