Cumprimento de sentença 5004733-44.2014.8.21.0010 - TJRS

Cumprimento de sentença 5004733-44.2014.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

08/10/2025, 14:26

Petição

02/10/2025, 12:17

Documento (Certidão)

12/09/2025, 17:44

Publicação

10/09/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004733-44.2014.8.21.0010/RS EXEQUENTE: EXPRESSO RINCAO LTDA ADVOGADO(A): AGATHA MARIA TONIETTO (OAB RS069929) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Realizada a pesquisa pelo sistema SNIPER, conforme documentos juntados no evento 98. Intimo o exequente para indicar outros bens à penhora no prazo de 15 dias. Silenciando, determino a suspensão do feito executivo pelo prazo de 01 ano, nostermos do art. 921, III, do CPC, prazo em que a prescrição também restará suspensa. Decorrido o prazo sem que o exequente tenha dado regular andamento ao feito ou diligenciado na busca de bens, o feito será arquivado, nos termos do §2º, do mesmo dispositivo, facultado o prosseguimento caso encontrados bens penhoráveis. Adianto, desde já, que a reiteração de pedido de diligências aos sistemas disponibilizados ao juízo anteriormente realizadas e que obtiveram resultados infrutíferos não tem o condão de impedir a contagem do prazo do prazo prescricional, devendo haver efetiva participação da parte exequente para a localização de bens penhoráveis ou valores para satisfazer o débito. Agendada intimação eletrônica. Após, suspenda-se.

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/09/2025, 11:26

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 15:32

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 14:07

Petição

12/06/2025, 10:30

Petição

11/06/2025, 16:12

Publicação

22/05/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004733-44.2014.8.21.0010/RS EXEQUENTE: EXPRESSO RINCAO LTDA ADVOGADO(A): AGATHA MARIA TONIETTO (OAB RS069929) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Deferida a pesquisa pelo RENAJUD, foi inexitosa: Antes da realização da pesquisa pelo CNIB, comprove a parte exequente as diligências empregadas para a localização de imóveis de propriedade da executada, ao menos na comarca, tendo em vista que a inclusão de danos no CNIB não consiste apenas em pesquisa ou busca de bens, mas impõe a indisponibilidade patrimonial indistinta (art. 2º do Prov. 39/2014 do CNJ), que pode cominar em restrições patrimoniais substancialmente superiores ao débito exequendo. Além disso, o próprio exequente pode diligenciar na localização de bens imóveis, inclusive de forma eletrônica, já que o sistema é acessível às partes mediante acesso ao site registradores.onr.org.br. Salienta-se que não está se exigindo o esgotamento das diligências, mas ao menos prova mínima antes de proceder à indisponibilidade, o que vem corroborado pelo entendimento reiterado do Superior Tribunal de Justiça, conforme segue: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DOS DEVEDORES. UTILIZAÇÃO DA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB). ADMISSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior admite a possibilidade de utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de forma subsidiária, após o esgotamento das medidas ordinárias e sempre sob o crivo do contraditório. 2. Recurso especial provido. (REsp n. 2.201.311/MG, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 14/4/2025, DJEN de 23/4/2025.) Agendada intimação eletrônica.

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 19:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Petição

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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