Execução de Título Extrajudicial 5009587-51.2022.8.21.3001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5009587-51.2022.8.21.3001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 12:38

Petição

14/04/2026, 11:50

Publicação

06/04/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009587-51.2022.8.21.3001/RS EXEQUENTE: BV GARANTIA S.A. ADVOGADO(A): ELIOMAR FRANCISCO TUMELERO (OAB PR015555) ADVOGADO(A): RICARDO GONCALVES DO AMARAL (OAB PR050175) ADVOGADO(A): STEFANIA DIB CRIPPA (OAB PR049318) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para exame do pedido de penhora evento 68, PET1, intime-se a parte credora para, em 15 dias, juntar a matrícula atualizada do imóvel.

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/04/2026, 16:20

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 13:58

Petição

06/11/2025, 11:24

Petição

02/10/2025, 18:03

Publicação

25/09/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009587-51.2022.8.21.3001/RS EXEQUENTE: BV GARANTIA S.A. ADVOGADO(A): STEFANIA DIB CRIPPA (OAB PR049318) ADVOGADO(A): RICARDO GONCALVES DO AMARAL (OAB PR050175) ADVOGADO(A): ELIOMAR FRANCISCO TUMELERO (OAB PR015555) DESPACHO/DECISÃO I. No que tange ao pedido de busca junto ao Sistema RENAJUD, importante destacar que a indicação de bens do devedor passíveis de penhora é ônus da parte credora, de sorte que incumbe a esta a localização, não cabendo, pois, ao Poder Judiciário obter tal informação. Assim, a utilização do sistema somente se justifica quando comprovado o esgotamento das tentativas de localização de bens do devedor. Não se desconhece o entendimento do STJ no sentido que o acesso pelo credor a programas criados para atendimento às solicitações feitas pelo Poder Judiciário, tais como Sisbajud, Renajud e Infojud, independe do exaurimento de diligências extrajudiciais com vistas à satisfação do crédito. Ocorre que este entendimento não é de observância obrigatória, pois não se trata de súmula vinculante. No caso concreto, não foi comprovado que a parte credora diligenciou na pesquisa de patrimônio da parte devedora, porquanto apenas se limitou a pedir a intervenção do Poder Judiciário na busca de bens. Isso posto, INDEFIRO o pedido (evento 61, PET1). II. Diga parte credora sobre o prosseguimento do feito em 15 dias, em especial indicando bens passíveis de constrição judicial.

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/09/2025, 16:02

Petição

26/06/2025, 12:56

Conclusão (para despacho)

20/06/2025, 14:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009587-51.2022.8.21.3001/RS EXEQUENTE: BV GARANTIA S.A. ADVOGADO(A): STEFANIA DIB CRIPPA (OAB PR049318) ADVOGADO(A): RICARDO GONCALVES DO AMARAL (OAB PR050175) ADVOGADO(A): ELIOMAR FRANCISCO TUMELERO (OAB PR015555) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. I. Com base nos artigos 835, inc. I, c/c 854 do CPC, DEFIRO o bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud. Conforme recibo de protocolamento (evento 56, SISBAJUD1), o valor encontrado é irrisório (não alcança 10% sobre valor do débito), razão pela qual determinei o desbloqueio. II. INDEFIRO a realização de penhora na modalidade denominada "teimosinha", porque a ordem de bloqueio executada através do sistema Sisbajud alcança quantias depositadas em todas as contas titularizadas pelo devedor, atingindo, inclusive, importâncias cobertas pela impenhorabilidade e também tal modalidade de uso do sistema pode ocasionar eventual excesso de penhora. Ainda, a reiteração da penhora on-line é excepcional na linha do entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL. PENHORA ON-LINE. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. INDEFERIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do Recurso Especial. 2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente. 3. Na hipótese, contudo, o acórdão recorrido consignou: "Extrai-se dos autos que o COREN/RN move ação de execução fiscal contra Johanara Cipriano do Nascimento, na qual o último pedido de consulta ao sistema BACENJUD foi realizado em 25/09/2017. Em razão do lapso temporal transcorrido, superior a um ano, o exequente, ora agravante, acredita que a situação financeira do devedor possa ter sido alterada, o que justifica o pedido de nova consulta. Conquanto a utilização da penhora via BACENJUD atenda com presteza à finalidade de satisfação do crédito do on-line exequente, por representar um meio célere e eficaz de penhora, propiciando que a constrição recaia sobre dinheiro - o primeiro na ordem de preferência dos bens a serem penhorados - entende-se que tal medida não pode ser realizada por diversas e sucessivas vezes. O entendimento deste Órgão Julgador é o de que só é possível requestar nova solicitação do sistema BACENJUD se o exequente lograr êxito em demonstrar ao menos indícios de modificação econômica do executado. O mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line. A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso. Ademais, não pode ser determinada consulta sobre eventual saldo hipotético em contas do ad eternum devedor. Precedente: (...) Assim, diante da inexistência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado, não há como deferir o pedido de nova tentativa penhora via BACENJUD on-line" (fls. 49-50, e-STJ). 4. O Tribunal a quo, com base nos elementos de convicção dos autos, entendeu que a renovação da medida não traria utilidade prática, porquanto não ficou comprovada a mudança na situação patrimonial da parte executada. 5. Rever o entendimento consignado pelo acórdão recorrido requer revolvimento do conjunto fático-probatório, inadmissível na via especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial." 6. Agravo Interno não provido. (AgInt no REsp 1909060/RN, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/03/2021, DJe 05/04/2021) III. Intime-se a parte credora para, em 15 dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do processo, em especial indicando bens passíveis de constrição judicial.

21/05/2025, 00:00

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