—

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000056-06.2016.8.21.0105/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA ADVOGADO(A): MARTA REGINA DEBORTOLI (OAB RS040157) ADVOGADO(A): EDERSON HARTI RABER (OAB RS086390) EXECUTADO: CIRLEI DE FATIMA MACHADO MARCIANO ADVOGADO(A): LUÍS EDUARDO SANTOS SCHEUER (OAB RS113488) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando os termos da Recomendação n. 12/2026 da CGJ/TJRS, realizei consulta pelo SISBAJUD quanto às ordens de bloqueio de ativos, sem desdobramentos, constatando-se a existência de bloqueios positivos, parcialmente positivos, irrisórios, bem como ordens não respondidas. Diante disso, determino as seguintes providências: 1. Bloqueio positivo ou parcialmente positivo. Servirá a presente decisão como termo de penhora, devendo ser determinada a transferência dos valores para conta judicial remunerada, sem prejuízo de futura restituição à parte executada, acrescida dos respectivos rendimentos, caso acolhidas eventuais alegações de impenhorabilidade, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. A transferência imediata para conta judicial remunerada mostra-se necessária para evitar a perda de rendimentos, bem como para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores à parte executada ou a satisfação do crédito do exequente com a devida atualização. Eventual liberação à parte executada será realizada com agilidade por alvará eletrônico. 2. Intimação das partes. Intimem-se as partes acerca da indisponibilidade realizada, com indicação da conta atingida e do valor bloqueado, para que a parte executada, querendo, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, advertida de que o silêncio implicará conversão da indisponibilidade em penhora. Caso a parte executada não possua procurador constituído nos autos, a intimação deverá ocorrer pessoalmente, preferencialmente por via postal, conforme art. 841, §2º, do CPC. Registre-se, ainda, que a intimação será considerada válida caso a parte executada tenha mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 841, §4º, c/c art. 274, parágrafo único, do CPC. 3. Conversão em penhora e levantamento. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, fica desde já autorizada a expedição de alvará em favor do exequente até o limite do débito. Eventual excesso bloqueado deverá ser restituído ao executado, independentemente de provocação. 4. Prosseguimento. Após, intime-se o exequente para manifestação acerca do prosseguimento da execução.