Procedimento Comum Cível 5004571-98.2023.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5004571-98.2023.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 15:02

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:11

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:11

Publicação

21/01/2026, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004571-98.2023.8.21.0021/RS RELATOR: JULIANO ROSSI AUTOR: CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI ADVOGADO(A): CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI (OAB RS114167) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 18/12/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

19/12/2025, 00:00

Petição

18/12/2025, 22:15

Ato ordinatório

18/12/2025, 18:12

Expedida/certificada

18/12/2025, 17:44

Expedição de documento (Alvará)

18/12/2025, 16:27

Publicação

18/12/2025, 03:17

Publicação

17/12/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004571-98.2023.8.21.0021/RS AUTOR: CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI ADVOGADO(A): CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI (OAB RS114167) RÉU: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB RS105914A) DESPACHO/DECISÃO I - Expeça-se Alvará em favor da parte Autora, com observância aos dados informados no evento 62, PET1, para levantamento do depósito efetuado pela parte Requerida (evento 55 - GUIA DE DEPÓSITO: 255587090), intimando-a quanto à satisfação de seu crédito. II - No silêncio, ou em caso de manifestação reconhecendo o pagamento, desde logo, declaro adimplido o débito. III - Verifique-se a existência de custas processuais pendentes, procedendo-se na forma do Ato nº 072/2022-P. IV - Oportunamente, arquive-se o presente processo, com baixa

17/12/2025, 00:00

Petição

16/12/2025, 18:01

Documentos

Ato ordinatório

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5004571-98.2023.8.21.0021/RS TIPO DE AÇÃO: Rescisão / Resolução RELATORA: Desembargadora RUTE DOS SANTOS ROSSATO APELANTE: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB RS105914A) APELADO: CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI (OAB RS114167) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos pela parte embargante contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença de procedência do pedido de restituição de valores formulado pela parte embargada, com posterior manifestação da embargante pela desistência no prosseguimento do recurso. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A questão em discussão consiste na possibilidade de homologação do pedido de desistência do recurso de embargos de declaração, conforme o art. 998 do CPC. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O artigo 998 do CPC/2015 estabelece que o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. 2. A jurisprudência do TJRS corrobora a possibilidade de homologação da desistência do recurso sem a anuência da parte contrária, garantindo a celeridade e a economia processual. 3. Considerando a manifestação expressa da parte embargante desistindo do recurso, é cabível a homologação monocrática pelo relator, resultando na extinção do feito. IV. DISPOSITIVO E TESE: 1. Recurso julgado prejudicado em virtude da homologação da desistência. Tese de julgamento: 1. A desistência do recurso pode ser homologada a qualquer tempo, sem a necessidade de anuência do recorrido, conforme o art. 998 do CPC/2015. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de embargos de declaração opostos por HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela embargante, mantendo a sentença de procedência do pedido de restituição de valores formulado por CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI (evento 9, RELVOTO1). Nas razões recursais (evento 16, EMBDECL1), a embargante alega a existência de contradição, omissão e obscuridade no acórdão. Sustenta que há contradição interna no julgado, especialmente no que tange à fundamentação utilizada para afastar a preliminar de ilegitimidade passiva. Argumenta que a fundamentação contradiz a própria análise de mérito contida na sequência do mesmo julgado, pois não haveria qualquer vínculo jurídico entre a embargante e a obrigação técnica de fornecimento de peças ou concessão de garantia do veículo objeto da lide, sendo tais atribuições de responsabilidade exclusiva da montadora. Pugna pelo prequestionamento da matéria para fins de interposição de recursos às instâncias superiores, especificamente dos artigos 373, I, do CPC, 14, §3º, e 18, §1º, do CDC, além dos princípios da causalidade e da responsabilidade objetiva, bem como dos artigos 5º, LV, da CF, 18 e 50 do CDC, 369 do CPC, 389, 186 e 884 do Código Civil. A parte embargada não ofereceu contrarrazões. Manifestou-se o embargante pela desistência no prosseguimento do recurso (evento 29, PET1). Considerando o disposto no artigo 998 do CPC/2015, entendo que deva ser acolhido o pedido. In Verbis: Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Neste sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. I. CASO EM EXAME:1. Recurso de apelação interposto por G. T. L. F. contra F. S. S. P. N. E. R. G. S., no qual a apelante manifestou desinteresse no prosseguimento do recurso, após a suspensão do processo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A questão em discussão consiste na homologação do pedido de desistência do recurso de apelação, conforme o art. 998 do CPC, que permite ao recorrente desistir do recurso a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. A desistência do recurso foi manifestada pela apelante, que conferiu poderes a novos procuradores, não havendo necessidade de concordância da parte adversa, conforme o art. 998 do CPC/2015.2. A jurisprudência do TJRS corrobora a possibilidade de homologação da desistência do recurso sem a anuência da parte contrária, garantindo a celeridade e a economia processual. IV. DISPOSITIVO E TESE:1. Homologada a desistência do recurso de apelação.Tese de julgamento: 1. A desistência do recurso pode ser homologada a qualquer tempo, sem a necessidade de anuência do recorrido, conforme o art. 998 do CPC/2015. ___________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 998.Jurisprudência relevante citada: TJRS, Apelação Cível, Nº 5017084-95.2023.8.21.0022, Rel. Des. Mara Lucia Coccaro Martins, j. 26/04/2024; TJRS, Agravo de Instrumento, Nº 5379087-31.2023.8.21.7000, Rel. Des. Jucelana Lurdes Pereira dos Santos, j. 24/04/2024.(Apelação Cível, Nº 53301076420248210001, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sergio Fusquine Goncalves, Julgado em: 07-07-2025) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME A apelação adesiva foi interposta contra decisão que julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral. A parte apelante pleiteou a reforma da decisão, buscando a condenação do apelado ao pagamento de indenização no valor de quarenta salários mínimos, ou alternativamente, nos valores arbitrados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, além do pagamento de honorários sucumbenciais fixados em 20% sobre o valor da condenação. O apelado apresentou contrarrazões impugnando os argumentos da apelação. Posteriormente, a parte recorrente apresentou petição informando a desistência do recurso. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em saber se a desistência da apelação adesiva pode ser homologada monocraticamente pelo relator, tornando prejudicado o recurso. III. RAZÕES DE DECIDIR Nos termos do artigo 932, inciso VIII, do Código de Processo Civil, compete ao relator exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal. O artigo 206, inciso XXX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul estabelece que compete ao relator homologar desistências, acordos, renúncias e transações em recursos. O artigo 998 do Código de Processo Civil autoriza a parte a desistir do recurso a qualquer tempo, independentemente de anuência da parte contrária. Considerando a manifestação expressa da parte apelante desistindo do recurso, é cabível a homologação monocrática pelo relator, resultando na extinção do feito. IV. DISPOSITIVO Recurso julgado prejudicado em virtude da homologação da desistência. Dispositivos relevantes citados Código de Processo Civil, artigo 932, inciso VIII; artigo 998. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, artigo 206, inciso XXX. (Apelação Cível, Nº 50016480920228210030, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fabiane Borges Saraiva, Julgado em: 17-03-2025) Assim, homologo a desistência do recurso. Ante ao exposto, em decisão monocrática, com fundamento no artigo 206, inciso XXX, do RITJRS, combinado com o artigo 932, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo PREJUDICADO o recurso, nos termos da fundamentação. Intimem-se.

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB RS105914A) APELADO: CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI (OAB RS114167) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de setembro de 2025. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 19ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO, A REALIZAR-SE EM 18/09/2025, A PARTIR DAS 09 (nove) HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: A SESSÃO ACONTECERÁ PRESENCIALMENTE NA SALA 809, 8º ANDAR, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Av. Borges de Medeiros, 1565, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS), COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA PELA PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA CISCO WEBEX. FICAM FACULTADAS AMBAS AS FORMAS DE ACESSO. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA PRESENCIAL DEVERÁ SER MARCADO NO SISTEMA EPROC E CONFIRMADO PESSOALMENTE COM O OFICIAL DE JUSTIÇA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. O(A) ADVOGADO(A) QUE DESEJAR REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DEVERÁ REALIZAR A MARCAÇÃO NO SISTEMA EPROC, QUE SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. AO REALIZAR O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA O(A) ADVOGADO(A) DEVERÁ INFORMAR ENDEREÇO DE E-MAIL PARA RECEBER O LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL E TELEFONE PARA EVENTUAL CONTATO, CASO NECESSÁRIO. O(A) ADVOGADO(A) DEVERÁ INGRESSAR NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA 01 (UMA) HORA ANTES DO HORÁRIO APRAZADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO E CONFIRMAR SUA PRESENÇA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, TUDO NA FORMA REGIMENTAL. FICAM OS PROCURADORES ESCLARECIDOS DE QUE POR PRIMEIRO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS EM QUE OS ADVOGADOS SE APRESENTAREM PARA FAZER A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA PRESENCIAL, E, POSTERIORMENTE, OS QUE REQUEREREM SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, RESPEITANDO-SE IGUALMENTE AS PREFERÊNCIAS LEGAIS. Apelação Cível Nº 5004571-98.2023.8.21.0021/RS (Pauta: 216) RELATORA: Desembargadora RUTE DOS SANTOS ROSSATO

09/09/2025, 00:00

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