Execução de Título Extrajudicial 5002911-91.2018.8.21.0038 - TJRS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeExecução de Título Extrajudicial

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Vacaria

Partes do Processo

JOAO BATISTA MATANA

CPF

Autor

MARIA MARGARETE BRACIAK

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ZANOTTO CEARON

OAB/RS 66346·CPF·Representa: Autor

RENATA BALDI RODRIGUES

OAB/RS 115226·CPF·Representa: Autor

DANIEL ZANOTTO CEARON

OAB/RS 066346·CPF·Representa: Autor

DANIEL ZANOTTO CEARON

OAB/RS 66346·CPF·Representa: Réu

RENATA BALDI RODRIGUES

OAB/RS 115226·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

03/07/2026, 16:56

Documento (Certidão)

28/06/2026, 20:53

Petição

18/06/2026, 21:47

Publicação

16/06/2026, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002911-91.2018.8.21.0038/RS RELATOR: GREICE PRATAVIERA GRAZZIOTIN EXEQUENTE: JOAO BATISTA MATANA ADVOGADO(A): DANIEL ZANOTTO CEARON (OAB RS066346) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 05/06/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

15/06/2026, 00:00

Petição

14/06/2026, 18:43

Ato ordinatório

12/06/2026, 18:06

Expedida/certificada

12/06/2026, 17:49

Expedição de documento (Alvará)

05/06/2026, 16:19

Publicação

03/06/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002911-91.2018.8.21.0038/RS EXEQUENTE: JOAO BATISTA MATANA ADVOGADO(A): DANIEL ZANOTTO CEARON (OAB RS066346) EXECUTADO: MARIA MARGARETE BRACIAK ADVOGADO(A): RENATA BALDI RODRIGUES (OAB RS115226) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará do valor bloqueado (evento 78, CERT1) em favor do exequente, conforme já determinado ao evento 70, DESPADEC1. Após, nada mais pendente, retornem os autos para extinção.

02/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2026, 13:23

Expedida/certificada

01/06/2026, 13:23

Todas as movimentações(123)

Petição

03/07/2026, 16:56

Documento (Certidão)

28/06/2026, 20:53

Petição

18/06/2026, 21:47

Publicação

16/06/2026, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 02:27

Documentos

Ato ordinatório

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002911-91.2018.8.21.0038/RS RELATOR: GREICE PRATAVIERA GRAZZIOTIN EXEQUENTE: JOAO BATISTA MATANA ADVOGADO(A): DANIEL ZANOTTO CEARON (OAB RS066346) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 05/06/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

15/06/2026, 00:00

Petição

14/06/2026, 18:43

Ato ordinatório

12/06/2026, 18:06

Expedida/certificada

12/06/2026, 17:49

Expedição de documento (Alvará)

05/06/2026, 16:19

Publicação

03/06/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002911-91.2018.8.21.0038/RS EXEQUENTE: JOAO BATISTA MATANA ADVOGADO(A): DANIEL ZANOTTO CEARON (OAB RS066346) EXECUTADO: MARIA MARGARETE BRACIAK ADVOGADO(A): RENATA BALDI RODRIGUES (OAB RS115226) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará do valor bloqueado (evento 78, CERT1) em favor do exequente, conforme já determinado ao evento 70, DESPADEC1. Após, nada mais pendente, retornem os autos para extinção.

02/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2026, 13:23

Expedida/certificada

01/06/2026, 13:23

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 18:13

Comunicação eletrônica

05/05/2026, 13:31

Ato ordinatório

28/04/2026, 09:02

Documento (Certidão)

24/04/2026, 15:53

Documento (Outros documentos)

05/04/2026, 22:49

Petição

03/04/2026, 16:37

Expedida/Certificada

20/03/2026, 19:57

Publicação

13/03/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002911-91.2018.8.21.0038/RS EXEQUENTE: JOAO BATISTA MATANA ADVOGADO(A): DANIEL ZANOTTO CEARON (OAB RS066346) EXECUTADO: MARIA MARGARETE BRACIAK ADVOGADO(A): RENATA BALDI RODRIGUES (OAB RS115226) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a executada apresentou exceção de impenhorabilidade (62.1), alegando tratar-se de verba de aposentadoria, requereu gratuidade da justiça e a liberação do valor. O exequente impugnou (68.1), sustentando ausência de prova de comprometimento da subsistência e destacando que parte do valor estava aplicada em CDB. Gratuidade da justiça Com base na declaração de hipossuficiência e nos documentos juntados (62.4), defiro o benefício da gratuidade da justiça à executada. Impenhorabilidade Embora os proventos de aposentadoria sejam, em regra, impenhoráveis (art. 833, IV, do CPC), a proteção não é absoluta. Compete à executada comprovar que a constrição compromete seu mínimo existencial (art. 854, §3º, I, do CPC), ônus do qual não se desincumbiu. O extrato bancário revela, inclusive, que parte do valor estava aplicada em CDB, afastando o caráter estritamente alimentar. Diante disso, rejeito a exceção de impenhorabilidade. Ante o exposto: Defiro a gratuidade da justiça à executada Maria Margarete Braciak Rejeito a impugnação à penhora de valores (62.1). Converto o bloqueio de R$ 164,60 em penhora e determino sua transferência para a conta judicial. Após, intime-se a executada e, oportunamente e sendo o caso, expeça-se alvará para levantamento do valor em favor do exequente, conforme dados do evento 68.1. Na sequência, intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento quanto ao saldo remanescente, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Agendada a intimação eletrônica.

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2026, 20:13

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 16:28

Petição

16/02/2026, 17:59

Publicação

09/02/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002911-91.2018.8.21.0038/RS RELATOR: GREICE PRATAVIERA GRAZZIOTIN EXEQUENTE: JOAO BATISTA MATANA ADVOGADO(A): DANIEL ZANOTTO CEARON (OAB RS066346) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 63 - 04/02/2026 - PETIÇÃO Evento 62 - 04/02/2026 - PETIÇÃO

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2026, 13:32

Expedida/certificada

05/02/2026, 13:16

Petição

04/02/2026, 20:30

Petição

04/02/2026, 20:29

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 16:42

Remessa (outros motivos)

02/02/2026, 16:28

Publicação

22/01/2026, 06:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002911-91.2018.8.21.0038/RS RELATOR: GREICE PRATAVIERA GRAZZIOTIN EXEQUENTE: JOAO BATISTA MATANA ADVOGADO(A): DANIEL ZANOTTO CEARON (OAB RS066346) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 24/09/2025 - Juntada de mandado cumprido negativo

21/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 14:15

Petição

13/01/2026, 17:32

Ato ordinatório

12/01/2026, 18:22

Expedida/certificada

12/01/2026, 18:03

Documento (Mandado)

24/09/2025, 17:32

Petição

15/08/2025, 11:48

Mandado

05/08/2025, 18:47

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2025, 18:47

Publicação

04/08/2025, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002911-91.2018.8.21.0038/RS EXEQUENTE: JOAO BATISTA MATANA ADVOGADO(A): DANIEL ZANOTTO CEARON (OAB RS066346) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se mandado de arrolamento dos bens que guarnecem a residência do executado. Havendo bens em duplicidade ou bens que o Oficial de Justiça julgue penhoráveis, proceda-se a penhora.

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/07/2025, 16:54

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 14:32

Petição

19/07/2025, 18:29

Publicação

08/07/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002911-91.2018.8.21.0038/RS EXEQUENTE: JOAO BATISTA MATANA ADVOGADO(A): DANIEL ZANOTTO CEARON (OAB RS066346) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos verifico que Maria Margarete Braciak e Maria Margarete Prestes possuem o mesmo número de CPF 246.196.630-34. Assim, considerando que a busca de bens releva importância ao CPF da parte, diga o exequente porque persiste pela alteração do sobrenome da executada. Caso sejam pessoas diferentes de fato, traga aos autos as comprovações do alegado para as devidas alterações. No mais, considerando os princípios da celeridade e informalidade, diga o exequente quanto ao prosseguimento.

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/07/2025, 17:23

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 17:23

Petição

12/06/2025, 10:39

Publicação

22/05/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002911-91.2018.8.21.0038/RS RELATOR: GREICE PRATAVIERA GRAZZIOTIN EXEQUENTE: JOAO BATISTA MATANA ADVOGADO(A): DANIEL ZANOTTO CEARON (OAB RS066346) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 19/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 01:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 19:53

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 19:52

Mero expediente

18/11/2024, 10:11

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 14:29

Petição

21/09/2024, 14:10

Confirmada

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2024, 18:02

Outras Decisões

21/08/2024, 18:02

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 19:07

Remessa (outros motivos)

10/07/2024, 16:40

Remessa (outros motivos)

05/07/2024, 16:55

Petição

01/07/2024, 11:50

Confirmada

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2024, 15:13

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 14:21

Documento (Certidão)

23/02/2024, 14:21

Petição

23/11/2023, 16:48

Expedida/certificada

23/11/2023, 13:38

Mero expediente

23/11/2023, 13:38

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 15:24

Petição

23/03/2023, 16:49

Expedida/certificada

22/03/2023, 18:35

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 12:46

Documento (Certidão)

02/03/2023, 12:46

Recebimento

07/03/2022, 22:51

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 22:46

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

07/03/2022, 19:13

Mero expediente

02/12/2021, 17:31

Conclusão (para decisão)

10/09/2021, 18:10

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 00:00

Documento (Carta)

25/06/2021, 16:04

Expedição de documento (Carta)

27/01/2021, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2020, 14:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2020, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2020, 00:00

Documento (Carta)

02/12/2019, 14:01

Expedição de documento (Carta)

02/09/2019, 10:34

Mero expediente

08/08/2019, 17:56

Conclusão (para despacho)

26/07/2019, 16:57

Petição (Petição (outras))

02/07/2019, 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/07/2019, 15:31

Documento (Outros documentos)

26/06/2019, 15:12

Mero expediente

24/05/2019, 17:44

Conclusão (para decisão)

22/05/2019, 13:21

Petição (Petição (outras))

09/05/2019, 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2019, 00:00

Documento (Carta)

18/03/2019, 15:34

Expedição de documento (Carta)

25/02/2019, 17:02

Mero expediente

18/02/2019, 16:48

Conclusão (para despacho)

15/02/2019, 08:23

Petição (Petição (outras))

12/02/2019, 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2019, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/12/2018, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2018, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2018, 16:04

Documento (Outros documentos)

16/10/2018, 14:42

Distribuição (sorteio)

16/10/2018, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•21/05/2025, 00:00