Recurso de Medida Cautelar Cível 5008572-58.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2023

Valor da Causa

R$ 9.600,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

IRACI TEREZINHA GIROTTO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO OLIVEIRA EVANGELISTA

OAB/RS 050164·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2024, 19:15

Transitado em Julgado

28/06/2024, 19:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002910-85.2023.8.21.0053/RS - ref. ao(s) evento(s): 26, 28

28/06/2024, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

04/06/2024, 01:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

23/04/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

12/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

05/04/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/04/2024, 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:36

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

28/06/2024, 19:15

Transitado em Julgado

28/06/2024, 19:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002910-85.2023.8.21.0053/RS - ref. ao(s) evento(s): 26, 28

28/06/2024, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

04/06/2024, 01:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 18:36

EXTRATO DE ATA

•29/03/2024, 14:23

16/05/2024, 09:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

23/04/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

12/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

05/04/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/04/2024, 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:36

Juntada de certidão

29/03/2024, 15:38

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/03/2024, 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conhecido o recurso e provido - 28/03/2024 20:53:05)

29/03/2024, 14:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:35</b>

12/03/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IRACI TEREZINHA GIROTTO ADVOGADO(A): CRISTIANO OLIVEIRA EVANGELISTA (OAB RS050164) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 35 (Trinta e Cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (Primeiro) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5008572-58.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 525) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

12/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 525

11/03/2024, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

01/11/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/10/2023, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

07/10/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

26/09/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/09/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 19:23

Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 50029108520238210053/RS

19/09/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 19/09/2023 16:01:22)

19/09/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/09/2023, 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

19/09/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 12:38

Distribuído por dependência - Número: 50029108520238210053/RS

17/09/2023, 22:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 15:13