Execução de Título Extrajudicial 5053996-93.2024.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5053996-93.2024.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5053996-93.2024.8.21.0010/RS RELATOR: CLAUDIA BAMPI EXEQUENTE: CINQUE TERRE RESIDENCIAL ADVOGADO(A): VIVIANE DE ABREU DA SILVA (OAB SC015120) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 16/07/2026 - RESPOSTA

21/07/2026, 00:00

Publicação

03/07/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5053996-93.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: CINQUE TERRE RESIDENCIAL ADVOGADO(A): VIVIANE DE ABREU DA SILVA (OAB SC015120) SENTENÇA JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artifo 924, inciso II, do CPC.

02/07/2026, 00:00

Petição

01/07/2026, 19:06

Petição

01/07/2026, 14:32

Confirmada

01/07/2026, 14:32

Expedida/certificada

01/07/2026, 13:41

Conclusão (para julgamento)

01/07/2026, 12:52

Conclusão (para despacho)

01/07/2026, 06:59

Petição

30/06/2026, 18:09

Petição

30/06/2026, 17:55

Documento (Certidão)

25/06/2026, 18:37

Documento (Carta)

17/06/2026, 08:58

Petição

16/06/2026, 11:04

Documentos

Ato ordinatório

•21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5053996-93.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: CINQUE TERRE RESIDENCIAL ADVOGADO(A): VIVIANE DE ABREU DA SILVA (OAB SC015120) EXECUTADO: RYAN VIEIRA VELASQUES INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Local: Caxias do Sul Data: 20/05/2026 EDITAL Nº 10106574975 Edital de LEILÃO Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIAS Objeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: Primeiro Leilão eletrônico: 20 de JULHO de 2026, às 14:30. Segundo Leilão eletrônico: 27 de JULHO de 2026, às 14:30 horas. LOCAL: (site) www.mullerleiloes.com.br, mediante cadastro prévio. DARCI MÜLLER, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do 1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50539969320248210010 que CINQUE TERRE RESIDENCIAL, CNPJ: 51285068000103 move contra RYAN VIEIRA VELASQUES, CPF: 03243035058, como segue: APARTAMENTO nº 1108 TORRE A (Av.3), localizado no décimo primeiro pavimento, do prédio em alvenaria denominado CINQUE TERRE RESIDENCIAL, situado na Rua Amélia Antônia Facchin Bado, nº 40, do lado direito de quem sai do elevador no décimo primeiro pavimento, com orientação LESTE, tendo ao seu lado direito o hall de elevador para quem estiver na circulação, com área real privativa de 25,9896m², área de uso comum de divisão não proporcional de 12,00m² (referente à vaga de estacionamento), área real de uso comum de 13,0472m², totalizando área real de 51,0368m² e área equivalente de construção de 39,3011m², correspondendolhe a fração ideal de 0,0030030 do condomínio e das coisas comuns, e área ideal de terreno de 12,94859m². A este apartamento caberá o direito de utilizar a vaga de estacionamento nº 84, localizada no terreno ao nível dos pavimentos térreos das Torres A e B, tendo ao seu lado direito a vaga nº 83 e ao seu lado esquerdo a vaga nº 85, sendo a oitava da direita para a esquerda de quem se posicionar de frente para a Torre A, na circulação de veículos entre a Torre A e as áreas de uso comum de Pergolado, Pet Place e Playground. No terreno sobre o qual será edificado o citado prédio, situado nesta cidade, constituído pelo administrativo nº 02, da quadra nº Rua Pedro Álvares Cabral, 149 - Bairro Rio Branco - CEP 93310-330 – Novo Hamburgo/RS. Fones (51) 98304.9404 – (51) 98405.1548. Email: [email protected] - Site: www.mullerleiloes.com.br – Instagram @mullerleiloes 4.891, com testada para a Rua Amélia Antônia Facchin Bado, distando 30,00m da esquina formada pela citada via com a Rua Pedro Serafim Gubert, lado par, dentro do quarteirão formado pelas citadas vias mais a rua Dr. Calixto Maximiliano Rasia e rua Diego González e limite com as quadras 2757, 2872 e 4916, com área total de 4.311,92m² (quatro mil, trezentos e onze metros e noventa e dois decímetros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: ao NORTE, por 86,82m, com parte do lote nº 07, de propriedade de Loacir Ferreira de Miranda, com o lote nº 08, de propriedade de Luis Antonio Canela, com o lote nº 09, de propriedade de Luiz Antonio Panisson, com o lote nº 10 de propriedade de Edinei de Oliveira Longo e esposa, com a Rua Amélia Antônia Facchin Bado, com os lotes nº 11 e 12, de propriedade de Jucelia Kercher Zago e esposo, e com parte do lote nº 13, de propriedade de João Batista Finardi e esposa; ao LESTE, por 50,00m, com o lote 04, de propriedade de Solar Materiais de Construção Ltda, com o lote nº 05, de propriedade de De Fato Incorporadora Construtora e Transportes Ltda., e com o lote nº 06, de propriedade de Irani José Smiderle; ao SUL, por 86,63m, com o lote 10 da quadra 2757, propriedade do Município de Caxias do Sul; e ao OESTE, por 49,46m, com o lote 01, de propriedade de Glass Mídia Eletrônicos Ltda. Débito exequendo: R$ 9.336,16 em 31/05/2026 (Ev. 84) Ônus: Alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal - CEF (R.6). Matrícula 195.114 do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Caxias do Sul/RS. Avaliação R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior ao valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC.Caxias do Sul, 20 de Maio de 2026. SERVIDOR(A): ANELISE SANTOS DE BONA JUIZ(A): CLAUDIA BAMPI

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5053996-93.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: CINQUE TERRE RESIDENCIAL ADVOGADO(A): VIVIANE DE ABREU DA SILVA (OAB SC015120) DESPACHO/DECISÃO Tome-se por termo nos autos a penhora sobre o imóvel de matrícula 195.114, na forma prevista pelo art.845, § 1º, do CPC. Realizada a penhora, oficie-se ao agente financeiro noticiando a constrição nestes autos, bem como solicitando informações acerca do contrato de financiamento, especialmente quanto ao saldo devedor, o valor das parcelas e o número de parcelas vencidas e vincendas. Destaco que a dívida diz respeito a débitos condominiais, de natureza propter rem, razão pela qual, mesmo com a alienação fiduciária, modifico posicionamento anterior e entendo ser possível a penhora sobre o bem. Vejamos: AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS. INADIMPLIDAS. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. PENHORA DO IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE OU DE DIREITOS E AÇÕES SOBRE A UNIDADE EDILÍCIA. POSSIBILIDADE. REAFIRMAÇÃO DA DECISÃO DO RELATOR. Inexistem razões de fato e de direito que justifiquem o pedido de novo pronunciamento, o que justifica reafirmar a decisão monocrática proferida, porque em se tratando de execução de débito oriundo de cotas condominiais, é cabível a penhora tendo por objeto o bem imóvel que deu origem à dívida, independentemente de estar ele gravado por alienação fiduciária, como no caso, ante a natureza propter rem da obrigação condominial. Decisão do Relator reafirmada pela Câmara. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 51879639020228217000, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em: 15-02-2023) Acrescento, ainda, que o débito relativo ao condomínio terá preferência sobre o valor decorrente do contrato de alienação fiduciária, conforme aplicação por analogia da súmula 478 do STJ. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE A TOTALIDADE DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. POSSIBILIDADE. AS DÍVIDAS CONSTITUÍDAS EM FACE AO NÃO ADIMPLEMENTO DAS TAXAS CONDOMINIAIS POSSUEM NATUREZA PROPTER REM, SENDO POSSÍVEL A PENHORA NO IMÓVEL OBJETO DA DÍVIDA. CONFORME ENTENDIMENTO DO E.STJ, O CRÉDITO REFERENTE A DÍVIDAS CONDOMINIAIS POSSUEM PREFERENCIA A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NO CASO EM TELA, POSSÍVEL A PENHORA DA TOTALIDADE DO BEM, MESMO ESTE ESTANDO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA, DETERMINANDO A PENHORA SOBRE A TOTALIDADE DO BEM IMÓVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 50061697320218217000, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em: 30-03-2022) Ainda, expeça-se mandado de avaliação e intimação. Dil. legais.

18/08/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5053996-93.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: CINQUE TERRE RESIDENCIAL ADVOGADO(A): VIVIANE DE ABREU DA SILVA (OAB SC015120) SENTENÇA JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artifo 924, inciso II, do CPC.

Petição

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição

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