Execução de Título Extrajudicial 5006719-26.2025.8.21.0017 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5006719-26.2025.8.21.0017 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 21:59

Petição

30/06/2026, 15:40

Expedida/certificada

29/06/2026, 17:23

Documento (Certidão)

28/06/2026, 11:04

Conclusão (para despacho)

24/06/2026, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2026, 15:25

Documento (Mandado)

18/06/2026, 15:35

Mandado

11/06/2026, 17:09

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2026, 17:09

Petição

22/05/2026, 13:58

Publicação

19/05/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006719-26.2025.8.21.0017/RS EXEQUENTE: CONSERTOS PURPER LTDA ADVOGADO(A): REJANE GORETE RADAVELLI (OAB RS092835) ADVOGADO(A): DÉBORA CRISTINA BIANQUETTI (OAB RS063144) DESPACHO/DECISÃO 1. A executada, quando do cumprimento do mandado pelo Oficial de Justiça, apresentou fotografia de recibo, alegando a quitação do débito executado. Contudo, a parte exequente impugnou a alegação de pagamento, sustentando que o documento encaminhado à executada consistiria em recibo previamente assinado e enviado por aplicativo WhatsApp antes da efetiva compensação do valor, a pedido da própria devedora, para posterior realização do pagamento via PIX, o qual, segundo afirma, não chegou a ocorrer. A exequente juntou aos autos conversas extraídas do aplicativo WhatsApp que, em tese, indicam que o recibo foi encaminhado anteriormente ao alegado pagamento, bem como requereu a intimação da executada para apresentação do respectivo comprovante de transferência bancária. No caso, embora o recibo constitua indício de quitação, a impugnação específica apresentada pela exequente, acompanhada de documentação minimamente apta a infirmar a presunção de pagamento, recomenda a complementação da prova, sobretudo porque a comprovação da efetiva transferência do numerário é de fácil produção pela executada. Assim, com fundamento nos arts. 373, II, e 139, VI, do CPC, defiro a intimação da executada para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante da transferência bancária/PIX ou outro meio idôneo de pagamento relativo ao débito executado, esclarecendo, ainda, a data e a forma pela qual teria ocorrido a quitação. Advirta-se que a não apresentação de comprovante mínimo da efetiva circulação do numerário poderá ensejar o afastamento da alegação de pagamento. 2. Por ora, deixo de apreciar o pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé, o qual demanda dilação probatória mínima e será examinado oportunamente, se necessário. Intime-se.

18/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2026, 15:53

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 15:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006719-26.2025.8.21.0017/RS EXEQUENTE: CONSERTOS PURPER LTDA ADVOGADO(A): REJANE GORETE RADAVELLI (OAB RS092835) ADVOGADO(A): DÉBORA CRISTINA BIANQUETTI (OAB RS063144) DESPACHO/DECISÃO 1. A executada, quando do cumprimento do mandado pelo Oficial de Justiça, apresentou fotografia de recibo, alegando a quitação do débito executado. Contudo, a parte exequente impugnou a alegação de pagamento, sustentando que o documento encaminhado à executada consistiria em recibo previamente assinado e enviado por aplicativo WhatsApp antes da efetiva compensação do valor, a pedido da própria devedora, para posterior realização do pagamento via PIX, o qual, segundo afirma, não chegou a ocorrer. A exequente juntou aos autos conversas extraídas do aplicativo WhatsApp que, em tese, indicam que o recibo foi encaminhado anteriormente ao alegado pagamento, bem como requereu a intimação da executada para apresentação do respectivo comprovante de transferência bancária. No caso, embora o recibo constitua indício de quitação, a impugnação específica apresentada pela exequente, acompanhada de documentação minimamente apta a infirmar a presunção de pagamento, recomenda a complementação da prova, sobretudo porque a comprovação da efetiva transferência do numerário é de fácil produção pela executada. Assim, com fundamento nos arts. 373, II, e 139, VI, do CPC, defiro a intimação da executada para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante da transferência bancária/PIX ou outro meio idôneo de pagamento relativo ao débito executado, esclarecendo, ainda, a data e a forma pela qual teria ocorrido a quitação. Advirta-se que a não apresentação de comprovante mínimo da efetiva circulação do numerário poderá ensejar o afastamento da alegação de pagamento. 2. Por ora, deixo de apreciar o pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé, o qual demanda dilação probatória mínima e será examinado oportunamente, se necessário. Intime-se.

18/05/2026, 00:00

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Petição

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