Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000012-16.2020.8.21.0050 - TJRS | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Getúlio Vargas

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Judicial da Comarca de Getúlio Vargas 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes JE · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Getúlio Vargas TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

JANDIR TRELES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ESTACAO/ RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSANA CORREA ROSA

OAB/RS 124499·CPF·Representa: Autor

CRISTIAN ROBERTO PERIN

OAB/RS 059027·CPF·Representa: Autor

MARLO ANTÔNIO ANICETO DE MELLO

OAB/RS 071621·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 196

04/02/2026, 20:11

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 196

16/12/2025, 03:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 197

15/12/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

15/12/2025, 09:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 196

15/12/2025, 02:02

Outras decisões - documento anexado ao processo 50016944020198210050/RS

12/12/2025, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 07:54

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 186

22/09/2025, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

18/09/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185

10/09/2025, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 185

10/09/2025, 03:10

Todas as movimentações(202)

Baixa Definitiva

26/02/2026, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 196

04/02/2026, 20:11

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 196

16/12/2025, 03:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 197

15/12/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 22:53

ACÓRDÃO

•29/07/2025, 17:50

15/12/2025, 09:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 196

15/12/2025, 02:02

Outras decisões - documento anexado ao processo 50016944020198210050/RS

12/12/2025, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 07:54

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 186

22/09/2025, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

18/09/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185

10/09/2025, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 185

10/09/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 185

09/09/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 185

08/09/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 13:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001694-40.2019.8.21.0050/RS - ref. ao(s) evento(s): 183

08/09/2025, 13:13

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

08/09/2025, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

03/09/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

01/09/2025, 07:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176

01/09/2025, 07:46

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 175

27/08/2025, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 175

26/08/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 175

25/08/2025, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:34

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> GVR1JE

21/08/2025, 14:51

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025

21/08/2025, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

21/08/2025, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

31/07/2025, 08:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165

31/07/2025, 08:59

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 163

31/07/2025, 03:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

30/07/2025, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

30/07/2025, 17:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 163

30/07/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:50

Pedido não conhecido - por unanimidade

25/07/2025, 13:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2025<br>Data da sessão: <b>24/07/2025 14:30</b>

15/07/2025, 02:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2025 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 4

14/07/2025, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

14/07/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

25/06/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

06/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2025, 19:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

08/05/2025, 19:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

14/04/2025, 10:22

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50016944020198210050/RS referente ao evento 32

14/04/2025, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 147

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

02/04/2025, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

02/04/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2025, 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2025, 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria

31/03/2025, 13:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 255

17/03/2025, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/03/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 10:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2025, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

28/01/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

20/12/2024, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

20/12/2024, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/12/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:06

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50016944020198210050/RS referente ao evento 24

07/11/2024, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

02/09/2024, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

02/09/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

24/08/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - APELAÇÃO - 03/06/2024 16:36:01)

14/08/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/06/2024, 21:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/06/2024, 21:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 17:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

07/05/2024, 22:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

15/04/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110

13/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/04/2024, 08:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

03/04/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/04/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2024, 10:42

Juntada de certidão

29/03/2024, 15:36

Não conhecido o recurso - por unanimidade

29/03/2024, 14:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Não conhecido o recurso - 28/03/2024 20:54:06)

29/03/2024, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/03/2024, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/03/2024, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:35</b>

12/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JANDIR TRELES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CRISTIAN ROBERTO PERIN (OAB RS059027) ADVOGADO(A): GABRIEL BIAZI (OAB RS083068) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO/ RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARLO ANTÔNIO ANICETO DE MELLO PERITO: GLADEMIR KARPINSKI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 35 (Trinta e Cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (Primeiro) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000012-16.2020.8.21.0050/RS (Pauta: 645) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

12/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 645

11/03/2024, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

27/11/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:27

Outras decisões

16/11/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

07/11/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/11/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/10/2023, 17:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

27/10/2023, 15:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

27/10/2023, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GVR1CIV1J para GVR1JE1J)

27/10/2023, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/09/2023, 16:41

Recebidos os autos - TJRS -> GVR1CIV Número: 50000121620208210050

30/01/2023, 14:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50000121620208210050/TJRS

21/11/2022, 17:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50000121620208210050/TJRS

18/11/2022, 17:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GVR1CIV -> TJRS

18/10/2022, 21:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

05/10/2022, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

06/09/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/08/2022, 00:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

12/08/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 13:57

Julgado improcedente o pedido

14/07/2022, 13:57

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2021, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/10/2021, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

28/10/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/10/2021, 19:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

25/10/2021, 19:06

Convertido o julgamento em diligência

22/10/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2021, 16:01

Conclusos para julgamento

05/06/2021, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/06/2021, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

04/06/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/06/2021, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

03/06/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2021, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

01/06/2021, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

31/05/2021, 10:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 18:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 17:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 19:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

30/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/04/2021, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/04/2021, 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

19/04/2021, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2021, 21:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 21:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/01/2021, 08:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

25/01/2021, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/01/2021, 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

12/01/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

04/01/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 10:58

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 10:49

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2020, 10:39

Expedição de ofício

02/10/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2020, 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

28/09/2020, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 20:54

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 20:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

14/09/2020, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/09/2020, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

11/09/2020, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

21/08/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

20/08/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2020, 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2020, 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7 e 8

23/06/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

01/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

22/05/2020, 08:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/04/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/01/2020, 13:03

Distribuído por sorteio

09/01/2020, 17:40

EXTRATO DE ATA

•25/07/2025, 13:54

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 14:17

EXTRATO DE ATA

•31/03/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 15:32

ACÓRDÃO

•03/04/2024, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 17:27

SENTENÇA

•14/07/2022, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2021, 21:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2020, 10:49

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 22:53

ACÓRDÃO

•29/07/2025, 17:50

EXTRATO DE ATA

•25/07/2025, 13:54

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 14:17

EXTRATO DE ATA

•31/03/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 15:32

ACÓRDÃO

•03/04/2024, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 17:27

SENTENÇA

•14/07/2022, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2021, 21:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2020, 10:49

DECISÃO

•16/12/2020, 10:39

DESPACHO

•16/12/2020, 10:39

DESPACHO

•16/12/2020, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2020, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 16:18