Execução de Título Extrajudicial 5005885-33.2020.8.21.0038 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5005885-33.2020.8.21.0038 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005885-33.2020.8.21.0038/RS RELATOR: GREICE PRATAVIERA GRAZZIOTIN EXEQUENTE: COMERCIAL SUZIN & PIMENTEL LTDA ADVOGADO(A): ANNA JULIA RIGOTTI BAZZI (OAB RS112085) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 92 - 21/07/2026 - Juntada de certidão Evento 91 - 21/07/2026 - Decisão Interlocutória

22/07/2026, 00:00

Publicação

26/06/2026, 03:03

Petição

25/06/2026, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005885-33.2020.8.21.0038/RS EXEQUENTE: COMERCIAL SUZIN & PIMENTEL LTDA ADVOGADO(A): ANNA JULIA RIGOTTI BAZZI (OAB RS112085) DESPACHO/DECISÃO Realizada a tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD, foi encontrado o valor de R$ 47,96 (evento 81, SISBAJUD1). Em virtude da quantia constrita ser irrisória, procedi ao seu desbloqueio junto ao sistema SISBAJUD, conforme tela abaixo: Agendada a intimação do exequente para dizer sobre o prosseguimento, em 15 dias.

25/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2026, 08:14

Conclusão (para despacho)

23/06/2026, 20:19

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 08:34

Remessa (outros motivos)

20/01/2026, 21:12

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 09:54

Petição

16/12/2025, 17:06

Publicação

03/12/2025, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005885-33.2020.8.21.0038/RS RELATOR: GREICE PRATAVIERA GRAZZIOTIN EXEQUENTE: COMERCIAL SUZIN & PIMENTEL LTDA ADVOGADO(A): ANNA JULIA RIGOTTI BAZZI (OAB RS112085) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 01/12/2025 - Juntada de certidão

02/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2025, 21:44

Documentos

Ato ordinatório

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005885-33.2020.8.21.0038/RS EXEQUENTE: COMERCIAL SUZIN & PIMENTEL LTDA ADVOGADO(A): ANNA JULIA RIGOTTI BAZZI (OAB RS112085) DESPACHO/DECISÃO Ciente dos termos do pedido do credor (evento 63, PET1). Quanto à pesquisa de bens de devedores em execuções, esclareço que o STJ pacificou a Jurisprudência no sentido de reputar desnecessário o esgotamento de diligências para autorizar a busca de bens nestes sistemas. Cito, a propósito, a decisão do AgInt no REsp n.º 1184039/MG n.º 2010/0042561-3, Primeira Turma, Relatora a Ministra Regina Helena Costa, sessão de 28.03.2017, de seguinte ementa: “PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA PELO SISTEMA BACEN-JUD. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS. MATÉRIA DECIDIDA EM RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DO ART. 543-C DO CPC/73. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015 no julgamento do Agravo Interno. II - Esta Corte, em precedentes submetidos ao rito do art. 543-C, firmou entendimento segundo o qual é desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on-line (sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD), em execução civil ou execução fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21/01/2007. III - A Agravante não apresenta, no agravo, argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida. IV - Agravo Interno improvido.” Desta forma, DEFIRO a pesquisa via renajud da existência de bens móveis em nome do devedor. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Se na consulta disponibilizada pelo Renajud, for constatada a existência de restrições, deverá ser intimada a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente certidão atualizada do veículo expedida pelo Detran, a fim de apurar acerca da restrição supramencionada, indicando, desde logo, o endereço da alienante fiduciária, se for o caso. Havendo alienação fiduciária e indicado o credor fiduciário, determino a expedição de ofício ao credor fiduciário, requisitando informações acerca do débito existente sobre o veículo, no prazo de 15 dias. Nesse caso, o presente despacho equivale a ofício. As informações solicitadas deverão ser remetidas a este juízo preferentemente pelo sistema Eproc, conforme instruções encaminhadas. Destaque-se que essa providência se faz necessária para que se confira efetividade ao princípio da utilidade do processo, uma vez que dependendo do valor devido, o devedor fiduciante, ora executado, poderá perder o veículo em favor do credor fiduciário, inclusive sem saldo a lhe ser restituído. Sobrevindo resposta ao ofício, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 dias. Se na consulta realizada não for constatada a existência de restrições, deverá ser intimada a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, apresente certidão atualizada do veículo expedida pelo Detran, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. Se não encontrados veículos em nome da executada no sistema Renajud, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias. Agendada a intimação das partes.

16/07/2025, 00:00

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