Recurso de Medida Cautelar Cível 5010359-25.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Recurso De Medida Cautelar CivelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 9.360,00

Orgao julgador

1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

NELCI MARIA ALMEIDA DOS SANTOS

CPF 730.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

05/04/2024, 15:57

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/04/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/04/2024, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

03/04/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/04/2024, 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

03/04/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:38

Juntada de certidão

29/03/2024, 15:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/03/2024, 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conhecido o recurso e não-provido - 28/03/2024 20:53:24)

29/03/2024, 14:09

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 18:38

EXTRATO DE ATA

•29/03/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 14:49

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