Execução de Título Extrajudicial 5000275-96.2003.8.21.0065 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000275-96.2003.8.21.0065 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000275-96.2003.8.21.0065/RS EXEQUENTE: RODRIGO DE BORBA (Espólio) ADVOGADO(A): Maria Eloisa da Costa (OAB RS031933) ADVOGADO(A): FLÁVIO ROGÉRIO DA SILVEIRA (OAB RS022176) EXECUTADO: ESPÓLIO DE ARLINDO PHILIPPI ADVOGADO(A): MÁRIO SÍLVIO CARGNIN MARTINS (OAB SC007614) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial, em que o Exequente, Rodrigo de Borba, veio a óbito em 27 de novembro de 2005, gerando a necessidade de regularização do polo ativo. Houve deferimento de penhora de 50% de imóvel de propriedade da herdeira do Executado, Nair Angelina Sombrio Philippi, em 04 de outubro de 2012, com registro em 18 de julho de 2013, conforme evento 3, PROCJUDIC8, Páginas 38 e 47. O Espólio do Executado, por meio da petição constante do evento 74, PET1, arguiu diversas nulidades processuais e a ocorrência de prescrição intercorrente, postulando a extinção do feito e a desconstituição da penhora. Em contrapartida, a Sucessão de Rodrigo de Borba, no evento 75, PET1, refutou as alegações de nulidade e prescrição, informando que a presente demanda executiva encontra-se suspensa em razão da tramitação dos Embargos de Terceiro de nº 5000493-07.2015.8.21.0065, requerendo a manutenção da suspensão até a solução da referida ação incidental. Verifica-se que o despacho anterior, constante do evento 31, DESPADEC1, intimou o exequente para se manifestar sobre o prosseguimento. Entretanto, a Sucessão do Exequente manifestou-se tempestivamente, não se aplicando a referida determinação de baixa imediata. A existência de Embargos de Terceiro (nº 5000493-07.2015.8.21.0065), que versa sobre o bem penhorado nesta execução, impõe a suspensão da execução quanto aos atos de constrição patrimonial, conforme expressamente informado pela Sucessão do Exequente e em consonância com o que já havia sido determinado em 06 de fevereiro de 2015 nos autos dos Embargos de Terceiro. Dessa forma, é imperiosa a manutenção da suspensão da presente execução enquanto não houver o desfecho definitivo dos mencionados Embargos de Terceiro, que versam sobre a validade da penhora realizada. A análise das arguições de nulidade e prescrição intercorrente levantadas pelo Executado será oportunamente apreciada, após a resolução da demanda incidental que motiva a suspensão do feito principal. Pelo exposto, mantenho a suspensão da presente execução de título extrajudicial até o julgamento final dos Embargos de Terceiro de nº 5000493-07.2015.8.21.0065. Intimem-se.

17/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada