Execução de Título Extrajudicial 5010474-60.2017.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5010474-60.2017.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010474-60.2017.8.21.0010/RS EXEQUENTE: RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): JONES RAFAEL BIGLIA (OAB RS043480) ADVOGADO(A): DIEGO FREDERICO BIGLIA (OAB RS054239) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) – solicitando informações acerca da existência de aplicações financeiras, investimentos, previdência privada (VGBL e PGBL e similares), consórcios e quaisquer outros recebíveis em favor do devedor/executado (com a devida qualificação), bem como seu bloqueio. RUIDINEI LOPES CRISPIM JUNIOR, CNPJ: 13136880000170 RUIDINEI LOPES CRISPIM JUNIOR, CPF: 05389715926 A resposta deve ser enviada para o e-mail [email protected], mencionando o número do processo. Em atendimento aos princípios da economia e celeridade processual dou a esta decisão força de ofício, o que dispensa qualquer outra formalidade. Deverá a parte solicitante do ofício efetuar o encaminhamento.

23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010474-60.2017.8.21.0010/RS EXEQUENTE: RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): JONES RAFAEL BIGLIA (OAB RS043480) ADVOGADO(A): DIEGO FREDERICO BIGLIA (OAB RS054239) ATO ORDINATÓRIO Diga a parte autora/credora acerca do prosseguimento do feito.

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010474-60.2017.8.21.0010/RS EXEQUENTE: RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): JONES RAFAEL BIGLIA (OAB RS043480) ADVOGADO(A): DIEGO FREDERICO BIGLIA (OAB RS054239) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente requer o bloqueio de todas as chaves PIX vinculadas ao CPF da executada. A exequente fundamenta seu pedido na necessidade de utilização de novas ferramentas tecnológicas para localização de ativos financeiros, argumentando que as chaves PIX podem ser utilizadas para movimentação financeira paralela às contas bancárias tradicionais, com a finalidade de ocultar patrimônio e frustrar a execução. O sistema PIX, embora seja um meio de pagamento instantâneo, não constitui propriamente um repositório de valores. As chaves PIX são apenas identificadores que direcionam transferências para contas bancárias já existentes. Assim, o bloqueio de chaves PIX, por si só, não garante a constrição de valores, pois estes continuam depositados nas contas bancárias vinculadas a essas chaves. Considerando que já foram realizadas tentativas de bloqueio via SISBAJUD nas contas bancárias dos executados, conforme se verifica nos eventos, com resultados insatisfatórios, o bloqueio específico de chaves PIX representaria mera reiteração de medida já adotada, sem perspectiva de resultado diverso. Ademais, o sistema SISBAJUD, quando utilizado para bloqueio de valores, já abrange os saldos existentes nas contas bancárias vinculadas às chaves PIX, tornando desnecessária e redundante a medida pleiteada. Ressalto que o art. 805 do Código de Processo Civil estabelece que "quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado". Nesse sentido, a reiteração de ordens de bloqueio sem elementos novos que indiquem a probabilidade de sucesso configura medida excessivamente onerosa para o sistema judiciário, sem contrapartida em termos de efetividade. Ante o exposto: INDEFIRO o pedido de bloqueio de chaves PIX vinculadas ao CPF/CNPJ dos executados. Intimem-se.

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010474-60.2017.8.21.0010/RS EXEQUENTE: RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): JONES RAFAEL BIGLIA (OAB RS043480) ADVOGADO(A): DIEGO FREDERICO BIGLIA (OAB RS054239) DESPACHO/DECISÃO Deverá a parte credora indicar as operadoras de cartão de crédito que deseja a expedição de ofício para penhora dos recebíveis. Deverá a parte credora juntar ao processo o demonstrativo atualizado do débito.

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010474-60.2017.8.21.0010/RS RELATOR: JOAO PAULO BERNSTEIN EXEQUENTE: RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): JONES RAFAEL BIGLIA (OAB RS043480) ADVOGADO(A): DIEGO FREDERICO BIGLIA (OAB RS054239) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 302 - 03/07/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 297 - 01/06/2026 - Proferido despacho de mero expediente

06/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2026, 13:05

Expedida/certificada

03/07/2026, 12:48

Ato ordinatório

03/07/2026, 12:48

Remessa (outros motivos)

02/07/2026, 11:08

Remessa (outros motivos)

01/06/2026, 10:30

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 17:34

Petição

27/05/2026, 17:29

Petição

08/05/2026, 09:35

Publicação

07/05/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010474-60.2017.8.21.0010/RS EXEQUENTE: RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): JONES RAFAEL BIGLIA (OAB RS043480) ADVOGADO(A): DIEGO FREDERICO BIGLIA (OAB RS054239) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente requer o bloqueio de todas as chaves PIX vinculadas ao CPF da executada. A exequente fundamenta seu pedido na necessidade de utilização de novas ferramentas tecnológicas para localização de ativos financeiros, argumentando que as chaves PIX podem ser utilizadas para movimentação financeira paralela às contas bancárias tradicionais, com a finalidade de ocultar patrimônio e frustrar a execução. O sistema PIX, embora seja um meio de pagamento instantâneo, não constitui propriamente um repositório de valores. As chaves PIX são apenas identificadores que direcionam transferências para contas bancárias já existentes. Assim, o bloqueio de chaves PIX, por si só, não garante a constrição de valores, pois estes continuam depositados nas contas bancárias vinculadas a essas chaves. Considerando que já foram realizadas tentativas de bloqueio via SISBAJUD nas contas bancárias dos executados, conforme se verifica nos eventos, com resultados insatisfatórios, o bloqueio específico de chaves PIX representaria mera reiteração de medida já adotada, sem perspectiva de resultado diverso. Ademais, o sistema SISBAJUD, quando utilizado para bloqueio de valores, já abrange os saldos existentes nas contas bancárias vinculadas às chaves PIX, tornando desnecessária e redundante a medida pleiteada. Ressalto que o art. 805 do Código de Processo Civil estabelece que "quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado". Nesse sentido, a reiteração de ordens de bloqueio sem elementos novos que indiquem a probabilidade de sucesso configura medida excessivamente onerosa para o sistema judiciário, sem contrapartida em termos de efetividade. Ante o exposto: INDEFIRO o pedido de bloqueio de chaves PIX vinculadas ao CPF/CNPJ dos executados. Intimem-se.

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010474-60.2017.8.21.0010/RS EXEQUENTE: RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972) ADVOGADO(A): JONES RAFAEL BIGLIA (OAB RS043480) ADVOGADO(A): DIEGO FREDERICO BIGLIA (OAB RS054239) EXECUTADO: RUIDINEI LOPES CRISPIM JUNIOR ADVOGADO(A): ANDRE FELIPE DA ROSA (OAB SC062033) EXECUTADO: RUIDINEI LOPES CRISPIM JUNIOR ADVOGADO(A): ANDRE FELIPE DA ROSA (OAB SC062033) DESPACHO/DECISÃO 1) Diante da petição retro, defiro a realização da consulta junto ao INFOJUD, a ser cumprida pela Unidade Remota de Cumprimento e Apoio - URCA. 2) Defiro, com base no disposto no art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil, o pedido de inscrição do nome da parte devedora nos cadastros de proteção ao crédito, via SerasaJud. 3) Efetue-se a consulta via RenaJud. Sendo positiva a consulta, inclua-se, desde já, restrição de indisponibilidade e penhora, a fim de garantir a preferência sob novas constrições de terceiros. Após, dê-se vista ao credor para informar se possui interesse na manutenção da(s) penhora(s). Em caso negativo, levante-se a restrição inserida, devendo o credor dizer acerca do prosseguimento do feito; Em caso positivo, deverá o credor acostar certidão de registro do veículo atualizada, a fim de verificar a existência de constrições pretéritas e de alienação fiduciária, bem como a indicação do valor de avaliação, que poderá ser obtido por pesquisas realizadas por órgãos oficiais (tabela FIPE) ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que deverá ser comprovada a cotação de mercado. Mantido o interesse na(s) penhora(s), intime-se a parte devedora, nos termos da lei. Em se tratando de veículo alienado fiduciariamente, saliento que a penhora deverá recair sobre os direitos e ações, devendo ser oficiado o credor fiduciário para prestar informações acerca do contrato, tais como: saldo devedor, número de parcelas vencidas e vincendas e existência de ação de busca e apreensão, dentre outras informações pertinentes. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para manifestar interesse na venda judicial ou na adjudicação, sendo que, preferindo pela hasta pública poderá indicar leiloeiro; Em caso de impugnação à(s) penhora(s), dê-se vista ao credor para manifestação. Após, dê-se vista ao credor para requerer o que entender de direito.

09/06/2025, 00:00

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Ato ordinatório

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Remessa (outros motivos)

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