Execução de Título Extrajudicial 5001842-07.2025.8.21.0029 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001842-07.2025.8.21.0029 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001842-07.2025.8.21.0029/RS EXEQUENTE: JEFFERSON DE SOUZA SANTANA ADVOGADO(A): JEFFERSON DE SOUZA SANTANA (OAB RS029968) ADVOGADO(A): BRUNA TAINARA DA SILVA (OAB RS119345) DESPACHO/DECISÃO Antes de proceder ao leilão, expeça-se mandado de avaliação do bem descrito na matrícula do evento 56, TERMOPENH1.

17/07/2026, 00:00

Documento

03/07/2026, 16:04

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2026, 13:16

Publicação

29/06/2026, 04:05

Petição

26/06/2026, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001842-07.2025.8.21.0029/RS EXEQUENTE: JEFFERSON DE SOUZA SANTANA ADVOGADO(A): JEFFERSON DE SOUZA SANTANA (OAB RS029968) ADVOGADO(A): BRUNA TAINARA DA SILVA (OAB RS119345) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de obrigação por título extrajudicial, em que a parte exequente apresentou petição postulando a transferência e a consequente expedição de alvará automatizado em seu favor, referente ao montante de R$ 124,35, cuja indisponibilidade havia sido efetuada junto à Caixa Econômica Federal por meio do sistema SISBAJUD. O requerimento de expedição de alvará formulado pela parte credora não comporta acolhimento, restando prejudicada a análise da transferência dos valores indicados. O sistema de indisponibilidade de ativos financeiros revelou a existência de saldo extremamente reduzido nas contas da parte devedora, atingindo apenas o valor de R$ 124,35. Ocorre que tal montante, frente ao débito exequendo atualizado — que supera a importância de R$ 5.000,00 —, apresenta-se manifestamente irrisório, sendo incapaz de verter qualquer utilidade prática ao processo de execução ou de propiciar o adimplemento, ainda que parcial, da obrigação. Por essa razão, determinou-se o imediato desbloqueio e a liberação da quantia residual em favor da parte executada, de modo que o numerário não foi convertido em penhora e tampouco restou transferido para conta judicial remunerada vinculada a este feito. A inexistência de depósito judicial ativo ou de qualquer valor monetário constrito sob a guarda deste Juízo obsta o deferimento da ordem de levantamento. Sem valores efetivamente vinculados aos autos, a expedição de alvará carece de objeto e de utilidade processual. Ressalto que o teor do despacho do evento 99 está equivocado, em face da inexistência de valor penhorado. Assim, julgo prejudicado o pedido de expedição de alvará formulado pela parte exequente no evento retro, ante a ausência de valores vinculados a este processo; Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique outros bens de propriedade da executada passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, forte no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

26/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2026, 22:27

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 17:06

Petição

25/06/2026, 16:28

Publicação

24/06/2026, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001842-07.2025.8.21.0029/RS RELATOR: NINA ROSA ANDRES EXEQUENTE: JEFFERSON DE SOUZA SANTANA ADVOGADO(A): JEFFERSON DE SOUZA SANTANA (OAB RS029968) ADVOGADO(A): BRUNA TAINARA DA SILVA (OAB RS119345) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 107 - 17/06/2026 - Decorrido prazo Evento 106 - 10/06/2026 - Juntada de mandado cumprido (EXECUTADO - ROBERTA ROSEMBAUM FRANCA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/06/2026 00:00:00 Data final: 16/06/2026 23:59:59

23/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2026, 21:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001842-07.2025.8.21.0029/RS EXEQUENTE: JEFFERSON DE SOUZA SANTANA ADVOGADO(A): JEFFERSON DE SOUZA SANTANA (OAB RS029968) ADVOGADO(A): BRUNA TAINARA DA SILVA (OAB RS119345) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de obrigação por título extrajudicial, em que a parte exequente apresentou petição postulando a transferência e a consequente expedição de alvará automatizado em seu favor, referente ao montante de R$ 124,35, cuja indisponibilidade havia sido efetuada junto à Caixa Econômica Federal por meio do sistema SISBAJUD. O requerimento de expedição de alvará formulado pela parte credora não comporta acolhimento, restando prejudicada a análise da transferência dos valores indicados. O sistema de indisponibilidade de ativos financeiros revelou a existência de saldo extremamente reduzido nas contas da parte devedora, atingindo apenas o valor de R$ 124,35. Ocorre que tal montante, frente ao débito exequendo atualizado — que supera a importância de R$ 5.000,00 —, apresenta-se manifestamente irrisório, sendo incapaz de verter qualquer utilidade prática ao processo de execução ou de propiciar o adimplemento, ainda que parcial, da obrigação. Por essa razão, determinou-se o imediato desbloqueio e a liberação da quantia residual em favor da parte executada, de modo que o numerário não foi convertido em penhora e tampouco restou transferido para conta judicial remunerada vinculada a este feito. A inexistência de depósito judicial ativo ou de qualquer valor monetário constrito sob a guarda deste Juízo obsta o deferimento da ordem de levantamento. Sem valores efetivamente vinculados aos autos, a expedição de alvará carece de objeto e de utilidade processual. Ressalto que o teor do despacho do evento 99 está equivocado, em face da inexistência de valor penhorado. Assim, julgo prejudicado o pedido de expedição de alvará formulado pela parte exequente no evento retro, ante a ausência de valores vinculados a este processo; Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique outros bens de propriedade da executada passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, forte no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

26/06/2026, 00:00