Recurso de Medida Cautelar Cível 5009638-73.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 28.321,92

Órgão julgador

1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

OLGA DE ANDRADE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2024, 16:17

Transitado em Julgado

11/04/2024, 16:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5019017-81.2022.8.21.0073/RS - ref. ao(s) evento(s): 3, 17, 19

11/04/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/04/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

11/04/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

03/04/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/04/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/04/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

03/04/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:37

Juntada de certidão

29/03/2024, 15:47

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

29/03/2024, 14:23

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

11/04/2024, 16:17

Transitado em Julgado

11/04/2024, 16:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5019017-81.2022.8.21.0073/RS - ref. ao(s) evento(s): 3, 17, 19

11/04/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/04/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 18:37

EXTRATO DE ATA

•29/03/2024, 14:23

11/04/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

03/04/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/04/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/04/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

03/04/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:37

Juntada de certidão

29/03/2024, 15:47

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

29/03/2024, 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Julgado improcedente o pedido - 28/03/2024 20:53:16)

29/03/2024, 14:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:35</b>

12/03/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: OLGA DE ANDRADE ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 35 (Trinta e Cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (Primeiro) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5009638-73.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 547) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

12/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 547

11/03/2024, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

13/12/2023, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/12/2023, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2023, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

07/11/2023, 01:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/10/2023, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:07

Não conhecido o recurso - documento anexado ao processo 50190178120228210073/RS

17/10/2023, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 12:28

Distribuído por dependência - Número: 50190178120228210073/RS

17/10/2023, 08:15

AGRAVO

•29/10/2023, 21:49

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/10/2023, 15:07