Execução de Título Extrajudicial 5013724-87.2025.8.21.0021 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5013724-87.2025.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013724-87.2025.8.21.0021/RS EXEQUENTE: FOTO SUL LTDA ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO CALIERON (OAB RS106276) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Defiro o pedido da parte exequente FOTO SUL LTDA (evento 83, PET1), devendo a penhora recair sobre os créditos que a parte executada, GABRIELA BITSCH - CPF 982.091.160-53, possua ou venha a possuir nos autos do processo nº 5003184-62.2026.8.21.0047, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Estrela, até o valor de R$ 4.645,93, atualizado até 24/06/2026. Na oportunidade, colaciono cópia desta decisão no processo suprarreferido, solicitando a lavratura do termo, bem como que eventuais valores sejam disponibilizados no presente feito. 2. Registre-se que cabe ao credor o acompanhamento do processo em que realizada a penhora. 3. Perfectibilizada a penhora, intime-se a parte executada na pessoa do(s) advogado(s) cadastrado(s) (artigo 845, § 1º, do CPC) ou, se não houver constituído procurador nos autos, pessoalmente, de preferência por via postal (artigo 845, § 1º, do CPC). 4. Tudo atendido, intime-se a parte exequente para que diga sobre o prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intimação eletrônica.

08/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/07/2026, 17:33

Petição

24/06/2026, 12:05

Publicação

24/06/2026, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013724-87.2025.8.21.0021/RS RELATOR: MONICA MARQUES GIORDANI EXEQUENTE: FOTO SUL LTDA ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO CALIERON (OAB RS106276) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 78 - 22/06/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 77 - 17/06/2026 - Proferido despacho de mero expediente

23/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2026, 21:11

Expedida/certificada

22/06/2026, 19:40

Documento (Outros documentos)

22/06/2026, 19:39

Mero expediente

17/06/2026, 09:16

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 22:26

Petição

08/06/2026, 14:23

Publicação

01/06/2026, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013724-87.2025.8.21.0021/RS RELATOR: MONICA MARQUES GIORDANI EXEQUENTE: FOTO SUL LTDA ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO CALIERON (OAB RS106276) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 21/05/2026 - Decorrido prazo

29/05/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013724-87.2025.8.21.0021/RS EXEQUENTE: FOTO SUL LTDA ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO CALIERON (OAB RS106276) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Considerando a ausência de impugnação à penhora, expeça-se alvará em favor da parte credora para o levantamento do valor constrito, por ordem de pagamento, conforme requerido no evento 37, PET1. 2. Cientifique-se a parte exequente que ficará responsável pela restituição do valor levantado no caso de procedência de eventuais Embargos à Execução opostos. Visto que, o transcurso de prazo para os mesmos só ocorrerá quando da realização da audiência prevista no art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que exige segurança integral do juízo para ser designada, nos termos do enunciado 117 do FONAJE. 3. Indefiro o pedido de descrição e penhora dos bens da residência da devedora, tendo em vista que este juízo vem obedecendo, preferencialmente, a ordem cronológica determinada pelo art. 835 do CPC, mediante consultas nos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e Serasajud. 4. Após, intime-se a credora para dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de até 10 dias, declinando bens passíveis de constrição e anexando cálculo atualizado e discriminado do débito, abatendo os valores ora liberados. 5. Salienta-se que nos processos na fase de cumprimento de sentença e execução extrajudicial em tramitação junto ao JEC não existe a possibilidade de mantê-los suspensos por prazo indeterminado, diante do disposto no art. 53, § 4º, da Lei 9099/95, do Enunciado n. 75 do FONAJE, bem dos princípios da celeridade e da economia processual. Assim, será determinada a baixa do feito pelo silêncio da parte credora. Contudo, a baixa não corresponde à extinção definitiva do feito, isto é, significa que no caso da parte credora não promover as diligências que lhe são processualmente afetas, não há nenhum impedimento legal para que venha a postular o desarquivamento do feito para o seu prosseguimento, desde que observados os devidos prazos relacionados à prescrição intercorrente, ou seja, cabível a reativação. Diante do exposto, nada obstante o teor do art. 53, § 4º, da lei 9.099/95, bem como o Enunciado n. 75 do Fonaje, não havendo manifestação da parte credora, baixe-se. Intimação eletrônica.

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013724-87.2025.8.21.0021/RS EXEQUENTE: FOTO SUL LTDA ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO CALIERON (OAB RS106276) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Consoante recibo(s) de protocolamento, restou positiva parcialmente a ordem de bloqueio na modalidade "teimosinha". Este despacho serve de termo de penhora. 2. Como se trata de execução extrajudicial, para oposição de embargos à execução pela parte executada, nos termos do EN. 117 do Fonaje e jurisprudência das Turmas Recursais, a garantia do juízo deverá ser integral. Veja-se: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO PARCIAL DE VALORES. MERA PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 117 DO FONAJE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, PREJUDICADO O RECURSO. UNÂNIME.(Recurso Cível, Nº 71010482339, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 29-06-2022) 3. Proceda-se à intimação da parte executada acerca da penhora realizada, bem como para complementar a garantia do juízo, se houver interesse, no prazo de 5 dias. Observe-se o artigo 841, §4°, do CPC1. 4. Havendo alegação de impenhorabilidade, proceda-se às respectivas anotações junto ao Sistema E-Proc e intime-se a parte executada para acostar, com urgência, extrato dos últimos três meses da conta indicada, bem como documentos que indiquem e comprovem se tratar de verba impenhorável, caso não juntado com o pedido. Prazo: 5 dias. Com a juntada, vista ao credor. Prazo: 5 dias. Por fim, retornem os autos conclusos, com urgência. 5. Com a garantia integral do juízo, paute-se a audiência prevista no art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95, intimando-se as partes. 6. Caso contrário, decorrido o prazo para manifestação acerca da penhora (art. 854, § 3º, do CPC), diga o credor acerca do prosseguimento. Intimar. 1. Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado.(...)§ 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274.

09/09/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

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Petição

Publicação

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