Execução de Título Extrajudicial 5010261-40.2025.8.21.0021 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5010261-40.2025.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2026, 17:23

Petição

08/04/2026, 16:46

Publicação

24/03/2026, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010261-40.2025.8.21.0021/RS RELATOR: MONICA MARQUES GIORDANI EXEQUENTE: CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI ADVOGADO(A): JESSICA PARNOFF FREITAS (OAB RS119710) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 78 - 02/03/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 77 - 02/03/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 76 - 02/03/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 75 - 02/03/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 66 - 11/02/2026 - Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 17:49

Expedida/certificada

20/03/2026, 17:32

Petição

13/03/2026, 22:42

Publicação

06/03/2026, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010261-40.2025.8.21.0021/RS RELATOR: MONICA MARQUES GIORDANI EXEQUENTE: CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI ADVOGADO(A): JESSICA PARNOFF FREITAS (OAB RS119710) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 78 - 02/03/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 77 - 02/03/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 76 - 02/03/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 75 - 02/03/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 22:12

Expedida/certificada

04/03/2026, 21:55

Expedição de documento (Alvará)

02/03/2026, 14:02

Expedição de documento (Alvará)

02/03/2026, 14:02

Documentos

Ato ordinatório

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010261-40.2025.8.21.0021/RS EXEQUENTE: CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI ADVOGADO(A): JESSICA PARNOFF FREITAS (OAB RS119710) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Considerando a ausência de impugnação à penhora, expeça-se alvará em favor da parte credora para o levantamento do valor constrito, observando-se os dados bancários informados no evento 55, PEDEXPALV1. 2. Cientifique-se a parte exequente que ficará responsável pela restituição do valor levantado no caso de procedência de eventuais Embargos à Execução opostos. Visto que, o transcurso de prazo para os mesmos só ocorrerá quando da realização da audiência prevista no art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que exige segurança integral do juízo para ser designada, nos termos do enunciado 117 do FONAJE. 3. Após, intime-se a parte credora para dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de até 10 dias, declinando bens passíveis de constrição e anexando cálculo atualizado e discriminado do débito, abatendo os valores ora liberados. 4. Salienta-se que nos processos na fase de cumprimento de sentença e execução extrajudicial em tramitação junto ao JEC não existe a possibilidade de mantê-los suspensos por prazo indeterminado, diante do disposto no art. 53, § 4º, da Lei 9099/95, do Enunciado n. 75 do FONAJE, bem dos princípios da celeridade e da economia processual. Assim, será determinada a baixa do feito pelo silêncio da parte credora. Contudo, a baixa não corresponde à extinção definitiva do feito, isto é, significa que no caso da parte credora não promover as diligências que lhe são processualmente afetas, não há nenhum impedimento legal para que venha a postular o desarquivamento do feito para o seu prosseguimento, desde que observados os devidos prazos relacionados à prescrição intercorrente, ou seja, cabível a reativação. Diante do exposto, nada obstante o teor do art. 53, § 4º, da lei 9.099/95, bem como o Enunciado n. 75 do Fonaje, não havendo manifestação da parte credora, baixe-se. Intimar.

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010261-40.2025.8.21.0021/RS EXEQUENTE: CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI ADVOGADO(A): JESSICA PARNOFF FREITAS (OAB RS119710) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Consoante recibo(s) de protocolamento, restou positiva parcialmente a ordem de bloqueio na modalidade "teimosinha". Este despacho serve de termo de penhora. 2. Como se trata de execução extrajudicial, para oposição de embargos à execução pela parte executada, nos termos do EN. 117 do Fonaje e jurisprudência das Turmas Recursais, a garantia do juízo deverá ser integral. Veja-se: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO PARCIAL DE VALORES. MERA PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 117 DO FONAJE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, PREJUDICADO O RECURSO. UNÂNIME.(Recurso Cível, Nº 71010482339, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 29-06-2022) 3. Proceda-se à intimação da parte executada acerca da penhora realizada, bem como para complementar a garantia do juízo, se houver interesse, no prazo de 5 dias. Observe-se o artigo 841, §4°, do CPC1. 4. Havendo alegação de impenhorabilidade, proceda-se às respectivas anotações junto ao Sistema E-Proc e intime-se a parte executada para acostar, com urgência, extrato dos últimos três meses da conta indicada, bem como documentos que indiquem e comprovem se tratar de verba impenhorável, caso não juntado com o pedido. Prazo: 5 dias. Com a juntada, vista ao credor. Prazo: 5 dias. Por fim, retornem os autos conclusos, com urgência. 5. Com a garantia integral do juízo, paute-se a audiência prevista no art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95, intimando-se as partes. 6. Caso contrário, decorrido o prazo para manifestação acerca da penhora (art. 854, § 3º, do CPC), diga o credor acerca do prosseguimento. Intimar. 1. Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado.(...)§ 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274.

24/10/2025, 00:00

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