Execução de Título Extrajudicial 5008875-20.2023.8.21.2001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5008875-20.2023.8.21.2001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008875-20.2023.8.21.2001/RS EXEQUENTE: FATA CLINICA DENTARIA LTDA ADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) DESPACHO/DECISÃO Fica a parte credora intimada para que, no prazo de 15 dias, traga ao processo memória de cálculo atualizada do débito, com a amortização referente aos valores constritos no processo. Feito isso, voltem os autos conclusos para análise do pedido de penhora online.

22/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

02/07/2026, 23:18

Publicação

01/07/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008875-20.2023.8.21.2001/RS RELATOR: ROSALIA HUYER EXEQUENTE: FATA CLINICA DENTARIA LTDA ADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 146 - 29/06/2026 - Juntada de certidão

30/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2026, 11:29

Expedida/certificada

29/06/2026, 11:03

Documento (Certidão)

29/06/2026, 11:03

Petição

22/04/2026, 11:25

Publicação

16/04/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008875-20.2023.8.21.2001/RS RELATOR: ROSALIA HUYER EXEQUENTE: FATA CLINICA DENTARIA LTDA ADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 140 - 13/04/2026 - Juntada de mandado cumprido negativo

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 15:26

Expedida/certificada

14/04/2026, 15:04

Documento (Mandado)

13/04/2026, 16:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008875-20.2023.8.21.2001/RS EXEQUENTE: FATA CLINICA DENTARIA LTDA ADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) DESPACHO/DECISÃO Observado o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, lancei ordem de indisponibilidade, por meio do Sistema SISBAJUD, até o limite do crédito exequendo. Embora o valor seja insuficiente, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme a minuta retro, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado, a partir de sua manifestação, conforme previsto no § 3º do art. 854 Código de Processo Civil. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária, para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade, por meio de alvará eletrônico automatizado. 1. Intimo as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte executada, querendo, manifeste-se, no prazo legal, nos termos do artigo 854, § 3º1, bem como art. 525, § 112, ambos do Código de Processo Civil, ficando advertido de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora. 2. Alegada a impenhorabilidade, voltem conclusos no localizador URGENTE. 3. Havendo concordância tácita ou expressa, desde já, determino a conversão da penhora efetivada por meio da ferramenta SISBAJUD em pagamento. 4. Preclusa a presente decisão, ressalvada eventual penhora no rosto dos autos ou pedido de reserva de valores, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, observado o disposto no Ofício-Circular nº104/2014 da Corregedoria-Geral da Justiça. 5. Em sendo valores oriundos de IDES diferentes solicite-se ao BANRISUL que providencie-se vinculação dos valores em conta única para fins de posteriormente expedição de um único alvará. Destaco que deverá residir nos autos, a tal finalidade, instrumento de mandato outorgado há menos de cinco anos e com poderes para receber, dar quitação (art.105, CPC). Ainda, cumpre ressaltar que eventual pedido de levantamento de valores em favor da Sociedade de Advogados deverá observar o disposto no artigo 15, § 3º, da Lei 8.906/94. 5. Após, à parte exequente para que diga sobre o prosseguimento. 6. No silêncio, desde já, determino a baixa do feito, facultada a reativação. 1. Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.§ 1º No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo.§ 2º Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente.§ 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que:I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis;II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.... 2. Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.§ 1º Na impugnação, o executado poderá alegar:I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia;II - ilegitimidade de parte;III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;IV - penhora incorreta ou avaliação errônea;V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução;VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.§ 2º A alegação de impedimento ou suspeição observará o disposto nos arts. 146 e 148.§ 3º Aplica-se à impugnação o disposto no art. 229.§ 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.§ 5º Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução.§ 6º A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.§ 7º A concessão de efeito suspensivo a que se refere o § 6º não impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens§ 8º Quando o efeito suspensivo atribuído à impugnação disser respeito apenas a parte do objeto da execução, esta prosseguirá quanto à parte restante.§ 9º A concessão de efeito suspensivo à impugnação deduzida por um dos executados não suspenderá a execução contra os que não impugnaram, quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao impugnante.§ 10. Ainda que atribuído efeito suspensivo à impugnação, é lícito ao exequente requerer o prosseguimento da execução, oferecendo e prestando, nos próprios autos, caução suficiente e idônea a ser arbitrada pelo juiz.§ 11. As questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação, assim como aquelas relativas à validade e à adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes, podem ser arguidas por simples petição, tendo o executado, em qualquer dos casos, o prazo de 15 (quinze) dias para formular esta arguição, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato....

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008875-20.2023.8.21.2001/RS EXEQUENTE: FATA CLINICA DENTARIA LTDA ADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) ATO ORDINATÓRIO Fica V. S. intimado(a) para participar da audiência de conciliação, por videoconferência, a ser realizada no dia 25/09/2025 17:00:00. Link de acesso à sala virtual: - https://tjrs.webex.com/meet/frpoacent5jec12 tolerância de 15 min para acesso à sala. Preparação à audiência: 1) É só clicar no link/convite e seguir os passos seguintes e estará presente à audiência. Pode, também, copiar o link de acesso à sala virtual e colar (em letras minúsculas) na barra de endereço do navegador (Google Chrome ou Mozilla Firefox); 2) instalar o aplicativo CISCO WEBEX MEETINGS (pelo navegador ou Google Play Store ou Apple App Store); 3) digitar seu nome completo e seu e-mail (se não tiver digitar [email protected]) clicar entrar e aguardar a admissão na sala. Atenção: será exigida exibição de documento de identificação pessoal com foto. Dúvidas: acessar o Manual para Partes e Testemunhas sobre o Uso da Videoconferência https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/manual-para-partes-e-testemunhas-sobre-o-uso-da-videoconferencia/. A audiência será pelo sistema CISCO WEBEX por computador ou celular. Informações no site do TJRS ou do CNJ. Se V. S. não se manifestar ou não comparecer serão considerados verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) e o feito será julgado. Quando se tratar de pessoa jurídica no polo ativo não será admitida a representação, na audiência, por preposto, mas tão somente pelo empresário individual ou sócio dirigente, sob pena de extinção(Enunciado nº 141 do FONAJE. Nas ações acima de 20 salários mínimos deverá se fazer acompanhar de advogado particular ou por Defensor Público. Contato com o cartório (51)99962.9233, (51)32106596. e-mail: [email protected]

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008875-20.2023.8.21.2001/RS EXEQUENTE: FATA CLINICA DENTARIA LTDA ADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) ATO ORDINATÓRIO Fica V. S. intimado(a) para participar da audiência de conciliação, por videoconferência, a ser realizada no dia 09/07/2025 15:00:00. Link de acesso à sala virtual: https://tjrs.webex.com/meet/frpoacent5jec7 tolerância de 15 min para acesso à sala. Preparação à audiência: 1) É só clicar no link/convite e seguir os passos seguintes e estará presente à audiência. Pode, também, copiar o link de acesso à sala virtual e colar (em letras minúsculas) na barra de endereço do navegador (Google Chrome ou Mozilla Firefox); 2) instalar o aplicativo CISCO WEBEX MEETINGS (pelo navegador ou Google Play Store ou Apple App Store); 3) digitar seu nome completo e seu e-mail (se não tiver digitar [email protected]) clicar entrar e aguardar a admissão na sala. Atenção: será exigida exibição de documento de identificação pessoal com foto. Dúvidas: acessar o Manual para Partes e Testemunhas sobre o Uso da Videoconferência https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/manual-para-partes-e-testemunhas-sobre-o-uso-da-videoconferencia/. A audiência será pelo sistema CISCO WEBEX por computador ou celular. Informações no site do TJRS ou do CNJ. Se V. S. não se manifestar ou não comparecer serão considerados verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) e o feito será julgado. Quando se tratar de pessoa jurídica no polo ativo não será admitida a representação, na audiência, por preposto, mas tão somente pelo empresário individual ou sócio dirigente, sob pena de extinção(Enunciado nº 141 do FONAJE. Nas ações acima de 20 salários mínimos deverá se fazer acompanhar de advogado particular ou por Defensor Público. Contato com o cartório (51)99962.9233, (51)32106596. e-mail: [email protected]

21/05/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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Ato ordinatório

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