Execução de Título Extrajudicial 5031371-92.2024.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5031371-92.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5031371-92.2024.8.21.0001/RS EXEQUENTE: DOLPH ESCOLAS DE IDIOMAS LTDA ADVOGADO(A): PETER BARBOSA YEO (OAB RS094966) DESPACHO/DECISÃO Conforme documentos juntados no ev. 193, restou inexitosa a tentativa de penhora “online”, uma vez que a parte demandada possuía quantia ínfima de saldo em conta. Ante a irrisoriedade dos valores localizados, determinei seu desbloqueio, de modo que a impugnação apresentada perdeu o objeto. Requeira a parte credora, o que entender de direito, em cinco dias, sob pena de arquivamento do feito.

23/07/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2026, 14:43

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 12:36

Petição

22/06/2026, 09:59

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 18:29

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 11:36

Petição

31/03/2026, 10:36

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:23

Publicação

24/03/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5031371-92.2024.8.21.0001/RS EXEQUENTE: DOLPH ESCOLAS DE IDIOMAS LTDA ADVOGADO(A): PETER BARBOSA YEO (OAB RS094966) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

23/03/2026, 00:00

Em Secretaria

20/03/2026, 14:43

Expedida/Certificada

20/03/2026, 14:42

Expedida/certificada

20/03/2026, 14:40

Mero expediente

07/01/2026, 17:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5031371-92.2024.8.21.0001/RS EXECUTADO: JOHN LAMENON ADVOGADO(A): LUCIANO MELO DINIZ (OAB RS077656) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Postula o executado, liminarmente, o desbloqueio do valor penhorado de conta bancária, alegando ser oriundo de salário e inferior a quarenta salários mínimos. Por tais razões impenhorável. Não vislumbro presentes os elementos necessários para a concessão da medida. Os documentos trazidos aos autos não são suficientes para comprovar, de forma cabal, a origem da quantia bloqueada. Os parcos documentos juntados comprovam tão somente que a quantia recebida foi transferida por pessoa jurídica, mas sem demonstrar que decorra de remuneração por sua atividade laborativa. Além disso, não traz o executado declaração ou qualquer documento que aponte se tratar de salário. Não se está afastando a alegação de que o demandado efetivamente receba salário, mas reconhecendo a impossibilidade de afirmar, ao menos em juízo superficial, que os valores percebidos correspondam ao efetivamente bloqueado. Além disso, sequer é possível apurar se o extrato apresentada é de titularidade do executado, uma vez que não possui identificação, tampouco número da conta bancária. Não se desconhece os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça acerca da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor tema. Entretanto, admite-se a relativização, condicionando, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. Vale ressaltar que, em se tratando de Juizado Especial Cível, cujas causas tem por teto quarenta salários-mínimos, dita interpretação literal da norma legal, inviabiliza, completamente, medidas de busca forçada do patrimônio da forma menos invasiva. Desse modo, tenho para mim que a orientação pura e simples não pode ser seguida aqui, reservando-se inteiramente para causas de maior magnitude. Isso posto, indefiro a medida postulada. Aguarde-se o decurso do prazo da repetição programada. Intime-se.

10/07/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Petição

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Petição

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Em Secretaria

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

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