Execução de Título Extrajudicial 5011671-97.2025.8.21.0033 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5011671-97.2025.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011671-97.2025.8.21.0033/RS RELATOR: FERNANDA CARRAVETTA VILANDE EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MAUA II ADVOGADO(A): ANDRESA THAIS DA SILVA (OAB SC041630) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 03/06/2026 - Decorrido prazo

10/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:07

Petição

12/05/2026, 16:35

Publicação

12/05/2026, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011671-97.2025.8.21.0033/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MAUA II ADVOGADO(A): ANDRESA THAIS DA SILVA (OAB SC041630) EXECUTADO: ROSANE PAULA DE JESUS ADVOGADO(A): SIOMARA GATELLI BAZANA (OAB RS055090) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Conforme dispõe o artigo 840 do Código Civil, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Ademais, os procuradores das partes possuem poderes para transigir, conforme procurações juntadas (evento 1, PROC5, evento 47, PROC1), estando presentes os requisitos do artigo 104 do Código Civil. Assim, homologo o acordo firmado entre as partes (evento 48, ACORDO1) para produzir os seus jurídicos e legais efeitos — artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. 2. Considerando a concessão de parcelamento pela parte exequente, suspendo a demanda pelo prazo concedido, na forma do 922 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo suspensivo, intime-se a parte exequente para informar a quitação do débito ou requerer a retomada da execução, nos termos do acordo homologado. Silente a parte exequente, o feito será extinto pelo pagamento. Cumpra-se. Intimem-se.

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/05/2026, 19:11

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 15:03

Petição

15/04/2026, 10:22

Publicação

07/04/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011671-97.2025.8.21.0033/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MAUA II ADVOGADO(A): ANDRESA THAIS DA SILVA (OAB SC041630) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Compulsando aos autos, verifico que não possível homologar o acordo firmado e juntado no evento 41, ACORDO1, tendo em vista que foi assinado por "Siomara Gatelli Bazana", terceira estranha ao feito. Ante o exposto, intime-se a parte-exequente para que junte procuração ou acordo assinado pelos procuradores do Condomínio. Intime-se

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/04/2026, 19:09

Mero expediente

02/04/2026, 19:09

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 18:16

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011671-97.2025.8.21.0033/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MAUA II ADVOGADO(A): ANDRESA THAIS DA SILVA (OAB SC041630) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cite(m)-se a(s) parte(s)-executada(s) por mandado para pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Fixo honorários ao procurador da parte-exequente em 10% sobre o valor do débito — artigo 827 do Código de Processo Civil. Em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade — § 1º do artigo 827 do Código de Processo Civil. Fica a parte devedora desde logo advertida sobre eventual aplicação da tese firmada pelo e. STJ a partir da revisão do Tema Repetitivo 677. Depósitos efetuados (i) a título de garantia ou (ii) decorrentes da penhora de ativos financeiros não mais elidem a mora no momento em que realizados, mas apenas a partir do efetivo levantamento pelo credor. Portanto, o devedor deve arcar com as consequências da mora (correção monetária e juros moratórios) até o momento em que o credor de fato receba esses valores. Nesse sentido, pretendendo a parte-executada se desincumbir dos consectários da mora, poderá manifestar, oportunamente, intenção de pagamento do incontroverso quanto a eventuais valores depositados como garantia ou por força de constrição judicial. Ademais, dentro do prazo para apresentação de embargos, caso reconheça o crédito do exequente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, poderá o executado requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil1. A certidão do artigo 828 do Código de Processo Civil pode ser obtida diretamente pela parte-exequente na caixa de ações no botão “Certidões para Execuções”. Cite-se. Intime-se.

12/08/2025, 00:00