Execução de Título Extrajudicial 5008479-20.2023.8.21.0004 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5008479-20.2023.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

02/06/2026, 15:12

Publicação

13/05/2026, 03:46

Publicação

12/05/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008479-20.2023.8.21.0004/RS RELATOR: HUMBERTO MOGLIA DUTRA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA RAIZ - CRESOL RAIZ ADVOGADO(A): RODRIGO PEREIRA FORTES (OAB RS059486) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 81 - 11/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 80 - 11/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas

12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2026, 19:32

Expedida/certificada

11/05/2026, 18:30

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 13:10

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008479-20.2023.8.21.0004/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA RAIZ - CRESOL RAIZ ADVOGADO(A): RODRIGO PEREIRA FORTES (OAB RS059486) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista entendimento pacífico do STJ1, DEFIRO o pedido de restrição sobre veículos de propriedade da parte executada, via sistema RENAJUD. Remeta-se via robô-RENAJUD. Ressalto, desde já, que todos os veículos vinculados ao CPF/CNPJ pesquisado terão lançamento de restrição de transferência. Com o retorno positivo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar os veículos que requer penhora, devendo juntar aos autos tabela FIPE atualizada e a certidão de registro do(s) veículo(s) sobre o(s) qual(is) tenha interesse, sob pena de cancelamento da restrição. Com a juntada dos documentos e da avaliação, intime-se o executado para manifestação. Caso não haja manifestação da parte exequente no prazo acima determinado, desde já, determino o cancelamento das restrições. Intimação(ões) eletrônica(s) agendada(s). 1. RESP 1820766/RS

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/05/2026, 16:35

Outras Decisões

08/05/2026, 16:35

Petição

19/03/2026, 14:35

Confirmada

05/03/2026, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008479-20.2023.8.21.0004/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA GERACOES - CRESOL GERACOES ADVOGADO(A): RODRIGO PEREIRA FORTES (OAB RS059486) DESPACHO/DECISÃO I. DA RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO Considerando que a exequente comprovou a alteração na sua denominação social (evento 46, ESTATUTO2; evento 46, ATA3), retifique-se o polo ativo, a fim de alterar o nome do credor para "COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA RAIZ - CRESOL RAIZ". Concedo aos procuradores do exequente o prazo de 15 (quinze) dias para regularizar a sua representação processual, e acostar nova procuração aos autos, sob pena de extinção. II. DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O exequente opôs embargos de declaração contra a decisão que indeferiu o pedido de penhora via RENAJUD (evento 46, EMBDECL1; evento 43, DESPADEC1). Apontou a existência de contradição na decisão. Salientou que, pela nova sistemática processual, a indicação de bens à penhora passou a ser uma prerrogativa do credor. Asseverou que o processo deve ser conduzido conforme o interesse do exequente, a fim satisfazer o seu crédito. Destacou que a não realização da penhora do bem indicado possibilita que outro credor efetive tal registro e passe a ter preferência, o que frustaria a pretensão do exequente. Ao final, pugnou pelo acolhimento do recurso, para fins de sanar a contradição apontada. É o breve relato. Passo à análise do recurso. Recebo o recurso, pois tempestivo. Todavia, tenho que não merecem acolhimento, porquanto não se verifica qualquer omissão a ser suprida, nem qualquer obscuridade ou contradição a serem esclarecidas. Ressalto que, para a configuração do vício de contradição, é necessário que a decisão esteja incoerente de acordo com os seus próprios termos — e não com a lei, doutrina ou jurisprudência. Tal situação não ocorreu no caso em análise, pois a decisão recorrida não possui proposições lógicas inconciliáveis entre si. Na verdade, o que pretende a parte embargante é o reexame de aspectos sobre o qual já houve pronunciamento deste Juízo, a fim de rediscutir o seu mérito, visando a reconsideração em seu favor. Acerca da impossibilidade de rediscussão da matéria em sede de embargos declaratórios, já se manifestou o e. Superior Tribunal de Justiça: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ART. 1.022, I, DO CPC/2015. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO VERIFICADAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Não há contradição ou omissão a ser sanada no julgado, observando-se, de outra sorte, que a embargante pretende, mais uma vez, a rediscussão da matéria já decidida de maneira inequívoca por esta Turma, pretensão esta que não está em harmonia com a natureza e a função dos embargos declaratórios. [...]5. Embargos de declaração rejeitados (EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 740.681/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/10/2017, DJe 23/10/2017) Desse modo, não havendo qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada, não sendo o caso de quaisquer das hipóteses previstas pelos incisos do art. 1.022 do CPC, de serem rejeitados os embargos. Se o exequente pretende modificar a decisão proferida, deve externar sua irresignação através das vias recursais pertinentes. Assim, REJEITO os embargos de declaração opostos. Intime-se o exequente da presente decisão, inclusive para promover o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora, observando-se o artigo 835 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias.

21/05/2025, 00:00