Execução de Título Extrajudicial 5030070-83.2024.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5030070-83.2024.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:14

Documento (Certidão)

25/06/2026, 18:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2026, 10:10

Documento (Certidão)

07/06/2026, 21:14

Publicação

05/06/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5030070-83.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: BELMAN COMERCIO DE ACOS LTDA ADVOGADO(A): KARINE DE BACCO GEREMIA (OAB RS092961) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher mais uma despesa de Condução URBANA relativa ao Of. Justiça - Caxias do Sul para expedição de mandado de citação e demais atos executórios ordenados pelo(a) magistrado(a). A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.1 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

03/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2026, 16:21

Petição

15/05/2026, 09:33

Publicação

28/04/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5030070-83.2024.8.21.0010/RS RELATOR: CLAUDIA BAMPI EXEQUENTE: BELMAN COMERCIO DE ACOS LTDA ADVOGADO(A): KARINE DE BACCO GEREMIA (OAB RS092961) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 23/04/2026 - Juntada de mandado cumprido negativo

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 11:32

Expedida/certificada

24/04/2026, 11:11

Documento (Mandado)

23/04/2026, 21:22

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5030070-83.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: BELMAN COMERCIO DE ACOS LTDA ADVOGADO(A): KARINE DE BACCO GEREMIA (OAB RS092961) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher mais uma despesa de Condução URBANA relativa ao Of. Justiça - Caxias do Sul para expedição de mandado de citação e demais atos executórios ordenados pelo(a) magistrado(a). A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.1 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

03/06/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Mandado)

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