Execução de Título Extrajudicial 5000094-49.2019.8.21.0093 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000094-49.2019.8.21.0093 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

08/06/2026, 12:24

Publicação

19/05/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000094-49.2019.8.21.0093/RS RELATOR: EZEQUIELA BASSO BERNARDI EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 141 - 15/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas

18/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2026, 17:47

Expedida/certificada

15/05/2026, 17:25

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 17:25

Petição

11/05/2026, 13:47

Publicação

17/04/2026, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000094-49.2019.8.21.0093/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO O SREI não se encontra acessível para consulta de informações relativas a imóveis. Diante do requerimento formulado pelo credor, é possível a utilização, para a mesma finalidade, do SERP-JUD (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos), com base nacional, disponibilizado recentemente pelo CNJ. À Unidade para realizar a pesquisa nesse sistema, juntando o resultado aos autos. Para as pesquisas positivas, desde já esclareço que eventual pedido de penhora deve ser acompanhado de cópia da Matrícula Imobiliária, sendo insuficiente a certidão exibida pelo sistema, que tem por finalidade apenas a consulta. Agendada a intimação.

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2026, 19:01

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 15:42

Petição

05/12/2025, 13:56

Publicação

17/11/2025, 03:45

Documentos

Ato ordinatório

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000094-49.2019.8.21.0093/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Do Pedido RenaJud Quanto à localização de bens de devedores em execuções, o STJ consolidou o entendimento de que não é exigido o esgotamento prévio de diligências para autorizar a consulta aos sistemas disponíveis ao Judiciário. Cito, a propósito, a seguinte ementa: “PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA PELO SISTEMA BACEN-JUD. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS. MATÉRIA DECIDIDA EM RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DO ART. 543-C DO CPC/73. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015 no julgamento do Agravo Interno. II - Esta Corte, em precedentes submetidos ao rito do art. 543-C, firmou entendimento segundo o qual é desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on line (sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD), em execução civil ou execução fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21/01/2007. III - A Agravante não apresenta, no agravo, argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida. IV - Agravo Interno improvido.” 1. Desta forma, DEFIRO a pesquisa de veículos em nome da parte executada, via Renajud, a ser realizada pela Unidade. 2. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados, devendo o exequente juntar ao processo a certidão de propriedade do(s) veículo(s), cuja documentação deve ser solicitada junto ao CRVA, indicando, ainda, o seu preço médio de mercado, no prazo de 15 dias. 2.1. Se, na consulta disponibilizada pelo Renajud, for constatada a existência de restrições, deverá o exequente, após a juntada da certidão de propriedade, indicar desde logo o endereço da alienante fiduciária, se for o caso. a) Havendo alienação fiduciária e indicado o credor fiduciário, determino a expedição de ofício ao credor fiduciário, requisitando informações acerca do débito existente sobre o veículo, no prazo de 15 dias. Nesse caso, o presente despacho equivale a ofício. As informações solicitadas deverão ser remetidas a este juízo preferentemente pelo sistema Eproc, conforme instruções encaminhadas. Destaque-se que essa providência se faz necessária para que se dê efetividade ao princípio da utilidade do processo, uma vez que dependendo do valor devido, o devedor fiduciante, ora executado, poderá perder o veículo em favor do credor fiduciário, inclusive sem saldo a lhe ser restituído. b) Sobrevindo resposta ao ofício, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias. 2.2. Se, na consulta realizada, não for constatada a existência de restrições, deverá a parte exequente ser intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar eventual interesse na penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção do bem ou se pretende permanecer como depositária. 3. Se não encontrados veículos em nome da executada no sistema Renajud, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias.

21/05/2025, 00:00

—

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Todas as movimentações(132)