Execução de Título Extrajudicial 5000577-31.2024.8.21.0020 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000577-31.2024.8.21.0020 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000577-31.2024.8.21.0020/RS EXEQUENTE: STEIN MECANICA E AUTO PECAS LTDA ADVOGADO(A): Sérgio Manoel Vieira (OAB RS059375) ADVOGADO(A): FERNANDA ALINE BATISTA (OAB RS131463) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Seguem indeferidos os pedidos de busca de bens, não cumprindo delegar à já assoberbada máquina judiciária medidas que competem, precipuamente, ao credor, devendo a parte exequente ser intimada para indicar outros bens à penhora. Pena de arquivamento.

10/07/2026, 00:00

Petição

28/05/2026, 15:24

Publicação

20/05/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000577-31.2024.8.21.0020/RS EXEQUENTE: STEIN MECANICA E AUTO PECAS LTDA ADVOGADO(A): Sérgio Manoel Vieira (OAB RS059375) ADVOGADO(A): FERNANDA ALINE BATISTA (OAB RS131463) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos sobre os direitos e valores a serem destinados à SANDRA SIMON no Processo 5005667-83.2025.8.21.0020, que tramita no juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Palmeira das Missões, até o limite da dívida de R$ 7.236,17 (sete mil duzentos e trinta e seis reais e dezessete centavos), atualizado até 10/07/2025,devendo ser averbada a constrição no referido processo, sem prejuízo da expedição do termo de penhora que deverá ser tranladado para estes autos, para posterior intimação da parte executada. Agendado o traslado para o Processo 5005667-83.2025.8.21.0020. Fica a parte exequente intimada a requerer sua habilitação nos autos da penhora deferida. Decorrido o prazo sem manifestação do exequente, fica determinado o arquivamento dos autos, facultada reativação posterior.

19/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/05/2026, 16:26

Outras Decisões

18/05/2026, 16:26

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 14:36

Publicação

13/03/2026, 03:11

Petição

12/03/2026, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000577-31.2024.8.21.0020/RS EXEQUENTE: STEIN MECANICA E AUTO PECAS LTDA ADVOGADO(A): Sérgio Manoel Vieira (OAB RS059375) ADVOGADO(A): FERNANDA ALINE BATISTA (OAB RS131463) ATO ORDINATÓRIO Ao autor para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2026, 13:29

Ato ordinatório

11/03/2026, 13:28

Petição

04/12/2025, 14:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000577-31.2024.8.21.0020/RS EXEQUENTE: STEIN MECANICA E AUTO PECAS LTDA ADVOGADO(A): Sérgio Manoel Vieira (OAB RS059375) ADVOGADO(A): FERNANDA ALINE BATISTA (OAB RS131463) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Pleiteia a parte credora a aplicação da medida atípica de bloqueio dos cartões de crédito de titularidade da parte executada. Não obstante o art. 139, IV, do CPC autorize o juiz a determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, deve ser observada a preservação de outros princípios nos quais o processo de execução também se pauta, entre eles, notadamente, o da menor onerosidade ao devedor, da proporcionalidade e da boa-fé processual. No caso dos autos, inexiste qualquer indicativo de que o bloqueio dos cartões de crédito de titularidade do executado traduzir-se-á em efetivação do pagamento, de forma que a medida pleiteada pela parte credora se reveste de caráter meramente coercitivo, redundando em cerceamento de direitos, em franca oposição ao princípio da menor onerosidade. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEDIDAS ATÍPICAS. APREENSÃO E SUSPENSÃO DA CNH, DO PASSAPORTE, BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO E PROIBIÇÃO DE PARTICIPAR EM CONCURSO OU LICITAÇÃO PÚBLICA. INDEFERIMENTO. DECISÃO RATIFICADA. PRECEDENTES. O FATO DE O DEVEDOR ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO TER PAGO O DÉBITO, NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE PARA A ADOÇÃO DAS MEDIDAS ATÍPICAS BUSCADAS PELA ORA AGRAVANTE. AUSENTE QUALQUER INDICATIVO DE QUE A APREENSÃO DE DOCUMENTOS CONTRIBUIRÁ PARA O ÊXITO DO PROCESSO EXECUTIVO. MEDIDAS DRÁSTICAS PLEITEADAS PELOS CREDORES QUE SE REVESTEM DE CARÁTER COERCITIVO GRAVE E REDUNDAM EM CERCEAMENTO DOS DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS QUE SOMENTE SE ADMITE EM CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS EM QUANDO A PARTE ESTEJA PRATICANDO CONDUTA PROCESSUAL MALICIOSA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO MONOCRATICAMENTE.(Agravo de Instrumento, Nº 51792032120238217000, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em: 27-06-2023) Pelo exposto, indefiro o pedido. Agendada a intimação da parte exequente para promover regular andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

21/05/2025, 00:00

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Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Publicação

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

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