Execução de Título Extrajudicial 5004331-97.2019.8.21.0038 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5004331-97.2019.8.21.0038 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

25/06/2026, 17:00

Publicação

17/06/2026, 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004331-97.2019.8.21.0038/RS RELATOR: GREICE PRATAVIERA GRAZZIOTIN EXEQUENTE: JAIR CALGARO ADVOGADO(A): ANA JULIA AGUIAR BORGES (OAB RS131613) ADVOGADO(A): FABIO CANALLI BORGES (OAB RS051686) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 15/06/2026 - Juntada de certidão

16/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2026, 20:41

Expedida/certificada

15/06/2026, 20:24

Documento (Certidão)

15/06/2026, 20:24

Petição

30/01/2026, 17:50

Publicação

22/01/2026, 04:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004331-97.2019.8.21.0038/RS EXEQUENTE: JAIR CALGARO ADVOGADO(A): ANA JULIA AGUIAR BORGES (OAB RS131613) ADVOGADO(A): FABIO CANALLI BORGES (OAB RS051686) DESPACHO/DECISÃO Refere o art. 782, §§3º a 5º, do CPC, sobre a inclusão de restrição ao crédito: “Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. § 3º A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. § 4º A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. § 5º O disposto nos §§ 3º e 4º aplica-se à execução definitiva de título judicial.” Desse modo, DEFIRO a inclusão do nome da parte executada, nos cadastros de inadimplentes, com base no artigo 782, §§ 3º a 5º, do CPC. À Unidade para proceder à inclusão de JONAS DA SILVA GIUSTI, CPF: 01578424011, nos cadastros de inadimplentes por meio do sistema Serasajud em decorrência do débito discutido nos autos. Nesse caso, o presente despacho equivale a ofício. As informações solicitadas deverão ser remetidas a este Juízo preferentemente pelo sistema Eproc, conforme instruções encaminhadas.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/01/2026, 21:21

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 12:43

Petição

15/12/2025, 11:25

Publicação

25/11/2025, 03:12

Documentos

Ato ordinatório

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004331-97.2019.8.21.0038/RS EXEQUENTE: JAIR CALGARO ADVOGADO(A): ANA JULIA AGUIAR BORGES (OAB RS131613) ADVOGADO(A): FABIO CANALLI BORGES (OAB RS051686) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. DEFIRO a pesquisa de veículos em nome da parte executada JONAS DA SILVA GIUSTI, CPF: 01578424011, via Renajud, a ser realizada pela Unidade. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Se na consulta disponibilizada pelo Renajud, for constatada a existência de restrições, deverá ser intimada a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, apresente certidão atualizada do veículo expedida pelo Detran, a fim de apurar acerca da restrição supramencionada, indicando, desde logo, o endereço da alienante fiduciária, se for o caso. a) Havendo alienação fiduciária e indicado o credor fiduciário, determino a expedição de ofício ao credor fiduciário, requisitando informações acerca do débito existente sobre o veículo, no prazo de 10 dias. Nesse caso, o presente despacho equivale a ofício. As informações solicitadas deverão ser remetidas a este Juízo preferentemente pelo sistema Eproc, conforme instruções encaminhadas. Destaque-se que essa providência se faz necessária para que se dê efetividade ao princípio da utilidade do processo, uma vez que dependendo do valor devido, o devedor fiduciante, ora executado, poderá perder o veículo em favor do credor fiduciário, inclusive sem saldo a lhe ser restituído. b) Sobrevindo resposta ao ofício, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 dias. Se na consulta realizada não for constatada a existência de restrições, deverá ser intimada a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, apresente certidão atualizada do veículo expedida pelo Detran, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. 2. Se não encontrados veículos em nome da executada no sistema Renajud, desde já DEFIRO o pedido da parte exequente para determinar a realização de pesquisa de bens no sistema Infojud. À Unidade para que diligencie na localização das 03 (três) últimas declarações de bens e valores em nome da parte executada JONAS DA SILVA GIUSTI, CPF: 01578424011. Com tais dados, anote-se a informação de "sigilo fiscal" nos documento1. 3. Indefiro o pedido relacionado ao CNIB, eis que a diligência já foi recentemente realizada, conforme se depreende do evento 40. 4. Os demais requerimentos do exequente (evento 56) serão analisados após o resultado das diligências acima deferidas. Cumpra-se. 1. Registre-se que deverá o Cartório observar o disposto no artigo 793-C, caput, quando não for o caso de incidência do § 6º do mencionado artigo da Consolidação Normativa Judicial, nos termos do Ofício-Circular nº 75/2015-CGJ.

18/09/2025, 00:00

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