Execução de Título Extrajudicial 5000029-63.2010.8.21.0095 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000029-63.2010.8.21.0095 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 20:54

Publicação

29/06/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000029-63.2010.8.21.0095/RS EXEQUENTE: MARTINHO JOEL SCHMITT (Sucessão) ADVOGADO(A): VICTOR HENRIQUE DA SILVA SCHNEIDER (OAB RS136471) ADVOGADO(A): IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER (OAB RS026135) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido do exequente (evento 147, PET1) e concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para que dê prosseguimento ao feito. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para manifestação, sob pena de extinção. Intime-se. Agendada a intimação eletrônica.

26/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2026, 17:10

Mero expediente

25/06/2026, 17:10

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 17:20

Petição

03/06/2026, 15:46

Publicação

18/05/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000029-63.2010.8.21.0095/RS RELATOR: MAURICIO DA ROSA AVILA EXEQUENTE: MARTINHO JOEL SCHMITT (Sucessão) ADVOGADO(A): VICTOR HENRIQUE DA SILVA SCHNEIDER (OAB RS136471) ADVOGADO(A): IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER (OAB RS026135) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 142 - 28/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

15/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2026, 16:45

Expedida/certificada

14/05/2026, 16:11

Expedição de documento (Alvará)

28/04/2026, 15:31

Ato ordinatório

17/04/2026, 09:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000029-63.2010.8.21.0095/RS EXEQUENTE: MARTINHO JOEL SCHMITT (Sucessão) ADVOGADO(A): VICTOR HENRIQUE DA SILVA SCHNEIDER (OAB RS136471) ADVOGADO(A): IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER (OAB RS026135) DESPACHO/DECISÃO Defiro a realização de consultas via sistema INFOJUD, conforme requerido pelo exequente no (evento 96, PET1). Em que pese vinha entendendo que cabia à parte Exequente diligenciar antes de requerer ao Poder Judiciário a realização de consultas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD, considerando que o STJ pacificou a Jurisprudência no sentido de reputar desnecessário o esgotamento de diligências para autorizar a busca de bens nestes sistemas. Cito, a propósito, a decisão do AgInt no REsp nº 1184039/MG nº 2010/0042561-3, Primeira Turma, Relatora a Ministra Regina Helena Costa, sessão de 28.03.2017, de seguinte ementa: "PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA PELO SISTEMA BACEN-JUD. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS. MATÉRIA DECIDIDA EM RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DO ART. 543-C DO CPC/73. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015 no julgamento do Agravo Interno. II - Esta Corte, em precedentes submetidos ao rito do art. 543-C, firmou entendimento segundo o qual é desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on line (sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD), em execução civil ou execução fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21/01/2007. III - A Agravante não apresenta, no agravo, argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida. IV - Agravo Interno improvido." Desta forma, alinho-me à posição Jurisprudencial já pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça, em nome da eficiência da prestação jurisdicional. Assim, defiro o pedido do exequente para determinar a realização de pesquisa de bens no sistema INFOJUD. Para efetivação da decisão, deverá o Cumprimento realizar a pesquisa de bens da parte executada no sistema INFOJUD, a fim de localizar as três últimas declarações de bens e valores da parte executada. Com tais dados, intime-se o exequente para que se manifeste, em 15 dias, sobre o prosseguimento da execução. Considerando que há valores bloqueados neste feito (evento 88, SISBAJUD1, evento 88, SISBAJUD2 e evento 88, SISBAJUD3), intime-se a parte executada CEDENIR DHEIN, pessoalmente, do prazo para impugnação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC (05 dias).

21/05/2025, 00:00

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